A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3\/8) um projeto de lei que obriga os planos de sa\u00fade a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), desde que sejam reconhecidos por ag\u00eancias e haja comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da efic\u00e1cia.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica e o texto dever\u00e1 ser votado no Senado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (9\/8). Apenas o partido Novo foi contra a proposta. A aprova\u00e7\u00e3o veio quase dois meses depois que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em junho, tornar taxativo o rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de sa\u00fade no Brasil.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o do STJ fez com que somente tratamentos previstos pela ANS tivessem cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos de sa\u00fade. Pacientes que t\u00eam seus tratamentos, exames e cirurgias garantidos por meio de liminares da Justi\u00e7a podem ter esse direito questionado. E as futuras necessidades que usu\u00e1rios venham a ter fora da lista ser\u00e3o ainda mais dif\u00edceis de serem respeitadas em uma eventual guerra judicial.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto aprovado nesta quarta foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
O texto determina que, caso um tratamento n\u00e3o seja parte do rol da ANS, o plano dever\u00e1 cobri-lo se houver comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia por evid\u00eancias cient\u00edficas e plano terap\u00eautico; recomenda\u00e7\u00f5es pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS; e recomenda\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas tamb\u00e9m para seus \u00f3rg\u00e3os nacionais.<\/p>\n
A proposta ainda define que as operadoras se sujeitem \u00e0 lei de prote\u00e7\u00e3o do consumidor al\u00e9m de \u00e0 Lei de Planos.<\/p>\n
\tDecis\u00e3o do STJ No dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que\u00a0o rol de procedimentos da ANS seria taxativo. Ou seja, a cobertura dos planos de sa\u00fade se restringe somente a procedimentos previstos em uma lista j\u00e1 definida.<\/p>\n
Em contrapartida, o rol exemplificativo facilitaria cobran\u00e7a a planos de sa\u00fade para t\u00e9cnicas novas ou procedimentos inovadores que surjam com a evolu\u00e7\u00e3o da medicina. Ou seja, rol taxativo dificulta cobran\u00e7a sobre planos de sa\u00fade por tratamentos extras.<\/p>\n
Antes, se um paciente precisasse de algum procedimento que n\u00e3o estava na lista, deveria recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. No geral, magistrados entendiam que o rol era exemplificativo e dava ganho de causa ao recorrente.<\/p>\n
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