{"id":193065,"date":"2022-07-26T19:15:13","date_gmt":"2022-07-26T22:15:13","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/pgr-justifica-pedido-de-arquivamento-de-apuracoes-sobre-presidente\/"},"modified":"2022-07-26T19:15:13","modified_gmt":"2022-07-26T22:15:13","slug":"pgr-justifica-pedido-de-arquivamento-de-apuracoes-sobre-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/26\/pgr-justifica-pedido-de-arquivamento-de-apuracoes-sobre-presidente\/","title":{"rendered":"PGR justifica pedido de arquivamento de apura\u00e7\u00f5es sobre presidente"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) rebateu nesta ter\u00e7a-feira (26) cr\u00edticas aos pedidos da vice-procuradora-geral, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivamento de apura\u00e7\u00f5es de supostos crimes atribu\u00eddos ao presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, parlamentares da base aliada e ex-membros do governo durante a pandemia de covid-19. Abertas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Covid-19 do Senado, a\u00e7\u00f5es mencionam charlatanismo, prevarica\u00e7\u00e3o, crime de epidemia, infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas p\u00fablicas.<\/p>\n

Em nota, a procuradoria ressalta que todas as manifesta\u00e7\u00f5es enviadas ao Supremo Tribunal Federal ???est\u00e3o devidamente motivadas e atendem a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e aos regramentos espec\u00edficos que regulam o direito penal???. O texto destaca ainda que, desde que recebeu o relat\u00f3rio final da CPI, em 27 de outubro do ano passado, a PGR vem adotando todas as provid\u00eancias para dar o devido tratamento legal ao material.<\/p>\n

???Conforme amplamente divulgado no site<\/em> da institui\u00e7\u00e3o, o conte\u00fado inicialmente apresentado n\u00e3o atendia aos crit\u00e9rios legais para motivar a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia criminal contra quem quer que seja: n\u00e3o trazia a devida rela\u00e7\u00e3o de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, nem a correla\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre cada fato t\u00edpico praticado e os documentos pertinentes???, enfatizou a PGR.<\/p>\n

Segundo a nota, a procuradoria tomou a decis\u00e3o de encaminhar todo o material ao Supremo ???para que o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es fosse supervisionado por ministros relatores???.<\/p>\n

O texto termina com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ressaltando o car\u00e1ter pol\u00edtico da CPI. ???A PGR reitera ainda que, embora important\u00edssimo, o papel da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito tem car\u00e1ter pol\u00edtico. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem sua atua\u00e7\u00e3o limitada pelos princ\u00edpios que regem a atividade jur\u00eddica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, \u00e0 garantia de ampla defesa e \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anula\u00e7\u00f5es. Par\u00e2metros que t\u00eam o prop\u00f3sito de protege cidad\u00e3os e a sociedade contra os abusos do Estado, em prol da dignidade da pessoa humana.???<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira, sete senadores protocolaram no STF a\u00e7\u00e3o que pede abertura de inqu\u00e9rito por prevarica\u00e7\u00e3o contra a vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Maria Ara\u00fajo. O pedido \u00e9 assinado pelos senadores que comandaram a CPI — Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) ??? e tamb\u00e9m por Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). O texto aponta irregularidades na solicita\u00e7\u00e3o de arquivamento de sete das dez apura\u00e7\u00f5es sobre Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros com base no relat\u00f3rio da CPI da Pandemia. O pedido foi feito ontem (25).<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m cobram uma manifesta\u00e7\u00e3o direta e pessoal do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, que teria usado ??? conforme a a\u00e7\u00e3o ??? Lind\u00f4ra como ???testa de ferro???.<\/p>\n

Caso Aras n\u00e3o se manifeste, os senadores pretendem solicitar a ???remessa dos autos ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal???. “N\u00e2o h\u00e1 crit\u00e9rios t\u00e9cnicos no pedido da PGR, mas sim um ato com interesses particulares e que desrespeita a mem\u00f3ria de milhares de vidas perdidas por culpa de a\u00e7\u00f5es criminosas e do negacionismo”, afirmou Randolfe Rodrigues, que foi vice-presidente da CPI\u00a0 da Pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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