O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares marcou para o dia 12 de agosto o in\u00edcio do julgamento de recursos da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que questionam inqu\u00e9ritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Os casos ser\u00e3o analisados entre 12 e 19 de agosto,\u00a0em plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o de vacinas com Aids O recurso da PGR que ser\u00e1 julgado \u00e9 contra a decis\u00e3o de Moraes de abrir um inqu\u00e9rito para investigar as declara\u00e7\u00f5es nas quais Bolsonaro associa a vacinas contra a Covid-19 com diagn\u00f3stico positivo para S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida (Aids).<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi aberto por Moraes a pedido da CPI da Covid. Na \u00e9poca, o ministro do STF criticou a PGR por ter somente aberto uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar e interna para avaliar as declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro e, depois, recomendar o arquivamento do pedido.<\/p>\n
A PGR, no entanto, argumentou que a CPI n\u00e3o teria o poder de fazer essa solicita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, afirmou que, caso a investiga\u00e7\u00e3o permanecesse, deveria ser enviada ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que j\u00e1 analisava apura\u00e7\u00f5es preliminares sobre as conclus\u00f5es da CPI.<\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas J\u00e1 o recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u00e9 contra decis\u00e3o de Moraes que mandou a Pol\u00edcia Federal analisar mensagens obtidas ap\u00f3s quebra de sigilo na investiga\u00e7\u00e3o que apura o vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas durante uma transmiss\u00e3o ao vivo do chefe do Executivo<\/p>\n
\tEm agosto do ano passado, em uma live nas redes sociais, Bolsonaro divulgou a \u00edntegra de um inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal sobre um suposto ataque ao sistema interno da Justi\u00e7a Eleitoral em 2018. Segundo o pr\u00f3prio TSE, a tentativa de invas\u00e3o n\u00e3o representou qualquer risco \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Atendendo a um pedido da Justi\u00e7a Eleitoral,\u00a0Moraes atendeu a um pedido do TSE e abriu um inqu\u00e9rito para investigar o caso. Segundo o ministro, as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ter sido divulgadas sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, disse que n\u00e3o houve crime na conduta do presidente e pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito. Para Aras, o procedimento ???n\u00e3o tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documenta\u00e7\u00e3o que o comp\u00f5e???.<\/p>\n
A AGU, no entanto, questionou a decis\u00e3o de Moraes posterior ao arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o que determinou que a PF analisasse os dados do celular de Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/p>\n
???A Pol\u00edcia Federal, ao concluir a investiga\u00e7\u00e3o encaminhou as m\u00eddias que cont\u00e9m o material obtido da quebra de sigilo telem\u00e1tico, n\u00e3o elaborando, entretanto, relat\u00f3rio espec\u00edfico da referida dilig\u00eancia, essencial para a completa an\u00e1lise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica???, escreveu Moraes na decis\u00e3o.<\/p>\n
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