{"id":193774,"date":"2022-07-27T19:41:44","date_gmt":"2022-07-27T22:41:44","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/justica-determina-que-motorista-deve-receber-por-acumulo-de-funcao\/"},"modified":"2022-07-27T19:41:44","modified_gmt":"2022-07-27T22:41:44","slug":"justica-determina-que-motorista-deve-receber-por-acumulo-de-funcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/27\/justica-determina-que-motorista-deve-receber-por-acumulo-de-funcao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que motorista deve receber por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div>Um motorista de transporte coletivo da cidade de Cataguases, na Zona da Mata mineira, que tamb\u00e9m realizava atividade de cobrador, conquistou na Justi\u00e7a o adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi de 10% sobre a remunera\u00e7\u00e3o mensal por todo per\u00edodo contratual e com reflexos em horas extras, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias + 1\/3 e FGTS.<\/div>\n<p><\/p>\n<div>Os desembargadores da 11\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho-MG (TRT-MG), por maioria votaram junto com o relator, desembargador Ant\u00f4nio Gomes de Vasconcelos. O magistrado acolheu o recurso do motorista, que n\u00e3o concordou com a senten\u00e7a da Vara do Trabalho de Cataguases, que havia negado o pedido.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A empresa condenada \u00e9 do ramo de transporte rodovi\u00e1rio municipal coletivo de passageiros, com itiner\u00e1rio fixo. O advogado da empresa usou a cl\u00e1usula de acordo coletivo de trabalho (ACT) como argumento para desqualificar o pedido do trabalhador. ???Motoristas condutores de micro, mini, midi\u00f4nibus e \u00f4nibus b\u00e1sico teriam que cobrar passagens sem que se caracterizasse dupla fun\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div> Segundo consta na pr\u00f3pria norma coletiva, &#8220;esses ve\u00edculos possuem a catraca na parte dianteira, com o caixa sobre o cap\u00f4 do motor direcionado exclusivamente ao motorista, seguindo as normas t\u00e9cnicas da ABNT e Imetro???.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Mas, no caso, a prova demonstrou que o condutor dirigia \u00f4nibus b\u00e1sico, equipado com duas a tr\u00eas portas, fato, inclusive, reconhecido pela empresa.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div> Esse modelo de ve\u00edculo, como observou o relator, n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo naqueles em que a norma coletiva permite, expressamente, a atua\u00e7\u00e3o do motorista tamb\u00e9m como cobrador.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Para a decis\u00e3o, o desembargador se baseou que o aux\u00edlio do motorista no embarque e desembarque de passageiros e as cobran\u00e7as de passagens, em ve\u00edculos do porte daqueles conduzidos pelo trabalhador, sobrecarregam a rotina de trabalho que j\u00e1 exige plena concentra\u00e7\u00e3o na atividade, de maneira a garantir atua\u00e7\u00e3o segura.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>???A cobran\u00e7a de valores pelo motorista amplia o grau de estresse na fun\u00e7\u00e3o principal e intensifica o esfor\u00e7o laboral necess\u00e1rio para manter a responsabilidade exigida em profiss\u00e3o que demanda cuidado excessivo???, destacou.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Pontuou ainda o magistrado que a atua\u00e7\u00e3o do empregado na cobran\u00e7a de passagens ocorreu de forma indevida, em desacordo com a natureza da atividade do motorista, sendo dele exigido um esfor\u00e7o f\u00edsico e mental muito superior.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>De acordo com o entendimento adotado na decis\u00e3o, ficou provado o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es pelo profissional ao longo de todo o per\u00edodo trabalhado, de forma a representar um desequil\u00edbrio contratual que favoreceu o enriquecimento il\u00edcito da empresa, em detrimento do empregado, que, portanto, tem direito ao adicional correspondente.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um motorista de transporte coletivo da cidade de Cataguases, na Zona da Mata mineira, que tamb\u00e9m realizava atividade de cobrador, conquistou na Justi\u00e7a o\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":193775,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-193774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193774"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193774\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}