O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os direitos pol\u00edticos do ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda (PL) e o liberou para disputar as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Ele pretende disputar uma vaga na C\u00e2mara dos Deputados e \u00e9 apoiado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na segunda-feira, 1\u00ba, o ministro Gurgel Faria, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), havia proibido a candidatura de Arruda, impedido de se candidatar em raz\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa no esc\u00e2ndalo conhecido como Mensal\u00e3o do DEM. Na decis\u00e3o desta sexta-feira, 5, o magistrado destacou que h\u00e1 um julgamento em andamento no STF sobre a nova Lei de Improbidade, iniciado na quarta-feira, 3, e que ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima semana. ???Portanto, a dura\u00e7\u00e3o dos efeitos da presente decis\u00e3o se encontra vinculada ao quanto vier a ser deliberado naquele recurso extraordin\u00e1rio de repercuss\u00e3o geral, em julgamento que se iniciou na sess\u00e3o de 3.8.2022 e ainda n\u00e3o foi ultimado, havendo sido proferidos apenas dois votos???, diz um trecho do despacho. ???Dessa maneira, embora a prud\u00eancia autorize a concess\u00e3o da liminar, cabe exclusivamente ao candidato a assun\u00e7\u00e3o dos riscos decorrentes da formaliza\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de sua candidatura???, acrescenta o magistrado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) que mirou Arruda aconteceu em 2009. A investiga\u00e7\u00e3o apurou crimes de corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa no Distrito Federal. As autoridades apontaram um suposto esquema de desvio de verba de contratos do governo local com empresas de inform\u00e1tica ??? a Linknet Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica era uma delas. O ex-governador foi um dos condenados a pagar R$ 4 milh\u00f5es de multa e a devolver mais de R$ 11 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O ent\u00e3o gestor teve seus direitos pol\u00edticos suspensos por oito anos, restabelecidos nesta sexta-feira, 5. Em nota, a defesa de Arruda afirma que a decis\u00e3o do ministro Nunes Marques ???restabeleceu a constitucionalidade e ordem na medida em que reparou uma ilegalidade flagrante contra os direitos pol\u00edticos de um cidad\u00e3o considerado legalmente eleg\u00edvel para todos e quaisquer efeitos???. ????? claramente uma vit\u00f3ria do Estado de Direito. ?? uma homenagem ao imp\u00e9rio das leis, \u00fanico caminho para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a moralidade e a legalidade que o cidad\u00e3o espera legitimamente em um regime democr\u00e1tico???, acrescentam os advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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