{"id":193714,"date":"2022-07-27T18:41:01","date_gmt":"2022-07-27T21:41:01","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/ouro-preto-saneouro-perde-e-ainda-nao-podera-cobrar-por-agua\/"},"modified":"2022-07-27T18:41:01","modified_gmt":"2022-07-27T21:41:01","slug":"ouro-preto-saneouro-perde-e-ainda-nao-podera-cobrar-por-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/27\/ouro-preto-saneouro-perde-e-ainda-nao-podera-cobrar-por-agua\/","title":{"rendered":"Ouro Preto: Saneouro perde e ainda n\u00e3o poder\u00e1 cobrar por \u00e1gua"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>A Saneouro ainda n\u00e3o poder\u00e1 iniciar as cobran\u00e7as de \u00e1gua por consumo em Ouro Preto, Regi\u00e3o Central de Minas. Isso se deve ao pedido de tutela antecipada requerido pela empresa ter sido indeferido pela ju\u00edza Kellen Cristini de Sales e Souza, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Ouro Preto, na \u00faltima segunda-feira (25\/7).<\/div>\n<\/div>\n<div>\u00a0 <\/p>\n<div>A justi\u00e7a entende que a Saneouro s\u00f3 poder\u00e1 iniciar a cobran\u00e7a quando atestar que pelo menos 90% da cidade est\u00e1 hidrometrada, sendo esta a porcentagem m\u00ednima estipulada, o que ainda n\u00e3o aconteceu, apesar da empresa afirmar o contr\u00e1rio.<\/div>\n<p> \u00a0  <\/p>\n<div>A Saneouro alega que j\u00e1 ultrapassou as metas contratuais definidas e que vem lutando para executar os servi\u00e7os estipulados, j\u00e1 tendo investido R$ 87 milh\u00f5es em prol destes. Al\u00e9m disso, a empresa afirmou possuir uma auditoria da Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal de Saneamento B\u00e1sico de Minas Gerais (Arisb-MG) que comprova que os 90% de hidrometra\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram atingidos.<\/div>\n<p> \u00a0  <\/p>\n<div>Por outro lado, o munic\u00edpio de Ouro Preto j\u00e1 demonstrou interesse em rescindir o contrato de concess\u00e3o com a Saneouro, inclusive com pedido de aplica\u00e7\u00f5es de penalidades \u00e0 empresa, caso a cobran\u00e7a comece antes das metas previstas em contrato serem atingidas.<\/div>\n<p> \u00a0  <\/p>\n<div>A decis\u00e3o judicial impede a cobran\u00e7a de \u00e1gua, mas a Prefeitura de Ouro Preto n\u00e3o prev\u00ea prazo para que os 90% de hidrometra\u00e7\u00e3o sejam alcan\u00e7ados, por isso n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de processo administrativo. Isso significa que basta que a Saneouro ateste que chegou ao n\u00famero estipulado para iniciar as cobran\u00e7as.<\/div>\n<p> \u00a0  <\/p>\n<div>???Em conclus\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 amea\u00e7a de rescis\u00e3o do contrato ou de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades do munic\u00edpio de Ouro Preto \u00e0 autora, eis que, diante das provas colacionadas, houve apenas notifica\u00e7\u00e3o do n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, na qual o r\u00e9u deixa claro que, caso se mantenha o descumprimento contratual e a autora passe a proceder \u00e0 tarifa\u00e7\u00e3o por uso real, haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o das penas previstas em lei e no contrato, obviamente, precedidas de um processo administrativo???, diz a decis\u00e3o da ju\u00edza Kellen Cristini de Sales e Souza.<\/div>\n<h2>Dificuldades na hidrometra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<div>A Saneouro tem encontrado dificuldades para iniciar as cobran\u00e7as de \u00e1gua no munic\u00edpio. Al\u00e9m dos entraves judiciais, muitos dos moradores da cidade s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria e em alguns casos n\u00e3o permitiram a hidrometra\u00e7\u00e3o em suas resid\u00eancias.<\/div>\n<p> \u00a0  <\/p>\n<div>Com isso, a empresa tem utilizado uma cl\u00e1usula no contrato de concess\u00e3o que prev\u00ea o corte do fornecimento de \u00e1gua de resid\u00eancias n\u00e3o hidrometradas. Em caso de interrup\u00e7\u00e3o, o morador tem 48h para solicitar o agendamento da instala\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/div>\n<h2>Pol\u00eamicas<\/h2>\n<div>Prestes a completar 311 anos de hist\u00f3ria, Ouro Preto jamais cobrou \u00e1gua de sua popula\u00e7\u00e3o, havendo somente uma taxa fixa e \u00fanica de servi\u00e7o, independentemente de ser ind\u00fastria, com\u00e9rcio ou moradia. Com a concess\u00e3o, que ter\u00e1 35 anos de dura\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, anteriormente p\u00fablicos, passaram a ser prestados pela iniciativa privada.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Com isso, a chegada da Saneouro em Ouro Preto foi cercada de protestos por parte da popula\u00e7\u00e3o e pol\u00eamicas, que resultaram, inclusive, numa CPI que investigou se houve irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o que permitiu \u00e0 Saneouro a concess\u00e3o do servi\u00e7o.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>De acordo com o relat\u00f3rio da CPI, enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Ouro Preto tem cerca de 20 mil resid\u00eancias e 4 mil fam\u00edlias t\u00eam o Cadastro ??nico para Programas Sociais (Cad??nico), sendo que apenas 1.500 dessas fam\u00edlias de baixa renda ser\u00e3o contempladas com a tarifa social da Saneouro. Atualmente, menos de 1% do esgoto da cidade \u00e9 tratado.<\/div>\n<h2>Projeto de longo prazo<\/h2>\n<div>A Saneouro ??? composta pelos acionistas da MIP Engenharia e da GS Inima Brasil, controlada pela GS E&#038;C, bra\u00e7o do quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sul ???\u00a0 venceu a licita\u00e7\u00e3o em 2019 e, a partir de 2020, passou a ser respons\u00e1vel por proporcionar tratamento de \u00e1gua e esgoto, bem como fazer a cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Por ser uma concess\u00e3o de 35 anos, as metas da empresa para o munic\u00edpio de Ouro Preto s\u00e3o de curto, m\u00e9dio e longo prazo. Por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de esgoto, est\u00e1 previsto no contrato que, em at\u00e9 sete anos, 75% dos domic\u00edlios urbanos tenham o servi\u00e7o de coleta, e, em 15 anos, que 90% dos domic\u00edlios ouro-pretanos tenham a cobertura do servi\u00e7o de coleta.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O tratamento do esgoto chegar\u00e1 \u00e0 marca de 100% dos domic\u00edlios em at\u00e9 cinco anos, contados a partir da data de conclus\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta.<\/div>\n<h2>Tarifa Social<\/h2>\n<div>De acordo com a Saneouro, as fam\u00edlias de baixa renda do munic\u00edpio, cadastradas na Secretaria de Assist\u00eancia Social da Prefeitura de Ouro Preto, ter\u00e3o direito a realizar o pagamento da Tarifa Social, desde que preencham requisitos espec\u00edficos, definidos na Lei Municipal 1.126\/2018, que regula os servi\u00e7os de saneamento:<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O morador deve estar classificado na tarifa residencial e ser inscrito no Cad??nico, com a renda familiar mensal <i>per capita<\/i> menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional;<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O consumo m\u00e9dio de energia el\u00e9trica deve ser de at\u00e9 100 Kwh por m\u00eas;<\/div>\n<div>Ap\u00f3s a hidrometra\u00e7\u00e3o, o consumo n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 20m\u00b3 de \u00e1gua.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Ainda segundo a concession\u00e1ria, as fam\u00edlias com direito ao benef\u00edcio devem procurar a Secretaria de Assist\u00eancia Social para se cadastrarem o quanto antes.<\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Saneouro ainda n\u00e3o poder\u00e1 iniciar as cobran\u00e7as de \u00e1gua por consumo em Ouro Preto, Regi\u00e3o Central de Minas. 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