{"id":192061,"date":"2022-07-25T06:36:09","date_gmt":"2022-07-25T09:36:09","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/nova-lei-de-concursos-veja-tudo-que-pode-mudar-nos-processos-seletivos-no-brasil\/"},"modified":"2022-07-25T06:36:09","modified_gmt":"2022-07-25T09:36:09","slug":"nova-lei-de-concursos-veja-tudo-que-pode-mudar-nos-processos-seletivos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/25\/nova-lei-de-concursos-veja-tudo-que-pode-mudar-nos-processos-seletivos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Nova lei de concursos: veja tudo que pode mudar nos processos seletivos no Brasil"},"content":{"rendered":"

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Possibilidade de revis\u00e3o de quest\u00f5es de concurso p\u00fablico federal quando configurem erro material, erro na elabora\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o e causem les\u00e3o. Proibi\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de novos certames sem que aprovados em concursos anteriores sejam chamados. Essas s\u00e3o algumas das propostas previstas para o projeto de lei (PL)252\/2003, que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara Federal e que busca regulamentar as regras de concursos p\u00fablicos federais no Brasil.<\/p>\n

Como era de se esperar, a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o do projeto, alvoro\u00e7ou os concurseiros e estudantes que se preparam para os concursos p\u00fablicos, especialmente os federais. Para ajudar a compreender melhor as mudan\u00e7as, o Correio conversou com dois advogados que tamb\u00e9m s\u00e3o professores de cursos preparat\u00f3rios. \u00a0<\/p>\n

De acordo com a advogada especialista em direito tribut\u00e1rio e professora Bia Nogueira, o principal impacto que o Projeto de Lei 252\/2003, tamb\u00e9m chamado de Lei Geral dos Concursos, trar\u00e1 na vida das pessoas que se preparam para fazer concursos ser\u00e1 a seguran\u00e7a jur\u00eddica que o regramento nacional dar\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos certames.\u00a0<\/p>\n

???N\u00e3o haver\u00e1 mais a ansiedade de surpresas desagrad\u00e1veis trazidas por editais, mas \u00e9 claro que, para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio muito cuidado por parte dos parlamentares na elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de Lei, que ap\u00f3s as an\u00e1lises necess\u00e1rias, virar\u00e1 lei de aplicabilidade em \u00e2mbito nacional???, explica.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Bia Nogueira complementa que agora, com a an\u00e1lise pelas Comiss\u00f5es, ouvindo especialistas no assunto, foi poss\u00edvel construir um texto moderno que aborda diversos temas at\u00e9 ent\u00e3o controversos em cada estado da federa\u00e7\u00e3o. ???A padroniza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 uma seguran\u00e7a jur\u00eddica muito maior aos candidatos e aos futuros servidores p\u00fablicos???, refor\u00e7a a advogada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n
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Bia Nogueira pede que os candidatos continuem se preparando como sempre e que estejam atentos para a cobran\u00e7a dos benef\u00edcios previstos no PL (<\/strong>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A expectativa \u00e9 que a lei entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro do quarto ano ap\u00f3s a sua edi\u00e7\u00e3o, podendo sua aplica\u00e7\u00e3o ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso p\u00fablico. ???Como a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio foi aprovada, ser\u00e1 feita uma vota\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico, com qu\u00f3rum de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados, e maioria simples dos votos???, explica, ressaltando que o PL seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente. Sancionada a lei (sem vetos), o projeto se torna Lei e \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O Projeto de Lei 252\/2003, tamb\u00e9m chamado de Lei Geral dos Concursos, trar\u00e1 como \u00a0pontos importantes a isonomia no acesso a cargos e empregos p\u00fablicos, sendo inclusive vedada a discrimina\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, defici\u00eancia, etnia, naturalidade, proveni\u00eancia ou local de origem; obrigatoriedade de nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados tempestivamente, inclusive n\u00e3o podendo haver novo concurso p\u00fablico se houver anterior v\u00e1lido para os mesmos postos, a n\u00e3o ser que haja demonstra\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia da quantidade de candidatos aprovados e n\u00e3o nomeados em face da necessidade da administra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

???Uma inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de o concurso ser realizado total ou parcialmente \u00e0 dist\u00e2ncia, de forma on-line ou por plataforma eletr\u00f4nica com acesso individual seguro???, esclarece a professora.<\/p>\n

Novidades<\/strong><\/p>\n

Outros pontos s\u00e3o especifica\u00e7\u00f5es a respeito da abertura, planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos concursos, possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o em caso de cancelamento do certame, prazo m\u00ednimo para realiza\u00e7\u00e3o das provas ap\u00f3s a abertura do concurso e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de candidatos levando em considera\u00e7\u00e3o aspectos de dom\u00ednio da mat\u00e9ria, aptid\u00e3o intelectual ou f\u00edsica e compet\u00eancia para exercer o cargo, com sele\u00e7\u00e3o eficiente dos melhores candidatos para as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a serem preenchidas.\u00a0<\/p>\n

O professor e tamb\u00e9m advogado Andr\u00e9 Malheiros destaca que a tentativa de uniformizar nacionalmente os concursos p\u00fablicos \u00e9 antiga. ???Com quase 20 anos de espera, a Lei dos Concursos traz a corre\u00e7\u00e3o de diversos t\u00f3picos, inclusive, define prazos entre a publica\u00e7\u00e3o de editais e a realiza\u00e7\u00e3o das provas e define as capitais como lugares de realiza\u00e7\u00e3o das provas???, afirma.<\/p>\n\n\n\n\n
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Andr\u00e9 Malheiros diz que alguns pontos da Lei de Concursos carecem de melhores e maiores defini\u00e7\u00f5es para que os estudantes n\u00e3o saiam prejudicados (<\/strong>Foto: <\/strong>Arquivo pessoal)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Malheiros salienta o fato de que o PL n\u00e3o traz, com exatid\u00e3o, o prazo de nomea\u00e7\u00e3o que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter\u00e1 para nomear o aprovado. ???O que est\u00e1 dito \u00e9 que, caso a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o tenha mais interesse em chamar os aprovados para ocupar cargos, precisa justificar a decis\u00e3o, no entanto, ainda assim, esse formato traz preju\u00edzos para o candidato aprovado, que abdicou momentos da vida pessoal para se preparar, ent\u00e3o, esse \u00e9 um t\u00f3pico que merece aten\u00e7\u00e3o???, pontua.\u00a0<\/p>\n

Para Bia, enquanto os tr\u00e2mites seguem, os estudantes devem seguir na prepara\u00e7\u00e3o com empenho e disciplina. ???Por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que os candidatos fiquem atentos \u00e0 discuss\u00e3o, para que interfiram caso algum t\u00f3pico prejudicial ser\u00e1 inclu\u00eddo no PL, cobrando do poder legislativo uma interfer\u00eancia nesse sentido, e quando da aprova\u00e7\u00e3o, estejam fiscalizando o cumprimento dos regramentos na publica\u00e7\u00e3o do edital que autoriza o certame???, finaliza.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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