A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem tr\u00eas projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o que buscam postergar a proibi\u00e7\u00e3o do uso de sacolas pl\u00e1sticas na capital. Entre as proposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o o adiamento do in\u00edcio da vig\u00eancia da regra. Um dos PLs prev\u00ea o come\u00e7o da cobran\u00e7a para janeiro, outro para mar\u00e7o e h\u00e1 um que estabelece prazo at\u00e9 julho de 2023.<\/p>\n
O PL que prev\u00ea a mudan\u00e7a para janeiro foi apresentado ainda no primeiro semestre deste ano pela deputada distrital J\u00falia Lucy (Uni\u00e3o Brasil). O texto chegou a ser detalhado pelo Metr\u00f3poles na \u00e9poca. N\u00e3o s\u00f3 haveria a mudan\u00e7a na data, mas tamb\u00e9m nas especifica\u00e7\u00f5es de qual sacola seria autorizada a ser utilizada.<\/p>\n
A ideia da parlamentar \u00e9 adicionar o termo ???100%??? ao tipo de sacola que fica proibida de ser vendida ou distribu\u00edda. Na lei aprovada atualmente, o texto diz que o item tem de ter a base de polietileno, propileno, polipropileno ou mat\u00e9rias-primas equivalentes, mas n\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00e3o sobre a porcentagem da composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que as sacolas reutiliz\u00e1veis ???dever\u00e3o ser confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renov\u00e1veis, e o percentual restante, preferencialmente, proveniente de material reciclado nas cores verdes, para res\u00edduos recicl\u00e1veis; e cinza, para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separa\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos e facilitar a identifica\u00e7\u00e3o para as respectivas coletas de lixo???.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto que adia os efeitos da lei para mar\u00e7o foi proposto pelo pr\u00f3prio autor da lei atual, Leandro Grass (PV), assinado com outros seis deputados. Na nova reda\u00e7\u00e3o, esse PL ainda garante que qualquer autuado at\u00e9 o in\u00edcio de vig\u00eancia da norma tenha a multa perdoada.<\/p>\n
Por fim, a proposta dos parlamentares do MDB, que inclui a assinatura do presidente da CLDF, Rafael Prudente, e o l\u00edder do governo, Hermeto, d\u00e1 prazo para que os efeitos da lei sejam aplicados em 31 de julho de 2023.<\/p>\n
Lei regulamentada A Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal (DF Legal) ficou respons\u00e1vel por fiscalizar e aplicar as medidas cab\u00edveis contra quem infringir a lei que pro\u00edbe o uso de sacolas pl\u00e1sticas na capital federal. Segundo Francinaldo Oliveira, secret\u00e1rio-executivo substituto da pasta, o valor da multa pode chegar a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n
\tA lei em quest\u00e3o foi regulamentada por decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial do DF (DODF) desta ter\u00e7a-feira (2\/8). O texto normatiza a proibi\u00e7\u00e3o de sacolas pl\u00e1sticas\u00a0e disciplina a distribui\u00e7\u00e3o e venda de embalagens biodegrad\u00e1veis ou biocompost\u00e1veis em todos os estabelecimentos comerciais da capital.<\/p>\n
???Haver\u00e1 a necessidade de fazermos alguns atos normativos internos para poder disciplinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Como primeiro ato, vamos baixar uma portaria definindo a unidade respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, e ser\u00e1 editada uma programa\u00e7\u00e3o fiscal espec\u00edfica onde ser\u00e3o definidos os crit\u00e9rios???, diz o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo ele, ser\u00e3o tr\u00eas etapas: trabalhos educativos para conscientizar sobre a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o das sacolas; notifica\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos que n\u00e3o cumprirem a norma, mesmo depois do trabalho educativo; e aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n
???[As multas] variam de R$ 5 mil at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es???, diz Francinaldo.<\/p>\n
Com a nova norma, os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutiliz\u00e1veis, aquelas confeccionadas com material resistente e que suporte o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral. Os com\u00e9rcios que promoverem a\u00e7\u00f5es educativas de incentivo ao uso desse material podem ser contempladas com o ???Selo Empresa Sustent\u00e1vel???.<\/p>\n
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A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem tr\u00eas projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o que buscam postergar a proibi\u00e7\u00e3o do uso de sacolas pl\u00e1sticas\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":197598,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-197597","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=197597"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197597\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=197597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=197597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=197597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}