Por 248 a 159 votos, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (3), o texto-base da Medida Provis\u00f3ria (MP 1108\/22), que que regulamenta a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho pelas empresas e altera regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Todos os destaques ao texto-base da Medida Provis\u00f3ria foram rejeitados, agora o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado e a expectativa \u00e9 que seja votada ainda esta semana, j\u00e1 que a MP tem validade at\u00e9 o dia 7, pr\u00f3ximo domingo.<\/p>\n
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A possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do modelo h\u00edbrido, aquele que pode ser tanto presencial, quanto a dist\u00e2ncia, \u00e9 uma resposta ao grande n\u00famero de pessoas\u00a0 trabalhando de home-office durante a pandemia. “Gra\u00e7as a ele foi poss\u00edvel manter o fluxo de produ\u00e7\u00e3o das empresas durante a pandemia”, defendeu o relator da mat\u00e9ria, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP).<\/p>\n
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De acordo com o texto, trabalhadores com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho.<\/p>\n
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Paulinho da For\u00e7a prop\u00f4s, inicialmente, que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previs\u00e3o de contrato individual, defendida pelo governo na MP original, para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do parecer. “Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir”, alertou o relator.<\/p>\n
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Para a oposi\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o exclusiva do acordo individual para o teletrabalho \u00e9 um retrocesso aos trabalhadores. O deputado Afonso Florence (PT-BA), l\u00edder da minoria no Congresso, criticou o contrato individual. “O relat\u00f3rio teve que ceder as posi\u00e7\u00f5es do governo e n\u00e3o reconhecer que somente atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, pontos referentes ao trabalho h\u00edbrido e ao trabalho remoto, devem ser aprovados n\u00e3o atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00e3o individual. Altera a legisla\u00e7\u00e3o vigente abrindo brecha pra aprofundamento da l\u00f3gica, da explora\u00e7\u00e3o do trabalho”, disse o deputado.<\/p>\n
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O l\u00edder do PSB, deputado Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA), tamb\u00e9m teceu cr\u00edticas a exclus\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para o trabalho remoto. “Eles t\u00eam saudade dos prim\u00f3rdios do capitalismo, quando n\u00e3o tinha regra”, afirmou.<\/p>\n
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AUX\u00cdLIO-ALIMENTA????O<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refei\u00e7\u00e3o em restaurantes ou de g\u00eaneros aliment\u00edcios comprados no com\u00e9rcio. Foi vetada a possibilidade de converter o benef\u00edcio em pagamento em esp\u00e9cie, pois fortemente criticada.<\/p>\n
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Em seu novo parecer, Paulinho da For\u00e7a retirou o dispositivo, mas incluiu a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo n\u00e3o utilizado ao final de 60 dias.<\/p>\n
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O relator tamb\u00e9m incluiu em seu parecer, a obrigatoriedade de repasse \u00e0s centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribui\u00e7\u00f5es sindicais. “H\u00e1 saldos que n\u00e3o foram repassados \u00e0s centrais sindicais em raz\u00e3o de aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo”, explicou Paulinho da For\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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