O custo da tarifa do sistema ferry-boat entrou no raio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TRE-BA), que apontou, atrav\u00e9s de uma auditoria, a exist\u00eancia de quest\u00f5es contratuais que poderiam deixar o valor cobrado pela Internacional Travessias cerca de R$ 0,15 mais barato para pedestres e R$ 1,34 para condutores de autom\u00f3veis de pequeno porte.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O ferry sofreu pelo menos sete altera\u00e7\u00f5es no valor cobrado desde 2014. A partir desta segunda-feira (1\u00ba), para fazer a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica atrav\u00e9s do modal, os passageiros dever\u00e3o desembolsar 8,7% a mais, devido ao reajuste mais recente, autorizado pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia (Agerba).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Clique para ampliar. Imagem: Priscila Melo\/Bahia Not\u00edcias<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Segundo os auditores do Tribunal, houve, no decorrer dos anos de concess\u00e3o, o n\u00e3o cumprimento de melhorias estruturais previstas no contrato firmado, a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do quadro de indicadores de desempenho por parte do governo do estado, que concedeu o meio de transporte, al\u00e9m da aus\u00eancia de cl\u00e1usulas essenciais previstas em lei. O processo dever\u00e1 ser apreciado na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a (2).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Na auditoria foi identificado que, devido a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de obras e outras pend\u00eancias, R$ 63 milh\u00f5es, correspondentes aos ganhos at\u00e9 2021, deveriam ser pagos pela concession\u00e1ria a fim de que o indicador de rentabilidade retornasse ao valor original.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Apesar da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das adequa\u00e7\u00f5es previstas contratualmente, os autos do processo de auditoria indicam que n\u00e3o h\u00e1 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da gest\u00e3o estadual, porque, devido a n\u00e3o cess\u00e3o de uma \u00e1rea para a Internacional Travessias, a Agerba estaria impedida contratualmente de verificar o desempenho do servi\u00e7o prestado pela empresa. No local em quest\u00e3o seria constru\u00eddo um espa\u00e7o para a manuten\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Mensurados mensalmente, os indicadores possibilitariam \u00e0 gest\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es como o cumprimento da programa\u00e7\u00e3o de viagens e da oferta, o tempo de percurso, a confiabilidade das embarca\u00e7\u00f5es, a limpeza de terminais e embarca\u00e7\u00f5es, as ocorr\u00eancias not\u00e1veis, bem como a qualidade.<\/p>\n
Foto:\u00a0Camila Souza\/GOVBA\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Devido aos fatos, a relatora Carolina Matos Alves Costa acolheu as recomenda\u00e7\u00f5es da equipe t\u00e9cnica e das outras inst\u00e2ncias do TCE e apontou a necessidade de alter\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula que garante a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as, exigiu a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto e a execu\u00e7\u00e3o de reformas e a requalifica\u00e7\u00e3o dos terminais de Bom Despacho e S\u00e3o Joaquim.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A relatora tamb\u00e9m indicou a estrutura\u00e7\u00e3o de uma ouvidoria pela empresa e a instaura\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato firmado com a Internacional Travessias e com as empresas que geriram o servi\u00e7o antes.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Provocada pela reportagem, a Agerba argumentou, atrav\u00e9s de nota, que “segue regulamentos e normas que regem a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico”. “As atividades da Ag\u00eancia Reguladora est\u00e3o pautadas na transpar\u00eancia e atrav\u00e9s de mecanismos de controle interno primam pela boa pr\u00e1tica da regula\u00e7\u00e3o”, destacou.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Conforme disse o \u00f3rg\u00e3o, os valores praticados pelo sistema est\u00e3o abaixo dos ind\u00edces econ\u00f4micos. E isso s\u00f3 teria sido poss\u00edvel, afirmou a pasta, “por ter sido levado em considera\u00e7\u00e3o os desequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros de responsabilidade da concession\u00e1ria, dentre eles, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de investimentos”.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A sa\u00fade econ\u00f4mico-financeira deste contrato de concess\u00e3o, justificou a ag\u00eancia, \u00e9 tratada por etapas, conforme previs\u00e3o contratual. Nesta revis\u00e3o ser\u00e3o contemplados os anos 4 a 8. Ser\u00e3o observados o impacto financeiro da realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos investimentos previstos, com base nos termos acordados.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O Bahia Not\u00edcias tamb\u00e9m entrou em contato com a Internacional Travessias atrav\u00e9s da sua assessoria de imprensa. E, apesar das reiteradas solicita\u00e7\u00f5es de resposta, a empresa n\u00e3o deu respondeu at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O custo da tarifa do sistema ferry-boat entrou no raio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TRE-BA), que apontou, atrav\u00e9s de uma\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":196970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[],"class_list":["post-196969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/196969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=196969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/196969\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=196969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=196969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=196969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}