A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou nesta ter\u00e7a-feira, 26, refor\u00e7ando o car\u00e1ter t\u00e9cnico e fundamentado das manifesta\u00e7\u00f5es expedidas, o que inclui os posicionamentos pelo arquivamento de sete das 10 apura\u00e7\u00f5es preliminares envolvendo o presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros do governo federal, abertas com base nas conclus\u00f5es obtidas pela CPI da Covid-19. Em nota, a Procuradoria afirma que as manifesta\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) seguem requisitos legais e atendem a regramentos espec\u00edficos do Direito Penal, citando dilig\u00eancias e oitiva de testemunhas como exemplos da atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o nos \u00faltimos meses. A institui\u00e7\u00e3o refor\u00e7a ainda a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em compara\u00e7\u00e3o com a finalidade pol\u00edtica do colegiado. ???Embora important\u00edssimo, o papel da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito tem car\u00e1ter pol\u00edtico. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem sua atua\u00e7\u00e3o limitada pelos princ\u00edpios que regem a atividade jur\u00eddica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, \u00e0 garantia de ampla defesa e \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anula\u00e7\u00f5es. Par\u00e2metros que t\u00eam o prop\u00f3sito de protege cidad\u00e3os e a sociedade contra os abusos do Estado, em prol da dignidade da pessoa humana???, destaca o documento.<\/p>\n
A nova manifesta\u00e7\u00e3o da PGR acontece em meio a recentes cr\u00edticas dos parlamentares que participaram da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) no Senado Federal, entre eles o ent\u00e3o presidente do colegiado, senador\u00a0Omar Aziz (PSD-AM). Nesta segunda-feira, 25, ele afirmou que a decis\u00e3o \u00e9 uma vergonha para a institui\u00e7\u00e3o e um desrespeito \u00e0 mem\u00f3ria das v\u00edtimas da Covid-19. ???Sei que o trabalho da comiss\u00e3o produziu resultados importantes. Garantimos vacinas nos bra\u00e7os dos brasileiros, lutamos pela vida e investigamos com muita seriedade absurdos cometidos pelo Chefe do Executivo, ministros e assessores???, comentou, defendendo que a Procuradoria deve explica\u00e7\u00f5es aos brasileiros.\u00a0Esta decis\u00e3o \u00e9 uma vergonha para a institui\u00e7\u00e3o???, completou.<\/p>\n
Al\u00e9m de Omar Aziz, o senador\u00a0Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid-19, tamb\u00e9m criticou a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, prometendo recorrer. ???Isso \u00e9 um insulto \u00e0s quase 700 mil v\u00edtimas da Covid-19 no pa\u00eds. Augusto Aras, com este ato, se torna c\u00famplice dos crimes cometidos e rebaixa a PGR \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de cabo eleitoral de Bolsonaro. N\u00e3o aceitaremos e recorreremos, por todos os meios, desta decis\u00e3o???. Respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio final do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), falou em blindagem do presidente Jair Bolsonaro \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es 2022. ???Depois de ilusionismos jur\u00eddicos por quase 1 ano, a PGR sugere engavetar as graves acusa\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o surpreende ningu\u00e9m???, escreveu no Twitter. Entre as apura\u00e7\u00f5es que a Procuradoria pediu o arquivamento est\u00e3o cinco em que Bolsonaro \u00e9 acusado de charlatanismo, prevarica\u00e7\u00e3o, infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva, emprego irregular de verba e epidemia com resultado de morte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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