Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que\u00a0pro\u00edbe o uso de sacolas pl\u00e1sticas no Distrito Federal, consumidores e comerciantes ficaram cheios de d\u00favidas sobre a adapta\u00e7\u00e3o da nova lei. O decreto foi publicado nessa ter\u00e7a-feira (2\/8) e determina que quem infringir as normas seja advertido, receba multas entre outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Multa por uso de sacolas pl\u00e1sticas no DF pode chegar a R$ 50 milh\u00f5es<\/p>\n
A lei n\u00e3o estipula sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comercias fornecerem alternativas gratuitas aos consumidores. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que n\u00e3o h\u00e1 caracteriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de venda cruzada quando os com\u00e9rcios cobram por alternativas \u00e0 sacola pl\u00e1stica.<\/p>\n
O diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento, explica que o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m fiscalizar\u00e1 o cumprimento da nova lei. Segundo ele, os estabelecimentos podem cobrar por sacolas reutiliz\u00e1veis. ???Na minha vis\u00e3o, eles t\u00eam que fornecer um meio alternativo gratuito, e de material reutiliz\u00e1vel, para o consumidor armazenar e transportar as mercadorias, mas isso n\u00e3o est\u00e1 especificado na lei???.<\/p>\n
Nascimento alerta para detalhes aos quais os consumidores devem ficar atentos. ???Se forem vendidas, as sacolas reutiliz\u00e1veis n\u00e3o podem ter identifica\u00e7\u00e3o de marca do estabelecimento. Agora, se for gratuita, pode???, diz.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m n\u00e3o estipula um teto para os valores a serem cobrados por sacolas reutiliz\u00e1veis. Marcelo explica que, apesar disso, o Procon vai receber reclama\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o. ???O Procon entende que esse custo n\u00e3o pode ser repassado ao consumidor. ?? importante tentar conscientizar a popula\u00e7\u00e3o a levar a sacola reutiliz\u00e1vel consigo, mas, qualquer reclama\u00e7\u00e3o, os canais do Procon est\u00e3o abertos???, destaca.<\/p>\n
Multas Segundo Francinaldo Oliveira, secret\u00e1rio-executivo substituto da Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal (DF Legal), o valor da multa pelo uso de sacolas pl\u00e1sticas pode chegar a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n
\t???Haver\u00e1 a necessidade de fazermos alguns atos normativos internos para poder disciplinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Como primeiro ato, vamos baixar uma portaria definindo a unidade respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 editada uma programa\u00e7\u00e3o fiscal espec\u00edfica onde ser\u00e3o definidos os crit\u00e9rios???, diz o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo ele, ser\u00e3o tr\u00eas etapas: trabalhos educativos para conscientizar sobre a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o das sacolas; notifica\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos que n\u00e3o cumprirem a norma, mesmo depois do trabalho educativo; e a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. ???[As multas] variam de R$ 5 mil at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es???, diz Francinaldo.<\/p>\n
Denuncie<\/p>\n
Em caso de cobran\u00e7a de sacolas reutiliz\u00e1veis a pre\u00e7os exorbitantes, o consumidor pode fazer uma den\u00fancia ao Procon por meio do n\u00famero 151.<\/p>\n
O post Estabelecimentos precisam disponibilizar sacolas gratuitas? Entenda apareceu primeiro em Metr\u00f3poles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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