{"id":193878,"date":"2022-07-27T22:41:37","date_gmt":"2022-07-28T01:41:37","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/tjmg-derruba-rescisao-do-contrato-entre-prefeitura-de-juiz-de-fora-e-tusmil\/"},"modified":"2022-07-27T22:41:37","modified_gmt":"2022-07-28T01:41:37","slug":"tjmg-derruba-rescisao-do-contrato-entre-prefeitura-de-juiz-de-fora-e-tusmil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/27\/tjmg-derruba-rescisao-do-contrato-entre-prefeitura-de-juiz-de-fora-e-tusmil\/","title":{"rendered":"TJMG derruba rescis\u00e3o do contrato entre Prefeitura de Juiz de Fora e Tusmil"},"content":{"rendered":"
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A desembargadora Yeda Athias, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), impediu a Prefeitura de Juiz de Fora de rescindir o contrato com o Cons\u00f3rcio Manchester, uma das operadoras do transporte p\u00fablico da cidade na Zona da Mata Mineira.<\/div>\n
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A decis\u00e3o foi assinada na segunda-feira (25\/7), mas disponibilizada apenas nesta quarta-feira (27\/7). Na decis\u00e3o, Yeda Athias concedei uma liminar \u00e0 Tusmil, \u00fanica empresa que representa o Cons\u00f3rcio Manchester.<\/div>\n
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A medida suspende a rescis\u00e3o at\u00e9 que o m\u00e9rito do recurso da Tusmil seja analisado na segunda inst\u00e2ncia. Na primeira inst\u00e2ncia, a 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora negou o mandado.<\/div>\n
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“Ante o exposto, defiro a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela recursal pleiteada para determinar a suspens\u00e3o dos efeitos do Processo Administrativo n\u00ba 3.367\/2022 e da decis\u00e3o administrativa \u00e0 ordem 28, que decretou a caducidade do contrato administrativo n\u00ba 01.2016.087, pelo menos at\u00e9 o julgamento do presente recurso, momento em que ser\u00e1 atingida a cogni\u00e7\u00e3o plena do feito”<\/i>, diz trecho do despacho da desembargadora.<\/div>\n
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Prefeitura de Juiz de Fora<\/b><\/h2>\n
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Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora se mostrou “inconformada” com o deferimento da liminar e prometeu entrar com recursos contra a decis\u00e3o.<\/div>\n
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“Inconformada com a liminar proferida pela desembargadora Yeda Athias, que julgamos completamente desprovida de fundamento, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que vai recorrer contra essa decis\u00e3o tanto no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais quanto no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, onde inclusive j\u00e1 obteve vit\u00f3ria em causa similar”, informou a PJF.<\/div>\n
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A Tusmil foi procurada pelo Estado de Minas<\/b>, mas at\u00e9 o fechamento da reportagem n\u00e3o se manifestou.<\/div>\n
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Queda de bra\u00e7o entre PJF e Tusmil<\/b><\/h2>\n
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A decis\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 mais um cap\u00edtulo da crise que assola o transporte p\u00fablico em Juiz de Fora. Desde o in\u00edcio de 2022, quando a prefeitura abriu um processo administrativo para apurar as condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o da Tusmil, a rela\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpio e empresa se deteriorou.<\/div>\n
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No meio desse processo, dezenas de ocorr\u00eancias de \u00f4nibus quebrados, com problemas e at\u00e9 mesmo acidentes passaram a serem relatadas pelos juiz-foranos. O mais grave foi a morte do motorista Francisco Ven\u00e2ncio, de 62 anos, atropelado por um \u00f4nibus na garagem da Tusmil, na madrugada de 4 de junho. Uma per\u00edcia contratada pela empresa mostrou que n\u00e3o houve falha mec\u00e2nica no ve\u00edculo. A Pol\u00edcia Civil ainda n\u00e3o concluiu o inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Concessio\u00e1ria alega falta de subs\u00eddios<\/b><\/h2>\n<\/div>\n
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Em entrevista ao Estado de Minas<\/b>, o diretor da Tusmil, J\u00falio Noel, disse que o problema do transporte p\u00fablico \u00e9 a falta de subs\u00eddios aos cons\u00f3rcios que operam o servi\u00e7o na cidade.<\/div>\n
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Noel reclamou tamb\u00e9m que as linhas da zona rural geram preju\u00edzo e que a prefeita da cidade, Margarida Salom\u00e3o (PT), recusou-se a se encontrar com empres\u00e1rios interessados em adquirir a companhia.<\/p>\n

Prefeitura diz que servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 bem executado<\/b><\/h2>\n<\/div>\n
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Por sua vez, a Prefeitura de Juiz de Fora informa que em 2021 foram 580 reclama\u00e7\u00f5es formalizadas contra a Tusmil e que esse n\u00famero chegou a mais de 10 ocorr\u00eancias di\u00e1rias em 2022.<\/div>\n
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A gest\u00e3o municipal tamb\u00e9m argumentou que a empresa utiliza \u00f4nibus com mais de dez anos de fabrica\u00e7\u00e3o, o que contraria o definido pela licita\u00e7\u00e3o aberta em 2016, e que o servi\u00e7o, de forma geral, n\u00e3o est\u00e1 sendo bem executado.<\/div>\n
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A rescis\u00e3o do contrato, publicada em decreto municipal no dia 15 de junho, determinava que a Tusmil ficaria mais tr\u00eas meses como operadora do transporte p\u00fablico, at\u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o da PJF sobre qual empresa assumiria as linhas atendidas pelo Cons\u00f3rcio Manchester.<\/div>\n
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Ou seja, a Tusmil seguiria com o servi\u00e7o at\u00e9 o dia 15 de setembro. Agora, com a liminar da desembargadora Yeda Athias, a ruptura contratual est\u00e1 suspensa.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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