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<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hip\u00f3teses de cobertura de exames ou tratamentos de sa\u00fade que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no rol de procedimentos e eventos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). A proposta segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
A mat\u00e9ria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser exclu\u00eddos da cobertura dos planos de sa\u00fade. Com o texto aprovado, as operadoras dever\u00e3o autorizar os planos de sa\u00fade a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por m\u00e9dico ou dentista que n\u00e3o estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes crit\u00e9rios esteja presente:<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi aprovada ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que as operadoras n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a cobrir procedimentos m\u00e9dicos que n\u00e3o est\u00e3o previstos na lista da ANS. Pela decis\u00e3o, a Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela ag\u00eancia \u00e9 taxativo, ou seja, os usu\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam direito a exames e tratamentos que est\u00e3o fora da lista. https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2022-06\/stj-planos-nao-sao-obrigados-cobrir-condutas-fora-da-lista-da-ans<\/p>\n
A lista de procedimentos e tratamentos obrigat\u00f3rios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um m\u00ednimo de cobertura que n\u00e3o poderia ser negada pelos planos de sa\u00fade. O rol vem sendo atualizado desde ent\u00e3o para incorporar novas tecnologias e avan\u00e7os.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, \u00e9 comum que usu\u00e1rios de plano de sa\u00fade busquem na Justi\u00e7a o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda n\u00e3o estejam previstos no rol da ANS.<\/p>\n
O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 servi\u00e7os em sa\u00fade, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, al\u00e9m de medicamentos e \u00f3rteses\/pr\u00f3teses vinculados a esses procedimentos. Esses servi\u00e7os m\u00e9dicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de sa\u00fade.<\/p>\n
O relator, deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR), argumentou que o m\u00e9dico tem o direito de orientar a sua conduta cl\u00ednica a partir das suas convic\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e \u00e9ticas sobre o impacto positivo de suas decis\u00f5es na sa\u00fade do paciente. O parlamentar citou ainda levantamento da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) sobre a interfer\u00eancia de planos de sa\u00fade na atividade m\u00e9dica, no qual 53% dos entrevistados relataram interfer\u00eancias das empresas de conv\u00eanios m\u00e9dicos nos tratamentos propostos aos pacientes.<\/p>\n
“H\u00e1 poucos anos, num julgamento que tamb\u00e9m se referia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar, a nobre ministra Carmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou: 'sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 mercadoria; vida n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio; dignidade n\u00e3o \u00e9 lucro'. Essa s\u00e1bia e sens\u00edvel julgadora evidenciou, em poucas palavras, que a prote\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 sa\u00fade do consumidor deve se sobrepor a quaisquer interesses menos nobres”, disse o deputado.<\/p>\n
Contr\u00e1rio \u00e0 medida, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a mudan\u00e7a vai prejudicar a competi\u00e7\u00e3o e aumentar os pre\u00e7os dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n
“Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de sa\u00fade, e os pequenos v\u00e3o quebrar. J\u00e1 as grandes farmac\u00eauticas agora podem induzir m\u00e9dicos a receitar tratamentos experimentais sem aprova\u00e7\u00e3o pela Anvisa”, alertou.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hip\u00f3teses de cobertura de exames ou tratamentos de sa\u00fade\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":198499,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-198498","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198498"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198498\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}