O desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), durante o “Encontro Internacional de Advocacia Criminal, Direito Penal, Direito Processual Penal e Sistema Penitenci\u00e1rio”, realizado na \u00faltima semana, afirmou que, no Brasil, pouco mais de 300 pessoas foram presas por corrup\u00e7\u00e3o. Ele palestrou sobre “O sistema penitenci\u00e1rio brasileiro: uma an\u00e1lise cr\u00edtica”.\u00a0<\/p>\n
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Para o desembargador, “o sistema prisional \u00e9 a forma mais cara que se tem de piorar o ser humano”, dada sua falta de estrutura e pol\u00edticas p\u00fablicas de ressocializa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, como trabalho e educa\u00e7\u00e3o. Geder Gomes demonstrou que quem mais est\u00e1 preso no Brasil atualmente \u00e9 por tr\u00e1fico de drogas, roubo, furtos e crimes patrimoniais. Uma parcela consider\u00e1vel de crimes contra a vida. J\u00e1 condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o, quase n\u00e3o existem no pa\u00eds. “O Brasil \u00e9 o pa\u00eds do tr\u00e1fico com essa quantidade e por isso, eu fui ver quantas pessoas estavam presas por corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, e, pasmem, n\u00e3o tinha mais do que 300 pessoas presas por corrup\u00e7\u00e3o. Eu conclu\u00ed que o Brasil n\u00e3o tem corrup\u00e7\u00e3o. No Brasil tem apenas, ou tem muito, \u00e9 o tr\u00e1fico de entorpecentes. Mas corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o”, asseverou.<\/p>\n
O desembargador criticou a cultura brasileira de encarceramento, por n\u00e3o ajudar o sistema que vivemos, pois j\u00e1 vivenciamos o chamado “recrudescimento ideol\u00f3gico”. “Vivemos hoje uma ideia focada na puni\u00e7\u00e3o. Mas o pior \u00e9 que essa retroalimenta\u00e7\u00e3o da cultura cognitiva traz um reducionismo desse conceito. E diz o seguinte: justi\u00e7a \u00e9 igual a justi\u00e7a penal. Ou seja, n\u00e3o havendo justi\u00e7a penal, interferindo no conflito, n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a. E o pior: a justi\u00e7a penal \u00e9 igual \u00e0 pris\u00e3o. Logo, se n\u00e3o se n\u00e3o h\u00e1 pris\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a”, explica. Ele sintetiza tal situa\u00e7\u00e3o como s\u00e3o encenados em novelas e s\u00e9ries situa\u00e7\u00f5es processuais de disputas n\u00e3o penais, como se fossem tribunais do j\u00fari, onde somente s\u00e3o julgados crimes contra a vida. “D\u00e1 ideia de penaliza\u00e7\u00e3o de tudo, de amplia\u00e7\u00e3o do controle penal e de que a pris\u00e3o funciona como o s\u00edmbolo efetivo de que a justi\u00e7a s\u00f3 h\u00e1 justi\u00e7a se houver pris\u00e3o, se n\u00e3o houver pris\u00e3o, o que h\u00e1 \u00e9 injusti\u00e7a e impunidade”, acrescenta.<\/p>\n
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Em sua abordagem, o desembargador, oriundo do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), e tamb\u00e9m professor de Direito, afirma que \u00e9 importante fazer registros de fatos que emolduram sua an\u00e1lise. Geder Gomes pontua que, atualmente, h\u00e1 aproximadamente 1,8 mil tipos penais para controle penal no pa\u00eds e que o Brasil det\u00e9m mais de 1,6 mil estabelecimentos penais. Os dados indicam ainda um crescimento da popula\u00e7\u00e3o prisional, que, em 2014, era de 607 mil pessoas no pa\u00eds. A discuss\u00e3o atual j\u00e1 indica uma popula\u00e7\u00e3o na faixa de 800 mil presos. Mas ainda n\u00e3o h\u00e1 dados concretos sobre isso. “N\u00f3s temos no Brasil o maior crescimento da popula\u00e7\u00e3o prisional do planeta nos \u00faltimos 30 anos. Nenhum pa\u00eds cresceu tanto quanto o Brasil. Estados Unidos que tem uma uma grande fama de pa\u00eds encarcerador\u00a0 est\u00e1 em segundo lugar e n\u00e3o teve um crescimento superior a 100%\u00a0 da sua popula\u00e7\u00e3o prisional. Enquanto no Brasil, n\u00f3s tivemos um crescimento da ordem de 800%\u00a0 neste mesmo per\u00edodo”, observa o magistrado. “Portanto j\u00e1 \u00e9 um sistema extremamente duro, \u00e9 um sistema extremamente focado na limita\u00e7\u00e3o absoluta da liberdade”, aponta.\u00a0<\/p>\n
POL\u00cdTICAS DE RESSOCIALIZA????O
\nO desembargador ainda questionou como ser\u00e1 poss\u00edvel ressocializar a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira com “a aus\u00eancia total de ferramentas fundamentais”. “Como algu\u00e9m vai sair do sistema prisional melhor do que entrou? Ou pelo menos, capacitado para sua ressignifica\u00e7\u00e3o no conv\u00edvio social sem as ferramentas do trabalho e do estudo?”, indaga. Estudos indicados pelo desembargador demonstram que boa parte da popula\u00e7\u00e3o prisional brasileira n\u00e3o tem nem o primeiro grau de ensino completo e que 80% n\u00e3o tem uma profiss\u00e3o declarada. “A aus\u00eancia clara de atividades, tanto quanto de atividades profissionais, \u00e9 uma das principais causas da n\u00e3o perspectiva de atingimento deste t\u00e3o buscado s\u00edmbolo da ressocializa\u00e7\u00e3o”, indica. “Assim, assistimos constantemente a sa\u00edda de pessoas do sistema prisional e o retorno r\u00e1pido e imediato a esse sistema, muitos por aus\u00eancia de oportunidade extra-muros em fun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o capacita\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo do estigma de ex-presidi\u00e1rio, que, como muitos dizem, \u00e9 uma tatuagem”, frisa o desembargador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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