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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou o ex-oficial do Ex\u00e9rcito Brasileiro Rubens Robine Bizerril pelo sequestro e homic\u00eddio do ent\u00e3o estudante e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Ismael Silva de Jesus. Os crimes ocorreram entre 12 de julho e 9 de agosto de 1972, em Goi\u00e2nia.<\/p>\n
A den\u00fancia, de\u00a020 de julho de 2022,\u00a0foi motivada pelo Grupo de Trabalho Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o ??? GTJT da C\u00e2mara Criminal do MPF (2CCR\/MPF). O grupo de trabalho sugeriu instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas da Ditadura Militar, dentre mortos e desaparecidos, cujos crimes ainda n\u00e3o eram objetos de investiga\u00e7\u00e3o em andamento ou j\u00e1 finalizados. O GT tamb\u00e9m solicitou cumprimento \u00e0 decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e com fundamento no ent\u00e3o recente relat\u00f3rio produzido pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), documento que apontou 434 pessoas como v\u00edtimas de morte ou desaparecimento durante a \u00faltima ditadura militar no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Estadual da Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a Jos\u00e9 Porf\u00edrio de Souza, umas das fontes que tamb\u00e9m embasou a den\u00fancia, no dia 12 de julho de 1972 o ex-oficial e sua equipe detiveram Ismael Silva ao sair do trabalho sem amparo de qualquer ordem judicial ou pr\u00e1tica flagrante de crime e o conduziu, for\u00e7osamente, ao ent\u00e3o 10\u00b0 Batalh\u00e3o de Ca\u00e7adores de Goi\u00e2nia, hoje o atual 42\u00ba Batalh\u00e3o de Infantaria Motorizada (BIMTz).<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a v\u00edtima foi privada de sua liberdade e torturada por quase um m\u00eas, sendo posteriormente assassinada pelos agentes do Estado. Na \u00e9poca, a morte fora dada como suic\u00eddio por meio da altera\u00e7\u00e3o da cena do crime e, com a ajuda de m\u00e9dicos legistas, pela inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas no laudo necrol\u00f3gico de Ismael Silva.<\/p>\n
A v\u00edtima nasceu em 12 de agosto de 1953, na cidade de Palmelo, em Goi\u00e1s. Foi estudante secundarista do Col\u00e9gio Estadual Professor Pedro Gomes (CEPPG), em Goi\u00e2nia, e militante do\u00a0Partido Comunista Brasileiro (PCB), identificado sob o codinome de ???Olavo???. ?? \u00e9poca dos fatos, sua atua\u00e7\u00e3o concentrava-se na administra\u00e7\u00e3o da biblioteca local do PCB, cujo acervo ficava na sua resid\u00eancia, em Goi\u00e2nia.<\/p>\n
Em maio de 1972, o Ex\u00e9rcito Brasileiro e o Departamento de Pol\u00edcia Federal em Goi\u00e1s (DPF\/GO) monitoraram a confer\u00eancia municipal do PCB, realizada dia 21 daquele m\u00eas, na capital, tomando conhecimento do resultado de todas as delibera\u00e7\u00f5es que deram origem \u00e0 nova composi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea municipal, para o qual o Ismael Silva fora eleito.<\/p>\n
De posse dessas informa\u00e7\u00f5es, a PF desencadeou, em meados de julho de 1972, uma opera\u00e7\u00e3o para desmantelar o PCB em Goi\u00e1s. Na ocasi\u00e3o, ao menos oito pessoas do comit\u00ea municipal em Goi\u00e2nia foram sequestradas pelos agentes da repress\u00e3o e mantidas sob c\u00e1rcere privado nas depend\u00eancias da Pol\u00edcia Federal e do Ex\u00e9rcito sem pr\u00e9via expedi\u00e7\u00e3o de mandado judicial.<\/p>\n
De acordo com o procurador da Rep\u00fablica M\u00e1rio L\u00facio de Avelar, autor da den\u00fancia, e com fundamento em interpreta\u00e7\u00e3o consolidada pelo jus cogens, as a\u00e7\u00f5es imputadas foram cometidas no contexto de um ataque sistem\u00e1tico e generalizado contra a popula\u00e7\u00e3o brasileira, motivo pelo qual devem elas ser classificadas como crimes de lesa-humanidade para todos os fins de direito, sendo, nessa qualidade,\u00a0imprescrit\u00edveis e insuscet\u00edveis de anistia.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o MPF pede a condena\u00e7\u00e3o do ex-oficial do ex\u00e9rcito pelos crimes de homic\u00eddio qualificado; sequestro e c\u00e1rcere privado; falsidade ideol\u00f3gica ; e fraude processual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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