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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que autoriza o governo distribuir verbas federais mesmo em per\u00edodo eleitoral. De distribui\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica a tratores, a proposta, que agora virou lei, elimina a trava que impedia ao Executivo direcionar recursos novos para redutos eleitorais, al\u00e9m permitir uma s\u00e9rie de manobras como o redirecionamento de verbas federais enviadas a Estados e munic\u00edpios. O projeto faz parte de um pacote revelado pelo\u00a0Estad\u00e3o. Para especialistas, a medida cria uma nova esp\u00e9cie de “pedalada”.<\/p>\n
O projeto, sancionado nesta sexta-feira (5), autoriza um conjunto de doa\u00e7\u00f5es do governo federal para munic\u00edpios e institui\u00e7\u00f5es privadas – redes de pesca, ambul\u00e2ncias, tratores, m\u00e1quinas agr\u00edcolas e emendas parlamentares – no meio da campanha. O texto dribla a lei eleitoral, que pro\u00edbe essa pr\u00e1tica, ao mexer na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022 e favorece o presidente e parlamentares que apadrinham os recursos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi aprovada sem alarde pelo Congresso no \u00faltimo dia 12, enquanto as aten\u00e7\u00f5es estavam voltadas para a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) “Kamikaze” e para a regulamenta\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto. Em abril, o Congresso j\u00e1 havia liberado as doa\u00e7\u00f5es at\u00e9 julho, com san\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Agora, a nova lei d\u00e1 aval para as doa\u00e7\u00f5es no ano inteiro, incluindo o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
A manobra fura o chamado “defeso eleitoral”, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas como pagamento de emendas e inaugura\u00e7\u00f5es na \u00e9poca da campanha. “Al\u00e9m da estranheza das flexibiliza\u00e7\u00f5es, as mudan\u00e7as adicionam inseguran\u00e7a no processo de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do passado e, ao alterar a lei eleitoral, a menos de 90 dias das elei\u00e7\u00f5es, insere o elemento de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no calend\u00e1rio, podendo ser interpretado como abuso de poder e acarretar desequil\u00edbrio aos concorrentes do pleito. ?? de se esperar que haja questionamentos judiciais, inclusive na seara eleitoral”, afirmou o diretor executivo do Instituto Nacional de Or\u00e7amento P\u00fablico (Inop), Renatho Melo.<\/p>\n
O mesmo projeto autoriza o governo federal a trocar o munic\u00edpio e at\u00e9 mesmo o fornecedor de uma obra ou servi\u00e7o p\u00fablico de uma verba j\u00e1 empenhada, ou seja, com contrato assinado e pagamento liberado, de um ano para outro. Nos bastidores, a raz\u00e3o apontada para a mudan\u00e7a \u00e9 ceder ao pedido de parlamentares. Um dos dispositivos permite mudan\u00e7as na localidade de verbas contratadas em 2020, primeiro ano do or\u00e7amento secreto (esquema revelado pelo\u00a0Estad\u00e3o), incluindo emendas parlamentares. A manobra tende a virar moeda de troca na campanha eleitoral. Um prefeito pode, por exemplo, perder o dinheiro j\u00e1 reservado para sua cidade se um candidato a deputado ou a senador considerar que ele n\u00e3o entregou os votos prometidos. O artif\u00edcio aumenta o poder do congressista sobre o prefeito.<\/p>\n
Mudar as despesas de lugar sem planejamento nem discuss\u00e3o abre margem para uma nova esp\u00e9cie de “pedaladas”, segundo especialistas, em refer\u00eancia a pr\u00e1ticas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu um processo de impeachment. A diferen\u00e7a \u00e9 que, no governo Bolsonaro, as manobras s\u00e3o autorizadas por mudan\u00e7as na lei, na tentativa de afastar o presidente de responder por crime de responsabilidade. “At\u00e9 o vale-tudo tem regras, que n\u00e3o podem ser alteradas no meio da luta. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas or\u00e7ament\u00e1rias, o Congresso est\u00e1 pedalando para frente e para tr\u00e1s”, afirma o economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, um dos primeiros especialistas a alertar sobre a maquiagem das contas no governo Dilma, em 2014.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara publicou uma nota afirmando que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022, alvo da altera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderia mexer em verbas de 2020, por se tratar de um ano diferente e contrariar um princ\u00edpio b\u00e1sico do or\u00e7amento p\u00fablico. “Permitir altera\u00e7\u00e3o na localidade de execu\u00e7\u00e3o do objeto inicialmente pactuado contraria, em tese, princ\u00edpios previstos na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, como os do interesse p\u00fablico, do planejamento, da motiva\u00e7\u00e3o e da vincula\u00e7\u00e3o ao edital, entre outros, o que, em certa medida, pode levar \u00e0 sua descaracteriza\u00e7\u00e3o”, diz a nota.<\/p>\n
Outro item sancionado autoriza o governo a mudar, de um ano para o outro, o fornecedor de uma obra que j\u00e1 teve o recurso empenhado, ou seja, garantido no Or\u00e7amento. A Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira, patrocinou a aprova\u00e7\u00e3o da medida. Assessor direto de Nogueira e respons\u00e1vel pelo Or\u00e7amento no Planalto, o secret\u00e1rio especial Bruno Grossi enviou uma mensagem a assessores do Legislativo defendendo a proposta e ficou isolado diante das cr\u00edticas. As consultorias da C\u00e2mara e do Senado classificam a mudan\u00e7a como inconstitucional.<\/p>\n
“Cada uma dessas altera\u00e7\u00f5es representa perda de qualidade do gasto p\u00fablico, na medida em que abre m\u00e3o de algum requisito de governan\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. Ganhos de agilidade e flexibilidade dos gastos n\u00e3o justificam abrir m\u00e3o de requisitos t\u00e9cnicos fundamentais da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”, comenta o economista Dalmo Palmeira, especialista em Gest\u00e3o P\u00fablica Aplicada e um dos assessores de Or\u00e7amento mais experientes no Congresso.<\/p>\n
Para ele, a “pedalada” autorizada pela lei \u00e9 uma sa\u00edda que afasta a puni\u00e7\u00e3o por crime. “Uma pedalada pura \u00e9 feita indo al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Estamos diante de alguns casos de pedalada legalizada.”Bolsonaro vetou tr\u00eas dispositivos do projeto. Um deles \u00e9 o que liberava o pagamento de emendas para munic\u00edpios que n\u00e3o aprovavam o Plano de Mobilidade Urbana, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para receber recursos federais no setor.<\/p>\n
Or\u00e7amento secreto<\/strong><\/p>\n O projeto faz parte de um pacote patrocinado pelo governo Bolsonaro e aprovado pelo Congresso para favorecer gastos de interesse eleitoral dos parlamentares. No \u00faltimo dia 15, o presidente sancionou uma proposta colocando mais uma camada de sigilo sobre os recursos do or\u00e7amento secreto. At\u00e9 agora, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar os beneficiados com o esquema do toma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1. Apenas o nome do relator-geral do Or\u00e7amento aparece associado a esse tipo de emenda. Com o projeto, nem isso. As verbas poder\u00e3o ser colocadas sob o guarda-chuva do Executivo e atender parlamentares nos bastidores.<\/p>\n A medida \u00e9 tratada pelo governo como uma forma de “repatria\u00e7\u00e3o” dos recursos que estavam nas m\u00e3os do Congresso e retornariam para o controle do Executivo. Dessa forma, a Uni\u00e3o poderia ter saldo suficiente para pagar despesas obrigat\u00f3rias e de manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os federais. Para isso, por\u00e9m, o relator-geral do Or\u00e7amento ter\u00e1 que concordar com as altera\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, t\u00e9cnicos minimizam os efeitos na transpar\u00eancia. Mas essa mudan\u00e7a n\u00e3o impede que o governo atenda parlamentares na hora de gastar.<\/p>\n Os projetos foram aprovadas na mesma semana da PEC “Kamikaze”, que autoriza o governo a gastar R$ 41,25 bilh\u00f5es com benef\u00edcios sociais na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o fora do teto de gastos. Com isso, o governo ficar\u00e1 com o caixa livre para os gastos liberados pelo pacote.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que autoriza o governo distribuir verbas federais mesmo em per\u00edodo eleitoral. De distribui\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":199768,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-199767","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199767"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199767\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}