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A vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (25), pedidos de arquivamento de uma s\u00e9rie de apura\u00e7\u00f5es derivadas das investiga\u00e7\u00f5es da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Bra\u00e7o direito do procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras, Lind\u00f4ra defende que o STF enterre expedientes que atribu\u00edram ao chefe do Executivo supostos crimes de charlatanismo, prevarica\u00e7\u00e3o, crime de epidemia, infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas p\u00fablicas.<\/p>\n
A vice-PGR tamb\u00e9m pediu o arquivamento de uma apura\u00e7\u00e3o sobre suposta prevarica\u00e7\u00e3o do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o Wagner de Campos Ros\u00e1rio quanto \u00e0s apura\u00e7\u00f5es sobre irregularidades na negocia\u00e7\u00e3o da compra da vacina indiana Covaxin. Na avalia\u00e7\u00e3o de Lind\u00f4ra, a CGU, sob o comando de Ros\u00e1rio, ‘aderiu \u00e0s condutas legais necess\u00e1rias ao esclarecimento dos fatos que consideraram suspeitos’.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Lind\u00f4ra defendeu que uma apura\u00e7\u00e3o que atingiu inicialmente o deputado Ricardo Barros seja encaminhada \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, para averigua\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios sobre a suposta pr\u00e1tica de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o por parte de empres\u00e1rios e servidores do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A peti\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o foi insaturada para apurar suposta pr\u00e1tica de organiza\u00e7\u00e3o criminosa atribu\u00edda a Ricardo Barros tamb\u00e9m no caso das tratativas de compra Covaxin. O nome do ex-l\u00edder do governo na C\u00e2mara surgiu em meio ao depoimento do deputado Lu\u00eds Miranda (DEM-DF) – o parlamentar relatou \u00e0 CPI que, um reuni\u00e3o com Bolsonaro, na qual denunciou as supostas irregularidades, o chefe do Executivo teria dito que ‘era coisa de Ricardo Barros’.<\/p>\n
J\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o que trata de suposta incita\u00e7\u00e3o ao crime atribu\u00edda a Bolsonaro e aliados – o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, os deputados Ricardo Barros, Eduardo Bolsonaro, Osmar Terra, Beatriz Kicis, Carla Zambelli Salgado de Oliveira, Onyx Lorenzoni e Carlos Jordy – segue em curso. A PGR deu parecer favor\u00e1vel ao pedido da Pol\u00edcia Federal para que a investiga\u00e7\u00e3o seja prorrogada por 90 dias.<\/p>\n
Charlatanismo<\/strong> A vice-PGR disse n\u00e3o ver ‘vontade livre e consciente’ de Bolsonaro ‘em apregoar cura infal\u00edvel sabidamente ineficaz’ porque, em sua avalia\u00e7\u00e3o, o chefe do Executivo ‘tinha plena convic\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a na efic\u00e1cia do tratamento para a Covid-19 com a utiliza\u00e7\u00e3o de cloroquina e hidroxicloroquina’.<\/p>\n “Para o direito penal brasileiro, o agente que age sinceramente acreditando nos recursos de tratamento poder\u00e1 at\u00e9 ser tido como inculto, mas n\u00e3o charlat\u00e3o”, escreveu.<\/p>\n Prevarica\u00e7\u00e3o<\/strong> “Ao que tudo indica, a CPI da Pandemia concluiu por indiciar os requeridos com base em suposta in\u00e9rcia gen\u00e9rica dos indiciados no que diz respeito \u00e0 tomada de provid\u00eancias acerca das mencionadas irregularidades. Todavia, n\u00e3o descreveu e comprovou quaisquer deveres funcionais que pudessem ter sido violados pelos agentes p\u00fablicos”, escreveu a vice-PGR.<\/p>\n Lind\u00f4ra entendeu que os fatos apontados pelos parlamentares ‘foram exaustivamente analisados e deles n\u00e3o se extrai minimamente a pr\u00e1tica delitiva imputada’.<\/p>\n “Considerando-se que, na realidade f\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios m\u00ednimos para se afirmar que os indiciados pela CPI tenham incorrido em qualquer pr\u00e1tica delitiva no contexto em quest\u00e3o, n\u00e3o se verifica a exist\u00eancia do interesse de agir apto a ensejar a continuidade do feito. Ausentes elementos m\u00ednimos \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal e n\u00e3o havendo provid\u00eancias adicionais a serem adotadas, h\u00e1 de ser arquivado o processo”, escreveu.<\/p>\n Epidemia majorado pelo resultado morte<\/strong> Lind\u00f4ra considerou que as ‘narrativas apresentadas e os elementos de prova angariados no inqu\u00e9rito parlamentar n\u00e3o foram capazes de confirmar a presen\u00e7a das elementares t\u00edpicas do crime de epidemia majorado pelo resultado morte nas condutas porquanto, ainda que se possa eventualmente discordar de medidas pol\u00edticas e\/ou sanit\u00e1rias que tenham sido adotadas, nenhum deles propagou germes patog\u00eanicos’.<\/p>\n “Na situa\u00e7\u00e3o em exame, as condutas imputadas ao Presidente da Rep\u00fablica Jair Messias Bolsonaro e aos demais requeridos deram-se em um contexto emergencial ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o da epidemia nacional em contexto de pandemia, em que, assim como apresentado no pr\u00f3prio Relat\u00f3rio da CPI, havia urg\u00eancia no combate \u00e0 doen\u00e7a, cujo tratamento ainda n\u00e3o existia (seja por medicamentos orais ou vacina). Esse cen\u00e1rio levou \u00e0 necessidade de que fossem tomadas decis\u00f5es pelas autoridades p\u00fablicas de car\u00e1ter excepcional e promulgadas leis e normas com o fim de tentar controlar a situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia posta e gerenciar os riscos, o que n\u00e3o caracteriza, a toda evid\u00eancia, a figura t\u00edpica do artigo 267, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal”, argumentou.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Lind\u00f4ra chegou a alegar que ‘n\u00e3o h\u00e1 falar em mora dos gestores p\u00fablicos para a aquisi\u00e7\u00e3o de imunizantes no combate \u00e0 Covid-19 no Brasil’. Por outro lado, ainda de acordo com a vice-PGR, ‘ainda que tivesse ocorrido atraso na compra de vacinas por autoridades p\u00fablicas brasileiras, essa conduta n\u00e3o atende ao comando legal incriminador do crime de epidemia por n\u00e3o representar comportamento ativo de propaga\u00e7\u00e3o de agentes patog\u00eanicos causador de epidemia’.<\/p>\n Infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva<\/strong> “Atribuir ao Presidente da Rep\u00fablica a pr\u00e1tica do crime previsto no art. 268 do C\u00f3digo Penal leva \u00e0 conclus\u00e3o de que todas as pessoas que eventualmente n\u00e3o tenham usado m\u00e1scara em eventos e logradouros p\u00fablicos ou abertos ao p\u00fablico deveriam ser punidas nos termos daquele comando normativo, pressupondo com autom\u00e1tica e indistinta a presen\u00e7a do dolo de transgredir a sua premissa b\u00e1sica, o que conduziria a uma indesej\u00e1vel maximiza\u00e7\u00e3o do Direito Penal”, afirmou.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Lind\u00f4ra argumentou que, com rela\u00e7\u00e3o ao t\u00f3pico das aglomera\u00e7\u00f5es promovidas por Bolsonaro em plena fase aguda da pandemia, ‘o ac\u00famulo de pessoas n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo exclusiva e pessoalmente ao Presidente da Rep\u00fablica’. “Todos que compareceram aos eventos noticiados, muito embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia de Covid-19, responsabilizaram-se, espontaneamente, pelas eventuais consequ\u00eancias da decis\u00e3o tomada”, diz a vice-PGR.<\/p>\n Emprego irregular de verbas p\u00fablicas<\/strong> A vice-PGR argumentou que as condutas imputadas \u00e0 dupla ‘se em um contexto de pandemia, em que ainda n\u00e3o havia tratamento eficaz para o controle da Covid-19’. A conduta de estimular o chamado ‘tratamento precoce’, sem qualquer efic\u00e1cia comprovada, foi na contram\u00e3o das pr\u00e1ticas de todo o mundo.<\/p>\n Para Lind\u00f4ra, a ‘decis\u00e3o dos gestores federais foi a de ampliar a produ\u00e7\u00e3o dos f\u00e1rmacos e coloc\u00e1-los \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, considerando-se mesmo os indicadores de aumento da demanda’. Segundo ela. o ‘acerto ou desacerto da decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 objeto do crime em apre\u00e7o, mas se insere na \u00f3rbita da gest\u00e3o p\u00fablica’.<\/p>\n “O simples fato de o Presidente da Rep\u00fablica ter verbalizado, em mar\u00e7o de 2020, o apoio ao aumento da produ\u00e7\u00e3o dos medicamentos como forma de controle da doen\u00e7a n\u00e3o se presta a amparar conclus\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime de emprego irregular de verbas p\u00fablicas, porquanto, para a consuma\u00e7\u00e3o do delito, \u00e9 necess\u00e1ria a efetiva aplica\u00e7\u00e3o de verba previamente destinada a outro fim, o que n\u00e3o se verificou na esp\u00e9cie”, escreveu.<\/p>\n “Por derradeiro, verifica-se a aus\u00eancia de dolo dos agentes pol\u00edticos, na medida em que o uso de verbas p\u00fablicas no caso em tela ocorreu nos termos legais e dentro da leg\u00edtima discricionariedade dos gestores p\u00fablicos, sem repercuss\u00e3o criminal”, seguiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (25), pedidos de arquivamento de uma s\u00e9rie de apura\u00e7\u00f5es derivadas das\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":192502,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-192501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192501\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o de charlatanismo, a vice-PGR argumenta que a narrativa e as provas levantadas pela CPI da Covid ‘denotam a aus\u00eancia das elementares t\u00edpicas do crime’. Segundo Lind\u00f4ra, ‘n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios m\u00ednimos de que Bolsonaro detinha o conhecimento e o dom\u00ednio epistemol\u00f3gico, \u00e0 \u00e9poca, da suposta “absoluta inefic\u00e1cia” dos f\u00e1rmacos cloroquina e hidroxicloroquina no combate ao novo coronav\u00edrus’.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a uma peti\u00e7\u00e3o instaurada para investigar suposta prevarica\u00e7\u00e3o diante de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin – apura\u00e7\u00e3o que mirou n\u00e3o s\u00f3 Bolsonaro, mas tamb\u00e9m o ex-ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello, o ex-Secret\u00e1rio-Executivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade Elcio Franco, o atual ministro da Sa\u00fade Marcelo Queiroga e o ministro da Constroladoria-Geral da Uni\u00e3o Wagner Ros\u00e1rio -, Lind\u00f4ra ponderou que ‘n\u00e3o h\u00e1 elementos de informa\u00e7\u00e3o m\u00ednimos de materialidade do crime’<\/p>\n
Outra apura\u00e7\u00e3o cujo arquivamento foi solicitado pela vice-PGR se debruava sobre suposto crime de epidemia majorado pelo resultado morte, atingindo Bolsonaro, o ministro Marcelo Queiroga, o ex-chefe da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, o ex-ministro Eduardo Pazuello, o ex-Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade Ant\u00f4nio ??lcio Franco Filho, o ex-Subchefe de Monitoramento da Casa Civil Heitor Freire de Abreu, o Secret\u00e1rio de Ci\u00eancia e Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Insumos Estrat\u00e9gicos em Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade H\u00e9lio Angotti Netto e o Deputado Federal Osmar Terra.<\/p>\n
Ao negar atribuir a Bolsonaro suposta pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva, Lind\u00f4ra alegou que o comportamento do presidente, de n\u00e3o usar m\u00e1scara apesar de ela ser obrigat\u00f3ria \u00e0 \u00e9poca, ‘refor\u00e7a um padr\u00e3o de conduta que guarda sintonia com seu agir pol\u00edtico desde o in\u00edcio da pandemia at\u00e9 os dias atuais, o que indica n\u00e3o haver a autoridade requerida agido com a inten\u00e7\u00e3o de gerar risco n\u00e3o tolerado a terceiros’.<\/p>\n
A quinta apura\u00e7\u00e3o que Lind\u00f4ra defende enterrar se debru\u00e7a sobre suposto crime de emprego irregular de verbas p\u00fablicas, por parte de Bolsonaro e Pazuello, com a ordem de produ\u00e7\u00e3o de cloroquina – medicamento sem efic\u00e1cia contra a covid-19 – sem o aval da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anivsa).<\/p>\n