{"id":198718,"date":"2022-08-04T13:36:21","date_gmt":"2022-08-04T16:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/motorista-reclama-de-multa-de-transito-recebida-em-sp-e-aciona-a-justica\/"},"modified":"2022-08-04T13:36:21","modified_gmt":"2022-08-04T16:36:21","slug":"motorista-reclama-de-multa-de-transito-recebida-em-sp-e-aciona-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/04\/motorista-reclama-de-multa-de-transito-recebida-em-sp-e-aciona-a-justica\/","title":{"rendered":"Motorista reclama de multa de tr\u00e2nsito recebida em SP e aciona a Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<p>Em dezembro do ano passado, Murilo Rabelo levou um susto quando chegou na casa dele uma <strong>multa de tr\u00e2nsito<\/strong>. A surpresa se deu porque na cobran\u00e7a de mais de R$ 290 havia a informa\u00e7\u00e3o de que o ve\u00edculo dele transitava em uma faixa de \u00f4nibus no m\u00eas de outubro de 2021. No entanto, Rabelo \u00e9 de<strong> S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos<\/strong> e n\u00e3o esteve na capital paulista na data apontada no documento. Em um primeiro momento, ele at\u00e9 pensou que o carro poderia ter tido a placa clonada, mas ele nunca conseguiu confirmar essa possibilidade porque, na cobran\u00e7a, n\u00e3o consta a foto do autom\u00f3vel. Ele entrou com um recurso na prefeitura de <strong>S\u00e3o Paulo<\/strong> contestando a multa e enviando documentos que comprovavam que ele n\u00e3o este na cidade. ???A minha folha de ponto do trabalho. No dia, eu estava trabalhando. E o meu carro, que tem aquele sistema de ped\u00e1gios, que teria que ter passado por, pelo menos, tr\u00eas pra\u00e7as de ped\u00e1gio para chegar na capital, n\u00e3o tem nenhum registro durante o m\u00eas inteiro???, diz. Mas a solicita\u00e7\u00e3o foi indeferida. No documento, o Departamento do Sistema Vi\u00e1rio alega que n\u00e3o h\u00e1 elementos ou comprova\u00e7\u00e3o demonstrando que a infra\u00e7\u00e3o tenha sido cometida por outro ve\u00edculo que n\u00e3o o do recorrente. ???Por conta dessa multa, eu n\u00e3o consigo licenciar o meu carro. Eu teria que pagar primeiro a multa. E, pagando essa multa, estaria assumindo que cometi essa infra\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, fiquei nesse impasse???, conta. Depois de conversar com um juristas, Rabelo decidiu entrar com um processo.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o do advogado Marcelo Janosi, especialista em tr\u00e2nsito, Rabelo fez bem em acionar a justi\u00e7a. ???A parte administrativa do Detran n\u00e3o foi capaz de entender a prova e tamb\u00e9m de julgar de acordo com aquilo que est\u00e1 comprovadamente demonstrado, que a pessoa n\u00e3o estava l\u00e1 naquele local, fazer com que o judici\u00e1rio ent\u00e3o permita que se fa\u00e7a essa prova em ju\u00edzo???, afirma. Procurada pela reportagem, a Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego de S\u00e3o Paulo (CET) afirmou que o mun\u00edcipe tem garantido pela legisla\u00e7\u00e3o o direito de recorrer, expondo de maneira clara e sucinta a sua vers\u00e3o dos fatos e os argumentos em sua defesa, que justifiquem o cancelamento da penalidade aplicada. A CET diz ainda que o motorista pode recorrer em primeira e segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p><em>*Com informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Camila Yunes<\/em><\/p>\n<div class=\"video-container\">\n<div class=\"youtube-video\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em dezembro do ano passado, Murilo Rabelo levou um susto quando chegou na casa dele uma multa de tr\u00e2nsito. 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