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<\/p>\nA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por maioria de votos, manter a condena\u00e7\u00e3o do estado do Rio de Janeiro em pagamento de pens\u00e3o e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 500 mil para a companheira e cada um dos filhos do pedreiro Amarildo Dias de Souza. O poder p\u00fablico estadual tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 100 mil a cada um dos tr\u00eas irm\u00e3os do pedreiro. Amarildo desapareceu em 2013, depois de ser levado por policiais militares para a Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada durante julgamento realizado ontem (2), no entanto, no dia 15 de fevereiro, o colegiado j\u00e1 tinha formado maioria para manter o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), que confirmou as condena\u00e7\u00f5es de primeiro grau. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Assusete Magalh\u00e3es. Nesta ter\u00e7a-feira, a ministra, \u00faltima a votar, acompanhou a posi\u00e7\u00e3o do relator do recurso, ministro Francisco Falc\u00e3o.<\/p>\n
???Al\u00e9m do ressarcimento extrapatrimonial, a Justi\u00e7a do Rio [de Janeiro] condenou o poder p\u00fablico a pagar \u00e0 companheira e aos filhos de Amarildo ??? at\u00e9 que eles completem 25 anos de idade ??? pens\u00e3o equivalente a dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio m\u00ednimo???, informou o STJ.<\/p>\n
O ministro Og Fernandes foi vencido. Para ele, era necess\u00e1rio ajustar o valor das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais. Mas para o ministro relator s\u00f3 seria poss\u00edvel se o valor fosse \u00ednfimo ou excessivo, situa\u00e7\u00f5es que ele n\u00e3o verificou no caso.<\/p>\n
A Segunda Turma manteve a decis\u00e3o do TJRJ que negou indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 sobrinha e \u00e0 m\u00e3e de cria\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n
O estado do Rio de Janeiro questionou, por meio de recurso especial, o valor das indeniza\u00e7\u00f5es, e alegou que o pensionamento aos filhos do pedreiro deveria ser limitado \u00e0 data em que eles atingissem a maioridade e n\u00e3o 25 anos, com o argumento de que a obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos cessaria quando atingida a maioridade, podendo se estender at\u00e9 os 25 anos apenas se comprovada matr\u00edcula em institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
Quanto aos irm\u00e3os de Amarildo, na vis\u00e3o do ministro Francisco Falc\u00e3o, o TJRJ foi enf\u00e1tico ao declarar que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre os la\u00e7os afetivos deles com a v\u00edtima e por isso entendendo decidiu pela necessidade de indeniz\u00e1-los tamb\u00e9m, no valor de R$ 100 mil para cada um.<\/p>\n
???Cumpre salientar que o caso em quest\u00e3o \u00e9 bastante espec\u00edfico, emoldurando uma situa\u00e7\u00e3o peculiar de desaparecimento de uma pessoa quando abordada por policiais militares, fato incontroverso nos autos, e que ganhou enorme repercuss\u00e3o, inclusive com contornos internacionais, o que j\u00e1 demonstra uma certa impossibilidade de encontrar par\u00e2metros jurisprudenciais para rediscuss\u00e3o do valor sob o entendimento de se mostrar excessivo???, observou o ministro.<\/p>\n
Sobre a pens\u00e3o dos parentes, Francisco Falc\u00e3o apontou precedentes do STJ no sentido de que, reconhecida a responsabilidade do poder p\u00fablico pela morte de pessoa encarregada do sustento da fam\u00edlia, os filhos t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o desde a data do \u00f3bito at\u00e9 o momento em que completem 25 anos de idade.<\/p>\n
O governo do estado informou que ???vai analisar o teor da decis\u00e3o do STJ para decidir o caminho a ser seguido???.<\/p>\n
Ou\u00e7a na Radioag\u00eancia Nacional:<\/p>\n