O governo federal editou nesta quinta-feira (28\/7) uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e de Transfer\u00eancias a Estados, DF e munic\u00edpios no valor de R$ 10,9 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 5,1 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados a caminhoneiros; R$ 1,9 bilh\u00e3o a taxistas; e R$ 3,8 bilh\u00f5es ser\u00e3o para compensar a redu\u00e7\u00e3o de ICMS sobre combust\u00edveis nos estados e no Distrito Federal.<\/p>\n
Os pagamentos est\u00e3o previstos na Emenda Constitucional n\u00ba 123, de 14 de julho de 2022, que altera o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombust\u00edveis e reconhece o estado de emerg\u00eancia decorrente da eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes.<\/p>\n
O documento autoriza a Uni\u00e3o a entregar aux\u00edlio financeiro aos estados e ao Distrito Federal que outorgarem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o aux\u00edlio G\u00e1s dos Brasileiros; institui aux\u00edlio para caminhoneiros aut\u00f4nomos; expande o Programa Aux\u00edlio Brasil e institui aux\u00edlio para entes da Federa\u00e7\u00e3o financiarem a gratuidade do transporte p\u00fablico.<\/p>\n
Os aux\u00edlios financeiros para as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o que concederam cr\u00e9dito outorgado do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado varia entre localidades. Sendo que, entre as 27 UFs, S\u00e3o Paulo \u00e9 a que recebe maior valor, com uma fatia de R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Veja tabela publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o:<\/p>\n
O aux\u00edlio financeiro ser\u00e1 entregue pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, mediante
\n dep\u00f3sito no Banco do Brasil S.A., na mesma conta banc\u00e1ria em que s\u00e3o depositados os repasses regulares do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE), aos estados que outorgarem cr\u00e9dito nos termos deste conv\u00eanio, conforme o cronograma de pagamento:<\/p>\n
\tprimeira parcela at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2022; segunda parcela at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2022; terceira parcela at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2022; quarta parcela at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2022; e quinta parcela at\u00e9 o dia 27 de dezembro de 2022. Veja a publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra:<\/p>\n
Cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para caminhoneiros by Metropoles on Scribd<\/p>\n
Pagamentos a taxistas O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia definiu condi\u00e7\u00f5es para que motoristas de t\u00e1xis de todo o pa\u00eds tenham direito ao aux\u00edlio de R$ 1 mil destinado \u00e0 categoria, chamado de Benef\u00edcio Emergencial aos Motoristas de T\u00e1xi (BEm-Taxista). As regras foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), nesta quinta.<\/p>\n
De acordo com a portaria, o programa visa conceder at\u00e9 seis parcelas de R$ 1 mil cada, observado o limite global dispon\u00edvel para o pagamento do aux\u00edlio, que \u00e9 de R$ 2 bilh\u00f5es.\u00a0Os repasses devem come\u00e7ar a ser feitos no dia 16 de agosto.<\/p>\n
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O governo federal editou nesta quinta-feira (28\/7) uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":194496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-194495","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=194495"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194495\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=194495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=194495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=194495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}