{"id":196454,"date":"2022-08-01T09:46:32","date_gmt":"2022-08-01T12:46:32","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/cooptados-pelo-pcc-advogados-tem-registro-ativo-na-oab\/"},"modified":"2022-08-01T09:46:32","modified_gmt":"2022-08-01T12:46:32","slug":"cooptados-pelo-pcc-advogados-tem-registro-ativo-na-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/01\/cooptados-pelo-pcc-advogados-tem-registro-ativo-na-oab\/","title":{"rendered":"Cooptados pelo PCC, advogados t\u00eam registro ativo na OAB"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div><\/div>\n<div>Respons\u00e1veis por garantir a defesa aos acusados de crimes, os advogados criminalistas t\u00eam papel indispens\u00e1vel no resguardo do funcionamento de um estado democr\u00e1tico. Por esta raz\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o lhes confere prerrogativas que asseguram o pleno exerc\u00edcio da defesa dos clientes. <\/p>\n<p>Essa rela\u00e7\u00e3o advogado-cliente pode abrir margem para distor\u00e7\u00f5es. A mais perigosa delas \u00e9 quando alguns desses profissionais s\u00e3o recrutados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas para integrar a c\u00e9lula jur\u00eddica da c\u00fapula. Na maior fac\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, o Primeiro Comando da Capital (PCC), o &#8220;departamento&#8221; de apoio jur\u00eddico aos faccionados \u00e9 chamado de &#8220;Sintonia das Gravatas&#8221;. <\/p>\n<p>Dos 54 criminosos denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) na Opera\u00e7\u00e3o Ethos, em 2015, por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, 39 s\u00e3o advogados. Levantamento feito pelo Correio mostra que, desse total, 35 advogados paulistas continuam com o registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) at\u00e9 junho deste ano, e podem exercer a profiss\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A referida den\u00fancia do MPSP de 2015 trata de uma carta encontrada sobre os telhados da Penitenci\u00e1ria Maur\u00edcio Henrique Guimar\u00e3es, em Presidente Venceslau (SP). No manuscrito, constava a informa\u00e7\u00e3o de que dois advogados integrantes do PCC estariam cooptando o ent\u00e3o vice-diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de S\u00e3o Paulo (Condepe) da \u00e9poca, condenado por receber dinheiro da fac\u00e7\u00e3o em troca da implanta\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es falsas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. As investiga\u00e7\u00f5es da \u00e9poca tomaram uma dimens\u00e3o maior ap\u00f3s a pol\u00edcia descobrir um grande esquema de pagamentos de propinas a agentes p\u00fablicos do estado, a partir da c\u00e9lula jur\u00eddica da fac\u00e7\u00e3o composta \u00e0 \u00e9poca por mais de 40 advogados.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;A partir dessa c\u00e9lula, os advogados integrantes prestam servi\u00e7os aos l\u00edderes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, como assist\u00eancia aos familiares dos presos, em aux\u00edlio funer\u00e1rio ou em contribui\u00e7\u00f5es financeiras para imprevistos, realizando um adiantamento ao familiar ou ao afiliado da organiza\u00e7\u00e3o, que, posteriormente, lhe ser\u00e1 reembolsado&#8221;, diz trecho da den\u00fancia.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Os membros do PCC raramente contam com o apoio jur\u00eddico dos advogados recrutados para o crime. A fun\u00e7\u00e3o da defesa geralmente \u00e9 encarregada a outros profissionais da \u00e1rea. Dessa forma, os &#8220;gravatas&#8221; constituem-se numa associa\u00e7\u00e3o criminosa que, sob o manto constitucional do sigilo das informa\u00e7\u00f5es dos clientes, passam a praticar os crimes ordenados pela fac\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<h2>Condena\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<div>Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, foi sentenciado pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a pena de 30 de anos de reclus\u00e3o por integrar e liderar organiza\u00e7\u00e3o criminosa e pela pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ficou claro para a Justi\u00e7a que Marcola tinha total lideran\u00e7a na c\u00e9lula jur\u00eddica da fac\u00e7\u00e3o. Em um dos e-mails enviados por uma advogada com recado destinado ao chefe, ela pergunta se o criminoso precisa de algum medicamento e o informa sobre a aplica\u00e7\u00e3o at\u00e9 de botox. &#8220;Percebo que o r\u00e9u \u00e9 dado tratamento diferenciado dos demais presos, at\u00e9 mesmo daqueles que comp\u00f5em o Conselho Deliberativo, eis que \u00e9 a pr\u00f3pria advogada que o questiona sobre a necessidade de tratamento m\u00e9dico, sem a necessidade de pr\u00e9via requisi\u00e7\u00e3o, como se viu aos demais custodiados&#8221;, aponta o juiz Gabriel Medeiros, em senten\u00e7a assinada em 21 de fevereiro de 2018.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No mesmo processo, 39 advogados foram denunciados e alguns condenados. No entanto, a maioria dos processos ainda seguem em andamento na Justi\u00e7a, com direito a recursos pela defesa. Ainda como resultado da Opera\u00e7\u00e3o Ethos, em outubro de 2017 seis advogadas foram condenadas a penas que variam de 8 a 17 anos de reclus\u00e3o em regime fechado. Dessas, cinco est\u00e3o com registro ativo na OAB-SP e uma inativa. No mesmo ano, em novembro, outros sete &#8220;gravatas&#8221; foram condenados pela Justi\u00e7a, todos a pena privativa de liberdade no regime fechado. Seis deles est\u00e3o ativos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A reportagem questionou a ouvidoria-geral do Conselho Federal da OAB em busca de dados sobre o Cadastro Nacional de San\u00e7\u00f5es Disciplinares (CNSD) mantido pelo \u00f3rg\u00e3o. No entanto, a resposta foi de que a compet\u00eancia para tratar do assunto \u00e9 das OABs regionais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O<em><strong> Correio Braziliense<\/strong><\/em> tamb\u00e9m entrou em contato com a seccional de S\u00e3o Paulo da OAB para ter acesso a dados estat\u00edsticos, n\u00e3o sigilosos, de advogados expulsos e ou que sofreram qualquer penalidade por envolvimento em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Foram tentadas duas formas de contato: o Tribunal de ??tica e Disciplina (TED) e a Presid\u00eancia do TED. A OAB-SP n\u00e3o respondeu.<\/div>\n<h2>Gravatas no DF<\/h2>\n<div>Em janeiro de 2020, a Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF) desencadeou a opera\u00e7\u00e3o Guardi\u00e3 61, que desarticulou uma c\u00e9lula do PCC composta por, pelo menos, 30 integrantes do DF. Entre os alvos, estavam advogados da capital, que integravam a organiza\u00e7\u00e3o criminosa. As investiga\u00e7\u00f5es mostraram, ainda, a participa\u00e7\u00e3o de presidi\u00e1rios e criminosos egressos do sistema prisional. O grupo era respons\u00e1vel pelo tr\u00e1fico de drogas e armas, roubos e amea\u00e7as a autoridades.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF (MPDFT), uma advogada de Bras\u00edlia foi condenada a quatro anos, em regime aberto, por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo consta na den\u00fancia, a advogada chegou a intermediar o transporte de familiares de faccionados do PCC de outros estados do pa\u00eds e at\u00e9 alugar &#8220;casas de apoio&#8221; de alto valor para os parentes dos criminosos, com o dinheiro da c\u00fapula.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;A denunciada, malversando prerrogativas funcionais, promoveu interlocu\u00e7\u00e3o il\u00edcita entre integrantes presos da fac\u00e7\u00e3o criminosa e o exterior de unidades penitenci\u00e1rias distritais, difundindo recados de faccionados presos no DF e entorno para lideran\u00e7as do PCC, o que permitiu que a horda delituosa mantivesse sua malha comunicativa e tomasse conhecimento de situa\u00e7\u00f5es ocorridas no sistema prisional, podendo, ent\u00e3o, tomar decis\u00f5es informadas e adotar posturas reativas&#8221;, revela trecho da den\u00fancia. Mesmo condenada, a advogada mant\u00e9m situa\u00e7\u00e3o regular na OAB-DF e na OAB-AM. No DF, 22 advogados foram expulsos desde 2008. No entanto, a motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 esclarecida.<\/div>\n<h2>Quem \u00e9 Marcola?<\/h2>\n<div>Nascido em 25 de janeiro de 1968 em Osasco, no interior de S\u00e3o Paulo, Marcos Willians Herbas Camacho, 54 anos, perdeu os pais, o boliviano Alejandro Juvenal Herbas Camacho e a auxiliar de contabilidade Rosita Serafim de Oliveira, aos 9 anos. Marcola \u00e9 casado h\u00e1 13 anos com Cynthia Giglioli Camacho, com quem tem tr\u00eas filhos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Condenado a mais de 300 anos de pris\u00e3o, ingressou na vida do crime ainda adolescente, quando roubava carteiras e aparelhos de r\u00e1dio pelas ruas de S\u00e3o Paulo. Mas a primeira pris\u00e3o veio dias depois de completar 18 anos, em 31 de janeiro de 1986, quando foi acusado de roubar uma empresa de seguran\u00e7a privada.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Foi em 1999 que Marcola teve a captura final e segue preso ininterruptamente. Nesse per\u00edodo, ele esteve em mais de 35 cadeias de v\u00e1rios estados ao longo da vida carcer\u00e1ria e esteve no DF, pela primeira vez, em 2001. Apesar das muitas transfer\u00eancias, Marcola passou os \u00faltimos 23 anos atr\u00e1s das grades, o que representa 42% da vida do narcotraficante paulista. A \u00faltima vez que sentiu o gosto da liberdade foi na P\u00e1scoa de 1997, quando foi beneficiado por uma sa\u00edda tempor\u00e1ria. Nunca mais voltou a ser liberado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Marcola \u00e9 apontado como pe\u00e7a-chave do surgimento do PCC, em 1993. Em um inqu\u00e9rito policial de 2019, da Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo (PCSP), consta que, inicialmente, os objetivos da cria\u00e7\u00e3o da fac\u00e7\u00e3o eram o controle do sistema prisional de SP e, ainda, o efetivo monop\u00f3lio do crime no estado. Atualmente, o chefe da fac\u00e7\u00e3o encontra-se preso na Penitenci\u00e1ria Federal de Porto Velho ??? que abriga 123 detentos de alta periculosidade. Ele deixou o DF, em mar\u00e7o deste ano.<\/div>\n<h2>O que diz o estatuto?<\/h2>\n<div>O Estatuto da Advocacia, registrado em lei, define que um advogado poder\u00e1 ser exclu\u00eddo da Ordem de ???tornar-se moralmente inid\u00f4neo para o exerc\u00edcio da advocacia??? ou se ???praticar crime infamante???.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Respons\u00e1veis por garantir a defesa aos acusados de crimes, os advogados criminalistas t\u00eam papel indispens\u00e1vel no resguardo do funcionamento de um estado democr\u00e1tico. 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