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A vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 24.532\/2022, que estabelece novas regras para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios de pens\u00e3o de militares baianos, que aconteceria nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi adiada pela terceira vez desde que entrou em tramita\u00e7\u00e3o em abril deste ano. Vi\u00favas dos militares que morreram desde janeiro e que n\u00e3o v\u00eam recebendo o benef\u00edcio realizaram um protesto na Casa, nesta quarta, para pressionar os Governo Estadual pelo pagamento das pens\u00f5es. O governo alega que o PL precisa ser aprovado para que o aux\u00edlio seja liberado.\u00a0<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (For\u00e7a Invicta) informou que a vota\u00e7\u00e3o do PL foi adiada para que amanh\u00e3 seja realizado um novo di\u00e1logo na Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quinta-feira (28).\u00a0<\/p>\n
As vi\u00favas participaram de uma Audi\u00eancia P\u00fablica da Alba para discutir o projeto da Pens\u00e3o Militar, de autoria do Governo do Estado. O PL vem gerando diverg\u00eancias entre autoridades e tamb\u00e9m entre os benefici\u00e1rios. Algumas vi\u00favas argumentam que o documento n\u00e3o deve ser aprovado, pois prejudicaria os pensionistas. Outras, apesar de n\u00e3o concordarem com algumas regras do projeto, preferem que a Assembleia realize o quanto antes a vota\u00e7\u00e3o para que o benef\u00edcio seja liberado.\u00a0<\/p>\n
Dentre os resultados positivos da audi\u00eancia p\u00fablica e do protesto ocorrido nesta quarta na Alba, os pensionistas afirmam que o ato pode dar visibilidade e voz para quem est\u00e1 vivenciando o problema. ???Sem qualquer perspectiva de an\u00e1lise destes processos, estamos sofrendo muito. Atualmente, conto com a ajuda de parentes e amigos para me alimentar, comprar medicamentos e pagar as demais despesas para conseguir sobreviver???, relata Avani de Jesus, de 57 anos, que perdeu o marido militar em fevereiro deste ano.<\/p>\n
???Meu marido contribuiu por 35 anos. ?? um direito nosso receber a pens\u00e3o, n\u00e3o estamos pedindo muito, estamos cobrando o nosso direito???, pontuou Avani.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma nova data para vota\u00e7\u00e3o do projeto, portanto, as vi\u00favas seguem sem perspectiva de recebimento do benef\u00edcio. A filha de Avani, Geisa Correia, 30, explicou que acha mais prudente que sejam realizadas altera\u00e7\u00f5es no PL antes da aprova\u00e7\u00e3o. ???Apesar de n\u00e3o prejudicar minha m\u00e3e, na hip\u00f3tese de ser aprovado do jeito que est\u00e1, ele poderia prejudicar os demais policiais, bombeiros e seus dependentes???, ressaltou a funcion\u00e1ria p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n
???A grande quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o entendemos como o direito adquirido \u00e0 pens\u00e3o est\u00e1 sendo condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o desse PL. A Lei federal exige no m\u00ednimo 18 contribui\u00e7\u00f5es pelo policial militar e que ele tenha convivido com a esposa ou companheira por no m\u00ednimo 2 anos. Ocorre que grande parte das vi\u00favas atendem a esses requisitos, com folga, mas os processos mesmo assim n\u00e3o foram julgados???, destacou a filha de Avani.<\/p>\n
Segundo a For\u00e7a Invicta, o governo determinou que todos os requerimentos administrativos de pens\u00e3o por morte, abertos desde janeiro de 2022 na Superintend\u00eancia de Previd\u00eancia do Estado da Bahia (Suprev), fossem suspensos, alegando a ???inexist\u00eancia de lei permissiva??? para concess\u00e3o do benef\u00edcio. Assim, de acordo com o governo estadual, a libera\u00e7\u00e3o do valor depende da aprova\u00e7\u00e3o do PL 24.562\/22.\u00a0<\/p>\n
A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb) argumentou que n\u00e3o pode utilizar uma lei federal, que garante benef\u00edcios aos dependentes do militar,\u00a0 para pagar as pens\u00f5es e, por isso, encaminhou o PL \u00e0 Assembleia e espera a aprova\u00e7\u00e3o para que os benef\u00edcios sejam liberados.\u00a0<\/p>\n
O CORREIO tentou contato com a Assembleia Legislativa para um posicionamento sobre o adiamento da vota\u00e7\u00e3o do PL e aguarda um retorno.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 24.532\/2022, que estabelece novas regras para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios de pens\u00e3o de militares baianos, que aconteceria nesta\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":193693,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-193692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193692"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193692\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}