{"id":19948,"date":"2017-03-15T16:49:29","date_gmt":"2017-03-15T19:49:29","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=19948"},"modified":"2017-03-17T17:11:39","modified_gmt":"2017-03-17T20:11:39","slug":"justica-suspende-propaganda-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2017\/03\/15\/justica-suspende-propaganda-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende propaganda da Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Uma guerra \u00e9 constru\u00edda em cima de pequenas vit\u00f3rias. Avante povo brasileiro. Assim, se sentem os trabalhadores que avan\u00e7am nas ruas, marchando e cruzando os bra\u00e7os para enfrentar a reforma da previd\u00eancia. O governo de Michel Temer sofreu um duro golpe nesta quarta-feira (15).<\/p>\n

A ju\u00edza federal Marciane Bonzanini, da 1\u00aa. Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar suspendendo a campanha publicit\u00e1ria sobre o Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/2016, paga com recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>A decis\u00e3o atendeu \u00e0 pedido formulado por nove entidades sindicais, protocolado no \u00faltimo dia 08 de mar\u00e7o, na Procuradoria da Rep\u00fablica do Rio Grande do Sul (PRRS). Dentre os pedidos, foi solicitada a investiga\u00e7\u00e3o de atos de improbidade administrativa na campanha publicit\u00e1ria, promovida pelo governo federal na defesa do projeto da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sustentou que as pe\u00e7as da campanha do governo Temer n\u00e3o se revestem de car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o. Na verdade, argumentaram os autores da a\u00e7\u00e3o, ???a campanha n\u00e3o versa sobre qualquer programa, servi\u00e7o ou a\u00e7\u00e3o do Governo Federal, nem mesmo sobre o teor da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que objetiva reformar a Previd\u00eancia ??? nenhuma das altera\u00e7\u00f5es propostas no texto enviado \u00e0 C\u00e2mara \u00e9 aludida???.<\/p>\n

A campanha, diz ainda a a\u00e7\u00e3o, ???busca t\u00e3o somente angariar apoio popular a um projeto do Governo Federal ??? cujo teor n\u00e3o \u00e9 divulgado nas pe\u00e7as ??? e o faz por meio da ampla e contundente divulga\u00e7\u00e3o de mensagens que n\u00e3o trazem informa\u00e7\u00e3o alguma, sen\u00e3o disseminam inseguran\u00e7a e medo na popula\u00e7\u00e3o, ao enfatizarem que os benef\u00edcios e as aposentadorias podem deixar de ser pagos, caso a reforma proposta pelo Governo Federal n\u00e3o se concretize???.<\/p>\n

\"\"<\/a>Em sua decis\u00e3o, a magistrada avaliou que a campanha em quest\u00e3o ???n\u00e3o trata de publicidade de atos, programas, obras, servi\u00e7os ou campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social???, como determina a legisla\u00e7\u00e3o. Trata-se, afirmou Marciane Bonzanini, de ???publicidade de programa de reformas que o partido pol\u00edtico que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas???. A campanha poderia ser realizada pelo partido em quest\u00e3o, o PMDB no caso, diz ainda a ju\u00edza, desde que n\u00e3o utilizasse recursos p\u00fablicos. ???O debate pol\u00edtico dessas ideias???, acrescenta Bonzanini, deve ser feito no Legislativo, cabendo \u00e0s partes sustentarem suas decis\u00f5es.<\/p>\n

A ju\u00edza deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia, determinado a imediata suspens\u00e3o, em todo o territ\u00f3rio nacional, de todos os an\u00fancios da campanha do Poder Executivo federal sobre a Reforma da Previd\u00eancia nas diversas m\u00eddias e suportes, sob pena de multa di\u00e1ria de 100 mil reais em caso de descumprimento. Bonzanini deu um prazo de 72 horas para o governo federal se manifestar sobre o tema.<\/p>\n

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