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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 3, uma peti\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es dos condenados pelo inc\u00eandio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos em Santa Maria em janeiro de 2013. No mesmo dia, a 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a ga\u00facho decidiu pela anula\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos quatro r\u00e9us, que devem ser soltos e passar por um novo julgamento.<\/p>\n
Os quatro r\u00e9us sa\u00edram em liberdade do j\u00fari que os condenou, em dezembro do ano passado, gra\u00e7as a um habeas corpus preventivo. Na ocasi\u00e3o, o MP-RS tamb\u00e9m recorreu ao STF pedindo a pris\u00e3o, e uma liminar do presidente do STF, Luiz Fux, determinou o cumprimento da pena menos de uma semana depois da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com J\u00falio C\u00e9sar de Melo, subprocurador-geral de Justi\u00e7a para Assuntos Institucionais do MP-RS, o entendimento do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que, uma vez que a pris\u00e3o foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o poderia ser anulada pelo TJ-RS. “Pedimos que seja restabelecida a decis\u00e3o que determina o cumprimento imediato da senten\u00e7a determinada pelo j\u00fari e referendada pelo presidente do STF”, argumenta.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 decis\u00e3o de dezembro de 2021, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pretende recorrer da anula\u00e7\u00e3o do j\u00fari junto ao STF e ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), assim que a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a ga\u00facho estiver registrada em ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Para o MP-RS, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann (s\u00f3cios da boate), o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o roadie do grupo musical, Luciano Bonilha, devem cumprir as penas determinadas pelo Tribunal do J\u00fari no ano passado, sem que outro julgamento seja realizado. “O Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que foi respeitada a plenitude de defesa e o devido processo legal, e que nenhuma eventual irregularidade implicou em preju\u00edzo para o julgamento e os r\u00e9us. Esse \u00e9 o entendimento que manifestamos antes, durante e depois do julgamento e que agora vamos manifestar no recurso aos tribunais superiores.”<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o do TJ-RS da quarta-feira, 19 pontos foram contestados no processo e no julgamento, entre eles o questionamento da igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre defesa e acusa\u00e7\u00e3o Um dos principais argumentos da defesa dos r\u00e9us \u00e9 o de que a decis\u00e3o dos jurados teria sido contr\u00e1ria \u00e0s provas reunidas nos autos.<\/p>\n
O MP-RS argumenta que alguns dos pontos debatidos no recurso da defesa n\u00e3o haviam sido apresentados em recursos anteriores \u00e0 decis\u00e3o condenat\u00f3ria.<\/p>\n
242 mortos e mais de 600 feridos<\/b><\/p>\n
Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, conforme as investiga\u00e7\u00f5es, Marcelo dos Santos acendeu um sinalizador de uso externo que solta fa\u00edscas brilhantes. As fagulhas atingiram o teto feito de espuma, acendendo o fogo, que se espalhou rapidamente.<\/p>\n
A queima da espuma liberou gases t\u00f3xicos, como o cianeto, que \u00e9 letal. Essa fuma\u00e7a t\u00f3xica matou, por sufocamento, a maior parte dos mortos na trag\u00e9dia. Parte das v\u00edtimas foi impedida por seguran\u00e7as de sair da boate, que n\u00e3o tinha sa\u00eddas de emerg\u00eancias adequadas e os extintores de inc\u00eandio eram insuficientes e estavam vencidos.<\/p>\n
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