O Projeto de Lei 79\/2021, que pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artif\u00edcios e quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade de Belo Horizonte, foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal nesta segunda-feira (1\/8). O projeto foi aprovado em segundo turno com 35 votos favor\u00e1veis e 3 contr\u00e1rios e agora segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Fuad Noman.<\/p>\n
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A proposta, de autoria dos vereadores Irlan Melo (Patriota), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP), tramita desde mar\u00e7o de 2021 na C\u00e2mara de BH e foi aprovado em 1\u00ba turno em dezembro. <\/p>\n
O PL foi proposto em raz\u00e3o do impacto dos fogos de artif\u00edcios \u00e0 sa\u00fade e o bem-estar dos animais e pessoas com defici\u00eancia, idosos, autistas e neurodivergentes, crian\u00e7as, rec\u00e9m-nascidos e outros grupos com maior sensibilidade ao ru\u00eddo. Al\u00e9m disso, subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e n\u00e3o recicl\u00e1veis espalhadas pelos foguete trazem impactos ao meio ambiente.<\/p>\n
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\u00a0???Se considerarmos que o percentual de pessoas que soltam fogos \u00e9 muito menor que o das pessoas que s\u00e3o prejudicadas por eles, j\u00e1 ter\u00edamos o consenso que a sua liberdade individual termina quando come\u00e7a a do outro???, afirmou o vereador Miltinho \u00e0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Em dezembro de 2021, seis cachorros faleceram em Diamantina\u00a0ap\u00f3s sofrer paradas card\u00edacas com o som de fogos de artif\u00edcio\u00a0das comemora\u00e7\u00f5es pela conquista do Campeonato Brasileiro pelo Atl\u00e9tico Mineiro.<\/p>\n
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A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para fogos que n\u00e3o t\u00eam ru\u00eddo, ou cujo som tem baixa intensidade.\u00a0Segundo o texto do projeto, o infrator dever\u00e1 pagar uma multa ao munic\u00edpio de Belo Horizonte. Em caso de reincid\u00eancia, o valor ser\u00e1 dobrado.<\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal\u00a0julgou constitucional uma lei do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo que proibiu o uso de fogos de artif\u00edcio, da mesma forma que o PL 79. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pela a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pirotecnia, que alegou que a Lei 16.897\/2018 conflitaria com as legisla\u00e7\u00f5es federal e estadual sobre a mat\u00e9ria. O relator Alexandre de Moraes julgou que a lei promove um padr\u00e3o mais elevado de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente e foi editada dentro de limites razo\u00e1veis do regular exerc\u00edcio de compet\u00eancia legislativa pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
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O ministro ressaltou os impactos negativos que esses artefatos causam \u00e0 sa\u00fade das pessoas que est\u00e3o no espectro autista, com hipersensibilidade auditiva, e os preju\u00edzos que acarretam aos idosos, rec\u00e9m-nascidos e \u00e0 vida animal. Segundo um artigo cient\u00edfico anexado ao processo, 63% dessas pessoas n\u00e3o suportam est\u00edmulos acima de 80 decib\u00e9is; a polui\u00e7\u00e3o sonora advinda da explos\u00e3o de fogos de artif\u00edcio pode alcan\u00e7ar de 150 a 175 decib\u00e9is.<\/p>\n
*Estagi\u00e1ria sos supervis\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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