Em 2022, a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) come\u00e7ou uma investiga\u00e7\u00e3o interna para descobrir se um lote de armas comprado tinha defeito. Ap\u00f3s dois meses, a corpora\u00e7\u00e3o concluiu que n\u00e3o havia problema nos equipamentos, mas, ainda assim, colocou o processo em sigilo.<\/p>\n
N\u00e3o foi a primeira vez que a PMDF decidiu deixar longe do controle social alguma informa\u00e7\u00e3o produzida dentro do \u00f3rg\u00e3o. Entre 2016 e 2021, a institui\u00e7\u00e3o especificou 14.716 processos como sigilosos, n\u00famero maior que a quantidade de dados classificados como secretos pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro, pela For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) e pelo Minist\u00e9rio da Defesa. S\u00f3 a Marinha tem mais.<\/p>\n
A Lei Federal n\u00ba 11.527, de 2011, que regula o acesso dos cidad\u00e3os aos dados produzidos por entes p\u00fablicos e que ficou conhecida como Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), observa que na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a publicidade deve ser regra, e a confidencialidade, exce\u00e7\u00e3o. No entanto, prev\u00ea os casos em que o sigilo, tamb\u00e9m chamado de classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, pode ser imposto.<\/p>\n
No \u00e2mbito distrital, esse acesso \u00e9 regulado pela Lei n\u00ba 4.990, de 2012. Para se fazer um pedido dessa natureza, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que se diga o assunto sob o qual versa o documento e o fundamento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o deve deixar os processos secretos em um rol de informa\u00e7\u00f5es classificadas no site p\u00fablico da institui\u00e7\u00e3o. A PMDF publica uma lista com os documentos postos em sigilo por ano, mas o \u00fanico dado dispon\u00edvel \u00e9 o n\u00famero de protocolo.<\/p>\n
PMDF nega defeito em lote de armas, mas coloca investiga\u00e7\u00e3o sob sigilo<\/p>\n
Para Rodrigo Chia, advogado e porta-voz do Observat\u00f3rio Social de Bras\u00edlia (OS Bras\u00edlia), associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que promove a transpar\u00eancia e o controle social dos gastos p\u00fablicos no DF, \u00e9 natural que uma for\u00e7a policial tenha mais processos em sigilo que outros \u00f3rg\u00e3os, por lidar com informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, mas pondera que deve haver uma razoabilidade e uma boa justificativa para tal.<\/p>\n
\t???Podem existir dados relativos \u00e0 forma de se fazer o policiamento, \u00e0s estrat\u00e9gias de combater o crime organizado, isso \u00e9 o mais \u00f3bvio [para se classificar informa\u00e7\u00f5es]. De toda forma, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que se adote o sigilo como padr\u00e3o???, destacou o ativista.<\/p>\n
Levantamento feito pelo Metr\u00f3poles mostra que o instrumento varia dentro das pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas. O Ex\u00e9rcito e a Aeron\u00e1utica, tamb\u00e9m entre 2016 e 2021, catalogaram menos processos em sigilo do que a PMDF: 196 e 8.535, respectivamente. Por outro lado, a Marinha carimbou 77 mil documentos como oficiais.<\/p>\n
Veja quantos processos cada For\u00e7a colocou em sigilo de 2016 a 2021:<\/p>\n
PMDF ??? 14.716 Ex\u00e9rcito Brasileiro ??? 196 Marinha do Brasil ??? 77.043 For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira ??? 8.535 Minist\u00e9rio da Defesa ??? 1.798 De acordo com Rodrigo Chia, pode acontecer de os \u00f3rg\u00e3os usarem o expediente previsto na LAI para classificar informa\u00e7\u00f5es como um ???recurso autom\u00e1tico???. ???Muitas vezes, qualquer assunto que cause constrangimento, mesmo que n\u00e3o prejudique a seguran\u00e7a, se coloca sigilo. ?? um recurso autom\u00e1tico a esse expediente do sigilo, para evitar a exposi\u00e7\u00e3o de qualquer tema sens\u00edvel???, explicou.<\/p>\n
Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o para o representante do OS Bras\u00edlia \u00e9 a forma como os \u00f3rg\u00e3os publicam dados \u00e0 respeito das informa\u00e7\u00f5es secretas. Segundo o advogado, \u00e9 importante que a sociedade tenha acesso ao tema do processo que foi posto em sigilo para que haja um controle social sobre esse recurso.<\/p>\n
????? preciso encontrar um ponto de equil\u00edbrio, em que n\u00e3o se publique a informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o quer publicar. Seria um contrassenso, mas ofere\u00e7a elementos m\u00ednimos para o controle social. Para que o cidad\u00e3o, ou uma organiza\u00e7\u00e3o, possa averiguar aquele sigilo, e caso tenha d\u00favida ou questionamento, se questione???, defendeu o ativista.<\/p>\n
O especialista em direito administrativo e doutorando em direito p\u00fablico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Rafael Arruda tem opini\u00e3o parecida. Segundo ele, a classifica\u00e7\u00e3o feita pela autoridade n\u00e3o pode ser arbitr\u00e1ria. O m\u00ednimo, emenda ele Arruda, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o justificar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Imposi\u00e7\u00f5es de sigilo viram pr\u00e1tica comum durante governo Bolsonaro<\/p>\n
???N\u00e3o basta apenas afirmar que o ???assunto X??? \u00e9 sigiloso, porque envolve seguran\u00e7a da sociedade e do Estado. ?? preciso mais: deve o agente esclarecer, fundamentadamente, porque a hip\u00f3tese \u00e9 cab\u00edvel???, argumentou. ???Decretar ou n\u00e3o sigilo n\u00e3o \u00e9, e n\u00e3o pode ser nunca, um ato aleat\u00f3rio da autoridade administrativa???, complementou.<\/p>\n
Para Rafael Arruda, \u00e9 preciso que o \u00f3rg\u00e3o fundamente a decreta\u00e7\u00e3o de sigilo e demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com a ???banaliza\u00e7\u00e3o??? do recurso. ???O dever de publicidade imposto aos agentes p\u00fablicos \u00e9 princ\u00edpio constitucional de atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, somente podendo ser restringido em hip\u00f3teses especiais, sob pena de abuso de direito e desvio de finalidade???, afirmou o pesquisador.<\/p>\n
A reportagem convidou a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) a comentar por que tantos processos postos em sigilo entre 2016 e 2021, mas at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve resposta. O espa\u00e7o segue aberto para eventuais manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O post PMDF colocou 14,7 mil processos em sigilo, mais do que o Ex\u00e9rcito apareceu primeiro em Metr\u00f3poles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em 2022, a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) come\u00e7ou uma investiga\u00e7\u00e3o interna para descobrir se um lote de armas comprado tinha defeito. Ap\u00f3s\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":195900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-195899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=195899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195899\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=195899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=195899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=195899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}