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N\u00e3o tem escapat\u00f3ria, todo final de m\u00eas tem conta para pagar: luz, \u00e1gua, aluguel, condom\u00ednio, plano de sa\u00fade, internet, escola das crian\u00e7as, uma lista que parece n\u00e3o ter fim. Agora, imagina como \u00e9 ter sido casada por v\u00e1rios anos com uma pessoa que costumava arcar com todas ou com a maior parte das d\u00edvidas da casa, mas esse companheiro acaba falecendo. Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, a vi\u00fava, que acreditava que iria continuar a receber o sal\u00e1rio do marido por meio de uma pens\u00e3o, ganha, na verdade, a not\u00edcia de que isso n\u00e3o vai acontecer at\u00e9 que um Projeto de Lei do Estado seja aprovado. A vota\u00e7\u00e3o do documento j\u00e1 foi adiada tr\u00eas vezes e segue sem previs\u00e3o para acontecer.\u00a0<\/p>\n
As vi\u00favas dos militares falecidos em 2022, que est\u00e3o sem pens\u00e3o, se reuniram ontem na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica e fazer um protesto com o objetivo de chegar a um acordo sobre o Projeto de Lei 24.532\/2022, que estabelece novas regras para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios de pens\u00e3o de militares baianos. O Governo do Estado alega que determinou que todos os requerimentos administrativos de pens\u00e3o por morte fossem suspensos devido a inexist\u00eancia de lei permissiva estadual.\u00a0<\/p>\n
O projeto de lei j\u00e1 foi adiado tr\u00eas vezes desde que entrou em tramita\u00e7\u00e3o em abril deste ano e vem gerando diverg\u00eancias entre autoridades e tamb\u00e9m entre os benefici\u00e1rios. Algumas vi\u00favas argumentam que o documento n\u00e3o deve ser aprovado, pois prejudicaria os pensionistas. Outras, apesar de n\u00e3o concordarem com algumas regras, preferem que a Assembleia realize o quanto antes a vota\u00e7\u00e3o para que o benef\u00edcio seja liberado.\u00a0<\/p>\n
Maria Raimunda de Lima, de 74 anos, aposentada na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, conta que seu marido, sargento Antonio Bispo de Santana, morreu no dia 11 de maio aos 85 anos e, desde ent\u00e3o, ela n\u00e3o recebeu a pens\u00e3o pelos mais de 30 anos que o seu companheiro serviu. ???Existem outras pessoas que perderam seus companheiros em janeiro e est\u00e3o sem a pens\u00e3o desde l\u00e1, com o plano de sa\u00fade suspenso, isso \u00e9 muito doloroso. A audi\u00eancia na Alba foi \u00f3tima, pudemos tratar dessa problem\u00e1tica e espero que tudo se resolva o quanto antes???, desejou.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 a professora aposentada Ana Dolores Monteiro, 78, recebe pens\u00e3o do marido, mas decidiu participar da audi\u00eancia p\u00fablica na Alba para prestar solidariedade e apoiar as vi\u00favas. ???N\u00e3o consigo apoiar uma lei que tira direitos de pensionistas, nunca vi isso antes, isso \u00e9 abomin\u00e1vel. Conheci v\u00e1rias que est\u00e3o passando por muitas dificuldades, com filho pequeno e escola para pagar. O plano de sa\u00fade da pens\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 suspenso, \u00e9 um absurdo. T\u00eam vi\u00favas que passaram mal, foram procurar atendimento pelo plano e n\u00e3o foram atendidas porque cortaram???, relatou.\u00a0<\/p>\n
Ana s\u00f3 recebe 50% da pens\u00e3o, porque cortaram o restante do valor. Muitas mulheres, assim como ela, alegam que est\u00e3o sem o benef\u00edcio e sem o plano de sa\u00fade que deveria ser disponibilizado junto com a pens\u00e3o. O Governo do Estado foi procurado para um posicionamento sobre essa quest\u00e3o, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta reportagem.\u00a0<\/p>\n
Dentre os resultados positivos da audi\u00eancia p\u00fablica e do protesto ocorrido ontem na Alba, os pensionistas afirmam que o ato pode dar visibilidade e voz para quem est\u00e1 vivenciando o problema. ???Meu marido contribuiu por 35 anos. ?? um direito nosso receber a pens\u00e3o, n\u00e3o estamos pedindo muito, estamos cobrando o nosso direito???, relata Avani de Jesus, 57, que perdeu o companheiro em fevereiro deste ano.<\/p>\n
Segundo a Alba, a vota\u00e7\u00e3o do projeto pode acontecer ainda hoje. A Assembleia n\u00e3o deu motivos para o adiantamento da pauta. Os pontos do Projeto de Lei que incidem em perda de direitos conquistados na legisla\u00e7\u00e3o federal de 2019, correspondem aos artigos 5\u00b0 e 11\u00b0, onde estabelecem limite temporal para o recebimento da pens\u00e3o, dentre outros preju\u00edzos, s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas diverg\u00eancias e protestos.\u00a0<\/p>\n
A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb) argumentou que n\u00e3o pode utilizar uma lei federal, que garante benef\u00edcios aos dependentes do militar, para pagar as pens\u00f5es e, por isso, encaminhou o PL \u00e0 Assembleia e espera a aprova\u00e7\u00e3o para que os benef\u00edcios sejam liberados.<\/p>\n
*Com orienta\u00e7\u00e3o da subchefe de reportagem Monique L\u00f4bo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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