Uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que est\u00e1 no Supremo Tribunal Federal e ser\u00e1 analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski pede que candidatos a cargos proporcionais, deputados estaduais e federais, de siglas diferentes tenham direito ao fundo partid\u00e1rio e ao fundo especial de financiamento de campanha desde que as legendas estejam coligadas nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, governador, senador e presidente. Para os partidos Uni\u00e3o Brasil, PL, Republicanos e PP, dispositivos do\u00a0Tribunal Superior Eleitoral invalidam a compet\u00eancia do Congresso Nacional para estabelecer proibi\u00e7\u00f5es de repasses, que estariam previstos na lei das elei\u00e7\u00f5es, e isso ofenderia a autonomia partid\u00e1ria. O texto questionado por esses partidos pro\u00edbe o repasse de recursos por partidos ou candidatos que n\u00e3o perten\u00e7am \u00e0 mesma coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como as coliga\u00e7\u00f5es est\u00e3o proibidas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, mas ainda s\u00e3o permitidas na disputa majorit\u00e1ria, as legendas defendem que n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o clara sobre o repasse de recursos entre candidatos a cargos majorit\u00e1rios e proporcionais de partidos diferentes, desde que eles estejam coligados nos pleitos majorit\u00e1rios. Ou seja, na pr\u00e1tica, a coliga\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe ainda que n\u00e3o seja pela disputa dos mesmos cargos. Tamb\u00e9m de acordo com os partidos, o debate tem gerado discuss\u00e3o a respeito da presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais de candidatos que concorreram nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 e teriam sido impugnados ou at\u00e9 mesmo terem as candidaturas desaprovadas no caso de doa\u00e7\u00e3o de partido diverso daquele pelo qual concorreram, mesmo que coligados no pleito majorit\u00e1rio. Caso as regras do TSE sejam mantidas, os quatro partidos avaliam que nenhum candidato na elei\u00e7\u00e3o proporcional poder\u00e1 ter materiais de campanha financiados pelos dois fundos em conjunto com o concorrente da disputa majorit\u00e1ria da coliga\u00e7\u00e3o, o que costumava ocorrer.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Katiuscia Sotomayor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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