{"id":197224,"date":"2022-08-02T11:18:49","date_gmt":"2022-08-02T14:18:49","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/100-mil-servidores-podem-se-beneficiar-se-mudarem-regime-de-aposentadoria\/"},"modified":"2022-08-02T11:18:49","modified_gmt":"2022-08-02T14:18:49","slug":"100-mil-servidores-podem-se-beneficiar-se-mudarem-regime-de-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/02\/100-mil-servidores-podem-se-beneficiar-se-mudarem-regime-de-aposentadoria\/","title":{"rendered":"100 mil servidores podem se beneficiar se mudarem regime de aposentadoria"},"content":{"rendered":"

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Uma nova janela para os servidores migrarem do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) para o Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) est\u00e1 aberta desde maio e se fecha em 30 de novembro. Quem entrou antes da pen\u00faltima reforma previdenci\u00e1ria, de 2013, precisa ficar atento, fazer as contas e comparar os dois regimes para ver se vale a pena realizar a troca.<\/div>\n
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O n\u00famero de pessoas que podem ter alguma vantagem \u00e9 consider\u00e1vel, de acordo com Cristiano Heckert, presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Levantamento feito pela entidade, com base no contingente de pouco mais de 290 mil servidores do Executivo em condi\u00e7\u00f5es de migrar, detectou que aproximadamente 100 mil pessoas sairiam ganhando. “Esse \u00e9 (n\u00famero) o m\u00ednimo, mas pode ser que o volume (de pessoas) seja maior”, afirma.<\/div>\n
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Heckert defende que os servidores fa\u00e7am as contas para comparar os dois regimes. Segundo ele, o funcion\u00e1rio p\u00fablico que aderir \u00e0 Funpresp ??? que administra o fundo de previd\u00eancia complementar dos servidores do Executivo e do Legislativo ???, quando se aposentar receber\u00e1 o benef\u00edcio de tr\u00eas fontes.<\/div>\n
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A primeira ser\u00e1 o RPPS, pois a pessoa que contribui com 11% at\u00e9 22% do sal\u00e1rio ou da aposentadoria ??? dependendo do rendimento ??? para receber o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 7.087,22. Logo, como todos os que migrarem v\u00e3o receber o benef\u00edcio do RPPS limitado ao teto, a contribui\u00e7\u00e3o nunca ser\u00e1 de 22%, mas de at\u00e9 14%, considerando esse teto.\u00a0<\/div>\n
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A segunda \u00e9 a Funpresp, que pagar\u00e1 a aposentadoria complementar referente ao montante aplicado pelo servidor e pela Uni\u00e3o. Para cada real do trabalhador no fundo, o governo federal deposita o mesmo valor, limitado a 8,5% da diferen\u00e7a entre o teto do INSS e o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/div>\n
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A terceira fonte ser\u00e1 o Tesouro Nacional, que pagar\u00e1 o Benef\u00edcio Especial ??? b\u00f4nus calculado sobre o valor contribu\u00eddo, multiplicado por um fator que conta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao RPPS sobre o prazo m\u00ednimo para a aposentadoria, que passou de 35 (homens) e de 30 (mulheres) para 40 anos, para ambos os sexos, na reforma de 2019. O montante ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o a partir da migra\u00e7\u00e3o, que pode fazer diferen\u00e7a conforme for o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Criada em 2013, a Funpresp agrega, hoje, 92 mil servidores e paga 277 benef\u00edcios. O novo prazo para a mudan\u00e7a de regime expira 30 de novembro, segundo a Medida Provis\u00f3ria 1.119\/22, publicada em 26 de maio no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Heckert adverte que a MP caduca em 5 de outubro, se n\u00e3o for votada antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, em 2 outubro.<\/div>\n

Armadilhas<\/h2>\n
Especialistas dizem que o texto da medida provis\u00f3ria tem v\u00e1rias armadilhas, mas reconhecem que cada servidor precisa ver se \u00e9 vantajoso mudar de regime. O presidente da Funpresp disse que trabalha para que a MP entre na lista das propostas a serem votadas na segunda semana de esfor\u00e7o concentrado do Congresso, no fim do m\u00eas.<\/div>\n
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“O texto precisa ser aperfei\u00e7oado pelo Congresso para preservar o direito proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a m\u00e9dia de 80% da regra anterior a reforma da Previd\u00eancia de 2019, de maneira a manter mais justo o c\u00e1lculo do benef\u00edcio especial”, avalia o economista Ricardo Pena, ex-presidente da Funpresp.”A decis\u00e3o de migrar deve levar em conta a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o remanescente at\u00e9 a aposentadoria. Dessa forma, seria poss\u00edvel comparar o ganho no sal\u00e1rio l\u00edquido presente vis-\u00e0-vis \u00e0 perda\/ganho no valor da aposentadoria futura”, acrescenta.<\/div>\n
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Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, salienta que para quem tem muito tempo para se aposentar, \u00e9 vantajoso. “Como h\u00e1 congelamento do sal\u00e1rio dos servidores, quem tem integralidade v\u00ea que o vencimento est\u00e1 defasado. Isso pesa a favor da migra\u00e7\u00e3o”, frisa.<\/div>\n
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Heckert reconhece que as condi\u00e7\u00f5es atuais parta a troca de regime previdenci\u00e1rio s\u00e3o menos vantajosas do que as oferecidas para quem aderiu no come\u00e7o ??? como ele fez. Desde a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, foram apenas 780 migra\u00e7\u00f5es. “Essa janela se abriu por conta da reforma da Previd\u00eancia de 2019, mas o importante \u00e9 pensar no hist\u00f3rico do que aconteceu nas outras reformas. A tend\u00eancia \u00e9 as condi\u00e7\u00f5es ficarem cada vez mais r\u00edgidas para o servidor p\u00fablico”, afirma.<\/div>\n
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O presidente da Funpresp alerta para os riscos de quem continuar no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, pois o volume de ativos ??? que s\u00e3o os que contribuem e pagam os benef\u00edcios para os aposentados ??? est\u00e1 diminuindo. “O n\u00famero de inativos e pensionistas j\u00e1 \u00e9 maior do que o dos servidores ativos. Isso vai tornar o atual sistema previdenci\u00e1rio invi\u00e1vel no futuro”, afirma.<\/div>\n
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