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O deputado estadual Sandro R\u00e9gis (Uni\u00e3o Brasil), l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), apresentou den\u00fancia, nesta ter\u00e7a-feira (26), ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para tornar inv\u00e1lidos conv\u00eanios celebrados pelo governo estadual de maneira irregular,\u00a0atrav\u00e9s da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).\u00a0<\/p>\n
O parlamentar pediu ainda que sejam abertos procedimentos para apurar a responsabilidade dos gestores envolvidos e encaminhamento de c\u00f3pia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) para ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis contra a chamada “farra dos conv\u00eanios”.<\/p>\n
A den\u00fancia diz que o governo usou dispositivo de gest\u00e3o para tentar conseguir apoio de prefeitos e lideran\u00e7as para o pr\u00e9-candidato do PT \u00e0 sucess\u00e3o estadual, Jer\u00f4nimo Rodrigues. Destaca ainda que mesmo sem ter cargo oficial na administra\u00e7\u00e3o, Jer\u00f4nimo participou de atos institucionais para assinatura de conv\u00eanios. Um desses acontecel em um hotel de luxo de Salvador e foi exibido nas redes sociais do governador Rui Costa (PT), reunindo 120 prefeitos, no m\u00eas de abril.\u00a0<\/p>\n
Sandro R\u00e9gis refor\u00e7a que o governo empenhou em conv\u00eanios R$ 1,7 bilh\u00e3o em apenas seis meses, um valor quase 10 vezes maior do que o de todo ano de 2021, que foi de R$ 188 milh\u00f5es. Foram celebrados conv\u00eanios at\u00e9 com prefeituras inadimplentes, no que o parlamentar chama de “ilegalidade flagrante”, j\u00e1 que a lei exige regularidade fiscal do munic\u00edpio que ser\u00e1 beneficiado.<\/p>\n
Mesmo depois de ter assumido o compromisso, Rui Costa cancelou, conforme consta no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de junho, ???sem qualquer explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel???, cerca de 300 conv\u00eanios, deixando 244 cidades sem os recursos.<\/p>\n
Caso Olindina<\/strong> ???O que se verifica, portanto, \u00e9 o atropelo das fases de celebra\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios, \u00e0 margem da lei, para fins de configura\u00e7\u00e3o do requisito das ???obras em andamento???, de molde a autorizar a continuidade dos repasses subsequentes sem o \u00f3bice da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral???, acrescenta.<\/p>\n O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levou ao conhecimento do TCE licita\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo feitas sem planejamento para execu\u00e7\u00e3o direta de obras em munic\u00edpios com objetos coincidentes aos conv\u00eanios, o que sugere ind\u00edcios de superfaturamento.<\/p>\n Outro requerimento feito \u00e0 Corte \u00e9 para que a Conder, em vez de apenas negar o cancelamento, esclare\u00e7a exatamente quais os conv\u00eanios foram cancelados, o motivo para tal decis\u00e3o e como ficar\u00e3o aqueles munic\u00edpios efetivamente prejudicados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado estadual Sandro R\u00e9gis (Uni\u00e3o Brasil), l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), apresentou den\u00fancia, nesta ter\u00e7a-feira (26), ao\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":193068,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-193067","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193067\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
As ilegalidades, de acordo com a den\u00fancia, continuaram mesmo ap\u00f3s os atos terem sido anulados. ?? o caso da cidade de Olindina, que perdeu um conv\u00eanio assinado em 14 de maio para a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas na zona rural da cidade.\u00a0No dia 23 de junho, foi assinado um novo conv\u00eanio, com o mesmo objeto e valor do anterior. Seis dias depois, j\u00e1 havia ordem de servi\u00e7o para que a empresa contratada pela prefeitura executasse a obra.
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???Em 6 dias, doutos Conselheiros, n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil sequer para lan\u00e7ar um edital de preg\u00e3o eletr\u00f4nico (que exige prazo de 8 dias para recebimento de propostas), quanto o mais para vencer todas as etapas burocr\u00e1ticas e necess\u00e1rias para que se leve a efeito um conv\u00eanio com a Conder???, argumenta\u00a0Sandro R\u00e9gis na den\u00fancia entregue ao Tribunal nesta ter\u00e7a.\u00a0<\/p>\n