{"id":197326,"date":"2022-08-02T13:44:53","date_gmt":"2022-08-02T16:44:53","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/ong-vai-ao-mp-por-retirada-de-caes-e-lixo-de-casa-de-mulher-com-transtorno\/"},"modified":"2022-08-02T13:44:53","modified_gmt":"2022-08-02T16:44:53","slug":"ong-vai-ao-mp-por-retirada-de-caes-e-lixo-de-casa-de-mulher-com-transtorno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/02\/ong-vai-ao-mp-por-retirada-de-caes-e-lixo-de-casa-de-mulher-com-transtorno\/","title":{"rendered":"ONG vai ao MP por retirada de c\u00e3es e lixo de casa de mulher com transtorno"},"content":{"rendered":"<p>Uma decis\u00e3o judicial feita em 29 de julho de 2020 completou dois anos sem ser cumprida. A determina\u00e7\u00e3o, in\u00e9dita no pa\u00eds, dava prazo de 30 dias, &#8220;sob pena de arbitramento de multa&#8221;, para que a prefeitura de Caet\u00e9 fizesse o telamento de todo o lote da casa de uma moradora com transtorno de acumula\u00e7\u00e3o compulsiva de animais e lixo, al\u00e9m da retirada de todo o material de dentro e fora da casa e a constru\u00e7\u00e3o de canis para abrigar os animais.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Os 30 c\u00e3es continuam dentro da casa, doentes, com pulgas e carrapatos, amarrados em correntes curtas em meio a muito lixo e sujeira.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caet\u00e9 (SGPAN) denunciou no dia 27 de julho deste ano ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPMG) que a prefeitura de Caet\u00e9 continua descumprindo decis\u00e3o judicial &#8220;e que, portanto, \u00e9 conivente com crime de maus-tratos por n\u00e3o executar as ordens da ju\u00edza da Comarca de Caet\u00e9, Graziella Maria de Queiroz Franco Peixoto, na casa da pessoa com transtorno de acumula\u00e7\u00e3o. Assim a prefeitura \u00e9 c\u00famplice, h\u00e1 dois anos, com a manuten\u00e7\u00e3o de cerca de 30 c\u00e3es aprisionados em condi\u00e7\u00f5es absolutamente inadequadas&#8221;, declarou a ONG em suas redes.<\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><b>Leia tamb\u00e9m: Maus-tratos aos animais: lei existe, mas problema n\u00e3o est\u00e1 resolvido<\/b><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p>De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, &#8220;a ju\u00edza definiu que a SGPAN teria que dar apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es, mas a prefeitura dificultou e atuou para que a ONG fosse impedida de acompanhar&#8221;.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p> Eles informaram que qualquer pessoa que passa na rua em frente \u00e0 casa da moradora v\u00ea que os canis est\u00e3o vazios e \u00e9 poss\u00edvel ouvir os latidos dos c\u00e3es dentro da casa, que fica a tr\u00eas quarteir\u00f5es da prefeitura, do F\u00f3rum e da C\u00e2mara Municipal de Caet\u00e9.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h3>A decis\u00e3o judicial<\/h3>\n<p><\/p>\n<p>Patr\u00edcia Dutra, presidente da SGPAN , em entrevista ao <b>Estado de Minas<\/b>, contou que ???a omiss\u00e3o do poder p\u00fablico \u00e9 algo criminoso???. A ju\u00edza da Comarca de Caet\u00e9, Graziella Maria de Queiroz Franco Peixoto, que presidiu a a\u00e7\u00e3o movida pela promotora de Justi\u00e7a de Caet\u00e9, Anelisa Cardoso Ribeiro, teve que tomar essa decis\u00e3o depois de esgotar todas as tentativas de acordo com a acumuladora e o poder p\u00fablico.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Entre as obriga\u00e7\u00f5es da prefeitura do munic\u00edpio, a decis\u00e3o consta:\u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Retirada de lixo e focos de transmiss\u00e3o de doen\u00e7a;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Identifica\u00e7\u00e3o de todos os animais existentes no local, elencando-os por ra\u00e7as, sexo, condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e de sa\u00fade, se s\u00e3o esterilizados ou n\u00e3o;\u00a0<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Vacina\u00e7\u00e3o (antirr\u00e1bica e \u00f3ctupla);<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Vermifugar, controlar parasitas e castrar todos os animais da acumuladora.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, de acordo com a Justi\u00e7a, a ONG deve agir &#8220;para acompanhamento e dispensa\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os em conjunto com o Munic\u00edpio de Caet\u00e9 para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es&#8221;. A\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio para a acumuladora tamb\u00e9m foram estabelecidas, como:<\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>N\u00e3o impedir as a\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio em sua resid\u00eancia e em rela\u00e7\u00e3o aos animais;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>N\u00e3o adquirir, adotar ou aceitar a doa\u00e7\u00e3o de novos animais em sua resid\u00eancia, devendo encaminhar o animal ao respons\u00e1vel do Munic\u00edpio em caso de abandono na porta de sua resid\u00eancia para atendimento, castra\u00e7\u00e3o e encaminhamento a ado\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio;\u00a0<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>N\u00e3o acumular lixos e entulhos em seu terreno;\u00a0<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Manter ades\u00e3o \u00e0s consultas e aos tratamentos m\u00e9dico e psicol\u00f3gico determinados pelo CREAS\/CRAS, CAPS ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o do Munic\u00edpio de Caet\u00e9. O descumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es est\u00e1 sujeito ao arbitramento de multa.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<div><\/div>\n<h2>Situa\u00e7\u00e3o de risco extremo<\/h2>\n<p>&#8220;Ou seja, a situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos dos animais e as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de vida da pessoa n\u00e3o mudaram. Soubemos que, recentemente, o prefeito esteve fazendo fotos com os animais nos canis constru\u00eddos mas, para isso, teve que pedir \u00e0 pessoa com transtorno de acumula\u00e7\u00e3o para tirar alguns c\u00e3es de dentro da casa para que as fotos pudessem ser feitas. Como os canis n\u00e3o oferecem seguran\u00e7a, alguns animais fugiram&#8221;, escreveu Patr\u00edcia nas redes sociais da ONG.\u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n<p>De acordo com ela, os c\u00e3es tiveram atendimento negado pela prefeitura do munic\u00edpio. A SGPAN enviou of\u00edcio dia 12\/05\/22 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pedindo que fosse efetuada dilig\u00eancia para averigua\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos animais. Outro of\u00edcio foi enviado dia 10\/07\/22 denunciando que a pessoa com transtorno de acumula\u00e7\u00e3o estava pelas ruas da cidade pedindo ajuda para alguns c\u00e3es doentes e procurando atendimento gratuito com uma veterin\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n<p>???N\u00f3s mesmos j\u00e1 nos oferecemos para realizar esses atendimentos de castra\u00e7\u00e3o e cuidados dos c\u00e3es, porque a prefeitura recebeu dinheiro para realizar esses procedimentos e n\u00e3o os fez. Fazem uma maquiagem. T\u00ednhamos um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de que Caet\u00e9 deveria ter, atualmente, cerca de oito mil animais castrados, assinado pelo prefeito em dezembro de 2019, para come\u00e7ar em mar\u00e7o de 2020. At\u00e9 hoje foram cerca de dois mil???, disse a presidente.\u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><b>Leia tamb\u00e9m: Parado desde 2019, castram\u00f3vel de Caet\u00e9 nunca realizou um procedimento<\/b><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p>Patr\u00edcia considera ser um desrespeito n\u00e3o somente aos animais, mas tamb\u00e9m a vida e sa\u00fade da acumuladora que \u00e9 dona dos c\u00e3es. ???Os canis s\u00f3 foram constru\u00eddos depois de um ano da senten\u00e7a, ap\u00f3s muita press\u00e3o que eu fiz denunciando aos meios de comunica\u00e7\u00e3o???, contou.\u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n<h3>ONG \u00e9 afastada do controle da situa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p><\/p>\n<p>De acordo com Patr\u00edcia, a ONG tentou se aproximar da dona dos c\u00e3es ao m\u00e1ximo para tentar ajudar. ???Eu at\u00e9 fui l\u00e1 um dia, e fiquei conversando com ela para oferecer ajuda. Ganhei a confian\u00e7a e dei a minha palavra, j\u00e1 que ningu\u00e9m podia entrar l\u00e1 e pegar os c\u00e3es. Eu jurei que levaria um por um na cl\u00ednica para ser atendido e voltaria com eles, ela come\u00e7ou a entregar na nossa m\u00e3o???, explicou.\u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><b>Leia tamb\u00e9m: Canil acusado de maus-tratos a c\u00e3es nega irregularidades com animais<\/b><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p>Ao longo dos anos, Patr\u00edcia foi documentando toda a situa\u00e7\u00e3o para enviar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para manter a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dos animais. ???Todos esses anos fazemos esse atendimento. Em 9 de julho de 2021 foi a \u00faltima vez que fomos l\u00e1, porque conseguimos negociar com ela de entrarmos l\u00e1 com um veterin\u00e1rio para cuidar deles. [&#8230;] Tivemos que levar dois para a cl\u00ednica pois a situa\u00e7\u00e3o deles estava muito cr\u00edtica, e um deles acabou morrendo. A partir dessa morte, ela n\u00e3o confiou mais na gente???, esclareceu.\u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Desde ent\u00e3o, a presidente conta que a prefeitura se aproximou dela e dificultou a rela\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ONG. ????? um absurdo, uma falta de respeito, um crime mesmo. Tem lei, ent\u00e3o se a prefeitura omite atendimento desta forma, claramente ela est\u00e1 cometendo crime de maus tratos???, finalizou.<\/p>\n<p><\/p>\n<h3>O que fazer agora ?<\/h3>\n<p><\/p>\n<p>???Eu n\u00e3o sei mais o que fazer. A ONG vai procurar outros meios, reivindicar e buscar que a prefeitura cumpra essa decis\u00e3o judicial integralmente, porque os animais est\u00e3o l\u00e1 sem ajuda. O lote n\u00e3o foi totalmente telado, e a casa continua com lixo e sujeira. Ningu\u00e9m p\u00f4s o p\u00e9 l\u00e1 dentro. O canil n\u00e3o \u00e9 seguro para os animais porque eles n\u00e3o s\u00e3o anti-fuga???, lamentou.\u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n<h3>O que diz a Prefeitura de Caet\u00e9<\/h3>\n<p><\/p>\n<p>A reportagem do <b>Estado de Minas<\/b> entrou em contato com a prefeitura de Caet\u00e9, por e-mail e telefone, por\u00e9m, at\u00e9 o momento, n\u00e3o recebeu retorno.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>*estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o do subeditor Eduardo Oliveira\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma decis\u00e3o judicial feita em 29 de julho de 2020 completou dois anos sem ser cumprida. A determina\u00e7\u00e3o, in\u00e9dita no pa\u00eds, dava prazo de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":197327,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-197326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=197326"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197326\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=197326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=197326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=197326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}