A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de Alagados, em Salvador, foi discutida pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o na Bahia (SPU-BA), pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e pelo Instituto Baiano de Direito Imobili\u00e1rio (IBDI).<\/p>\n
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A regi\u00e3o est\u00e1 designada, no \u00e2mbito da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, como Reurb – I (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Inominada), como previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979. O encontro para debater o tema foi realizado na sede do TJ, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26). Entre os temas debatidos estavam especifica\u00e7\u00f5es sobre a geografia do terreno; o quantitativo de im\u00f3veis; a transmiss\u00e3o da propriedade para o cidad\u00e3o; entre outros.\u00a0<\/p>\n
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Para o presidente do F\u00f3rum Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Corregedor-Geral da Justi\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Edivaldo Rocha Rotondano, a reuni\u00e3o foi de suma import\u00e2ncia, especialmente, por tratar de Alagados. “Todos n\u00f3s baianos e soteropolitanos temos um d\u00e9bito com essas fam\u00edlias. Precisamos ajud\u00e1-las para que consigam o t\u00edtulo de propriet\u00e1rios da casa onde vivem”.\u00a0<\/p>\n
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Atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o conjunta ser\u00e1 poss\u00edvel desburocratizar os processos.”O progresso j\u00e1 come\u00e7a pelo fato de termos parceiros do munic\u00edpio e da Conder, representando o Governo do Estado”, ressaltou o superintendente da SPU-BA, Abelardo de Jesus Filho, a respeito da reuni\u00e3o. O superintendente pontuou tamb\u00e9m como positivo a exist\u00eancia de an\u00e1lises em torno de um objeto concreto, referindo-se \u00e0 Alagados.<\/p>\n
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Representando o Estado, a coordenadora de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (Conder\/ Coref), Ana Paula Santana Oliveira, considerou a reuni\u00e3o “bastante produtiva”. Segundo ela, a equipe envolvida conseguiu dar encaminhamentos iniciais para\u00a0 resolver a situa\u00e7\u00e3o de uma parte dos moradores dessa regi\u00e3o. Sobre o quantitativo analisado, a coordenadora sinalizou a exist\u00eancia de seis mil im\u00f3veis. Para esse primeiro momento, os esfor\u00e7os estimam regularizar uma m\u00e9dia de quinhentas propriedades.\u00a0<\/p>\n
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Para o assessor da Prefeitura Municipal na Sedur, Pedro Melo, bem como para o oficial do 4\u00ba Registro de Im\u00f3veis de Salvador, Diogo Oliveira, e para o diretor de Expans\u00e3o do IBDI, Bernardo Giesta Romano, foi de grande valia participar dessa reuni\u00e3o. Ainda foi destacado no encontro a import\u00e2ncia de concentrar esfor\u00e7os para que sejam tituladas n\u00e3o s\u00f3 o direito \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o pelos moradores, mas tamb\u00e9m o direito de propriedade a eles.\u00a0<\/p>\n
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A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria refere-se ao conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais que objetivam corrigir os assentamentos informais e a titula\u00e7\u00e3o dos seus ocupantes. Para o TJ-BA, \u00e9 importante garantir moradia digna para todo cidad\u00e3o e, consequentemente, prover os moradores e a sociedade como um todo de uma melhor infraestrutura e dinamiza\u00e7\u00e3o da economia.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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