{"id":199238,"date":"2022-08-05T06:46:54","date_gmt":"2022-08-05T09:46:54","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/deputados-aprovam-regras-para-concursos-publicos\/"},"modified":"2022-08-05T06:46:54","modified_gmt":"2022-08-05T09:46:54","slug":"deputados-aprovam-regras-para-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/05\/deputados-aprovam-regras-para-concursos-publicos\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam regras para concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<div>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em plen\u00e1rio, nesta quinta-feira (4\/8), uma proposta que estabelece regras para os concursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00e3o de servidores federais. O texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. A proposta, que havia sido apresentada em 2000, tramitava na Casa desde 2003.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Dentre as medidas previstas no texto est\u00e1 a possibilidade de as sele\u00e7\u00f5es serem realizadas parcial ou totalmente a dist\u00e2ncia, de maneira on-line ou por plataforma eletr\u00f4nica espec\u00edfica, observando ???padr\u00f5es legais de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o???, diz o texto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, a norma prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o, em qualquer fase do concurso, de discrimina\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima de candidatos com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, defici\u00eancia, etnia, naturalidade, proveni\u00eancia ou local de origem. A oposi\u00e7\u00e3o tentou, ainda, incluir no texto que fosse vedada a discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual, mas a altera\u00e7\u00e3o foi barrada.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O substitutivo aprovado estabelece que os concursos p\u00fablicos dever\u00e3o realizar avalia\u00e7\u00e3o por provas, ou provas e an\u00e1lise de t\u00edtulos. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel a etapa de curso de forma\u00e7\u00e3o. O objetivo das sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pessoal ser\u00e1 avaliar conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias para o cargo em quest\u00e3o. As regras espec\u00edficas ser\u00e3o definidas por regulamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou do \u00f3rg\u00e3o contratante, observados os padr\u00f5es legais de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Pelo texto aprovado, s\u00e3o consideradas formas v\u00e1lidas de avalia\u00e7\u00e3o:<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais que cubram conte\u00fados gerais ou espec\u00edficos;<\/li>\n<li>elabora\u00e7\u00e3o de documentos e simula\u00e7\u00e3o de tarefas pr\u00f3prias do cargo, bem como testes f\u00edsicos compat\u00edveis com as atividades habituais;<\/li>\n<li>avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, exame de higidez mental ou teste psicot\u00e9cnico, desde que conduzidos por profissional habilitado nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; e<\/li>\n<li>provas de t\u00edtulos classificat\u00f3rias.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2>Retrocesso<\/h2>\n<div>Para a Servir Brasil, Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico, a aprova\u00e7\u00e3o da norma ???traz retrocessos \u00e0 categoria e prejudica concurseiros???. A Frente afirma que, ???ao entender a gravidade da mat\u00e9ria, articulou por emendas que visam amenizar os riscos do texto e beneficiar os candidatos, ao inv\u00e9s de prejudic\u00e1-los???, mas que, no entanto, ???a base do governo federal no Congresso, que tem se mostrado contr\u00e1rio ao servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil, derrubou os destaques apresentados pela oposi\u00e7\u00e3o, que visavam corrigir as inconstitucionalidades do PL???.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Uma das emendas protocoladas pelo presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), demandava que o edital do concurso deveria ser publicado integralmente no Di\u00e1rio Oficial, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 dias da realiza\u00e7\u00e3o da primeira prova. A emenda n\u00e3o foi aceita.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo a Frente, ???o projeto n\u00e3o garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem ir\u00e1 prestar a prova e n\u00e3o prev\u00ea normas e regras padr\u00e3o, sem transpar\u00eancia no processo. Ainda, o texto favorece o favoritismo, diminui o per\u00edodo de pedido de recurso do candidato para dois dias, n\u00e3o deixa claro que tipo de compet\u00eancia ser\u00e1 cobrada, e permite a publica\u00e7\u00e3o de um novo edital antes mesmo dos candidatos aprovados no certame anterior serem empossados, entre outros pontos prejudiciais???.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em plen\u00e1rio, nesta quinta-feira (4\/8), uma proposta que estabelece regras para os concursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00e3o de servidores federais.\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":199239,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-199238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199238\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}