O julgamento sobre a extens\u00e3o da nova Lei de Improbidade Administrativa, que come\u00e7a na tarde desta quarta-feira no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, pode beneficiar uma s\u00e9rie de pol\u00edticos dos mais variados partidos que j\u00e1 foram condenados por mau uso do dinheiro p\u00fablico ou que s\u00e3o r\u00e9us em processos por enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n
A lista inclui nomes como o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, o l\u00edder do governo na Casa, Ricardo Barros, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, todos do Progressistas, al\u00e9m de Geraldo Alckmin, do PSB, escolhido vice na chapa do ex-presidente Lula, o ex-ministro de Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho, e o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda, ambos do PL.<\/p>\n
Os ministros do STF v\u00e3o decidir se as mudan\u00e7as na lei aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado podem ser aplicadas de forma retroativa, ou seja, se valem para a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 haviam sido julgadas ou ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O interesse da classe pol\u00edtica no assunto \u00e9 enorme porque as altera\u00e7\u00f5es afrouxaram significativamente a lei de improbidade, criada para punir na esfera c\u00edvel gestores que causam preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos e ressarcir o dinheiro. Normalmente, as condena\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m suspendem os direitos pol\u00edticos dos r\u00e9us, que podem ficar impedidos de disputar elei\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de outra lei, a da Ficha Limpa.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as feitas na lei de improbidade est\u00e3o a exig\u00eancia de dolo (inten\u00e7\u00e3o) para que os agentes p\u00fablicos sejam responsabilizados e a defini\u00e7\u00e3o de um prazo de prescri\u00e7\u00e3o de oito anos para atos de improbidade, que caem para quatro depois que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada na Justi\u00e7a. Antes, n\u00e3o havia prescri\u00e7\u00e3o para improbidade.<\/p>\n
O caso de Arthur Lira \u00e9 o que mais salta aos olhos. Um dos principais patrocinadores das mudan\u00e7as, ele j\u00e1 acionou o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, com base na nova lei, para anular uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade por causa de pagamentos de despesas pessoais com verba da Assembleia Legislativa de Alagoas, em 2007. Em 2018, ele disputou a elei\u00e7\u00e3o gra\u00e7as a uma liminar obtida na Justi\u00e7a alagoana. Se o STF decidir pela retroatividade da nova lei, o caso estar\u00e1 prescrito.<\/p>\n
Geraldo Alckmin, candidato naquele mesmo ano \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo PSDB, foi alvo de uma a\u00e7\u00e3o de improbidade por enriquecimento il\u00edcito, pelo suposto recebimento de R$ 7,8 milh\u00f5es de caixa dois da Odebrecht nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. A Justi\u00e7a chegou a bloquear os bens do ex-tucano, que agora \u00e9 vice na chapa presidencial de Lula. A depender do resultado do julgamento no Supremo, a a\u00e7\u00e3o pode prescrever no m\u00eas que vem.<\/p>\n
\tO primeiro a votar \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso apresentado por uma advogada acusada de improbidade em 2006 por causar preju\u00edzos ao INSS. O STF decidiu que o caso dela, no qual os advogados pedem a extin\u00e7\u00e3o do processo com base na retroatividade da nova lei, ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral ??? ou seja, a decis\u00e3o valer\u00e1 para todos os outros casos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na lei de improbidade foi mais uma das muitas iniciativas adotadas pela classe pol\u00edtica em resposta \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que levou figur\u00f5es da Rep\u00fablica para a cadeia.<\/p>\n
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