{"id":198602,"date":"2022-08-04T10:15:15","date_gmt":"2022-08-04T13:15:15","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/camara-aprova-aumento-de-pena-para-furto-e-roubo-durante-calamidade\/"},"modified":"2022-08-04T10:15:15","modified_gmt":"2022-08-04T13:15:15","slug":"camara-aprova-aumento-de-pena-para-furto-e-roubo-durante-calamidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/04\/camara-aprova-aumento-de-pena-para-furto-e-roubo-durante-calamidade\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento de pena para furto e roubo durante calamidade"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 408 votos a 9, projeto que aumenta penas para os crimes de furto ou roubo cometidos em casos de inc\u00eandio, naufr\u00e1gio, inunda\u00e7\u00e3o ou desastre, incluindo qualquer estado de calamidade p\u00fablica, epidemia ou pandemia declarado pelas autoridades. A proposta segue para o Senado.<\/p>\n

Segundo o autor da proposta, Junio Amaral (PL-MG), a repress\u00e3o dessas condutas com o mero agravamento geralmente resulta em incremento muito pequeno na pena. “Cometer o crime de furto aproveitando-se de vulnerabilidades geradas por trag\u00e9dias demonstra, sem qualquer d\u00favida, maior insensibilidade e oportunismo”, diz o deputado.<\/p>\n

Pelo texto, a pena de furto passar\u00e1 para reclus\u00e3o de dois a oito anos e multa, o dobro da prevista para furto simples (reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa). J\u00e1 a pena de roubo, atualmente punida com reclus\u00e3o de quatro a dez anos e multa, ser\u00e1 aumentada em dois ter\u00e7os.<\/p>\n

Nas situa\u00e7\u00f5es em que o roubo ou furto for de bem, insumo ou equipamento m\u00e9dico, hospitalar, terap\u00eautico, sanit\u00e1rio ou vacinal a pena ser\u00e1 de aumentada de um ter\u00e7o \u00e0 metade. Se esses bens ou insumos forem apropriados por funcion\u00e1rio p\u00fablico, ao cometer o crime de peculato, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o, de tr\u00eas a 13 anos, e multa.<\/p>\n

???Recentemente, foram noticiados em alguns estados casos de furtos de vacinas, bem como situa\u00e7\u00f5es em que o profissional de sa\u00fade simula a aplica\u00e7\u00e3o da vacina com o objetivo de desviar o bem vacinal, em proveito pr\u00f3prio ou alheio. Ademais, h\u00e1 aqueles agentes que se aproveitam das medidas restritivas de lockdown<\/em> e toque de recolher para furtar e roubar quaisquer bens???, argumenta o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).<\/p>\n

Contr\u00e1rio \u00e0 proposta, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), afirmou que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o pode punir duplamente uma pessoa j\u00e1 atingida por um desastre. O PSOL foi o \u00fanico partido a orientar contra a proposta.<\/p>\n

???Eu sou de uma regi\u00e3o que foi a mais afetada por desastre clim\u00e1tico no Brasil. E, naquela \u00e9poca, alguns supermercados elevaram \u00e0s alturas o valor da \u00e1gua para as pessoas beberem. As pessoas ficaram passando sede. A\u00ed voc\u00eas querem me dizer que o cidad\u00e3o que, numa circunst\u00e2ncia como essa, foi l\u00e1 e pegou \u00e1gua para beber, tem que ter uma qualificadora? Ele j\u00e1 est\u00e1 sendo penalizado duas vezes por uma trag\u00e9dia. O cidad\u00e3o que n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de comer por conta de uma trag\u00e9dia vai ser duas vezes penalizado porque foi pegar comida????<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 408 votos a 9, projeto que aumenta penas para os crimes de furto ou roubo\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":198603,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-198602","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198602\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}