A fam\u00edlia de um homem atropelado por uma viatura policial em Santo Ant\u00f4nio de Jesus ser\u00e1 indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia. A condena\u00e7\u00e3o de primeiro grau foi mantida pela 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA).<\/p>\n
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Segundo a a\u00e7\u00e3o, o homem foi atropelado por uma viatura do 14\u00ba Batalh\u00e3o da PM, por volta das 12h em um dia de dezembro de 2010, quando atravessava a Avenida Lu\u00eds Viana Filho, em Santo Ant\u00f4nio de Jesus. A viatura estava em alta velocidade e avan\u00e7ou o sinal vermelho, no momento em que colidiu com a v\u00edtima. O homem permaneceu internado por 18 dias, por\u00e9m faleceu por n\u00e3o resistir aos ferimentos.\u00a0<\/p>\n
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O Estado da Bahia, em sua defesa, alegou culpa exclusiva da v\u00edtima, que teria atravessado a via fora da faixa de pedestres, “tendo sa\u00eddo de tr\u00e1s de um caminh\u00e3o estacionado, o que tornou imposs\u00edvel ao policial condutor da viatura evitar a colis\u00e3o”. Afirma, ainda, que o ve\u00edculo policial estava em dilig\u00eancia, com o giroflex e a sirene ligados, “de modo que tomou todos os cuidados necess\u00e1rios no epis\u00f3dio”. Por fim, argumenta que a parte autora n\u00e3o comprovou a ocorr\u00eancia efetiva de danos materiais no caso em apre\u00e7o, raz\u00e3o pela qual tal pedido tamb\u00e9m deve ser indeferido.\u00a0<\/p>\n
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O laudo m\u00e9dico aponta que a v\u00edtima sofreu traumatismo tor\u00e1cico, com fraturas em uma costela atingindo o pulm\u00e3o. Uma testemunha afirmou que havia um sem\u00e1foro no local do acidente e que o mesmo se encontrava fechado (vermelho) para a passagem de ve\u00edculos, momento em que surgiu uma viatura policial em alta velocidade, avan\u00e7ando o sinal vermelho, vindo a atropelar a v\u00edtima que, nessa hora, atravessava a faixa de pedestres.\u00a0<\/p>\n
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Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a entendeu que o Estado tem o dever de indenizar a fam\u00edlia da v\u00edtima. “Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas acerca de que o falecimento do de cujus ocorreu em virtude do referido atropelamento, conforme indicado pelos relat\u00f3rios m\u00e9dicos e pelo laudo do exame de necr\u00f3psia juntados aos autos”, diz a senten\u00e7a da\u00a0 2\u00aa Vara C\u00edvel e Comercial de Santo Ant\u00f4nio de Jesus. O ju\u00edzo refutou a tese de que a v\u00edtima teria atravessado fora da faixa de pedestre.\u00a0<\/p>\n
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A testemunha apontou que a faixa de pedestre pr\u00f3xima ao sinal de tr\u00e2nsito estava apagada, n\u00e3o sendo poss\u00edvel identific\u00e1-la com clareza. Aduz, entretanto, que o local do acidente foi pr\u00f3ximo ao sinal, “onde tinha uma faixa de pedestre, mas ela n\u00e3o estava totalmente vis\u00edvel”. “N\u00e3o h\u00e1 como se afastar, portanto, a responsabilidade do Estado no caso em apre\u00e7o, pela mera da alega\u00e7\u00e3o de que o de cujus n\u00e3o utilizou a faixa de pedestres do local. A uma porque o r\u00e9u n\u00e3o produziu nenhuma prova neste sentido, \u00f4nus que lhe incumbia. Ademais, a prova testemunhal produzida, \u00fanico elemento de prova destes autos que apresenta a din\u00e2mica do fat\u00eddico evento, indica que a faixa de pedestres do local estava apagada e que o sinal semaf\u00f3rico foi desrespeitado pelo agente estatal”, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n
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Na decis\u00e3o de piso, o ju\u00edzo observa que, apesar da viatura estar em servi\u00e7o de urg\u00eancia, com uso do giroflex, “tal prioridade n\u00e3o isenta o condutor do ve\u00edculo oficial de observar as regras b\u00e1sicas de tr\u00e2nsito, dispensando as cautelas devidas, especialmente quando h\u00e1 na via sinal semaf\u00f3rico fechado para si e aberto para os pedestres”. Por isso, foi fixado uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 100 mil, apesar de como dito na senten\u00e7a, o valor s\u00f3 \u00e9 capaz de\u00a0 “amenizar o sofrimento, a ang\u00fastia e o trauma sofridos, possuindo, ademais, n\u00edtido car\u00e1ter pedag\u00f3gico, para que o r\u00e9u seja mais cauteloso na orienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de seus agentes, evitando-se, assim, novas condutas danosas e atentat\u00f3rias aos direitos fundamentais”.<\/p>\n
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O Estado da Bahia recorreu da decis\u00e3o, argumentando que s\u00f3 seria poss\u00edvel conden\u00e1-lo a indenizar se restasse “caracterizada a culpa do condutor do ve\u00edculo oficial, que, em verdade, estava no exerc\u00edcio de suas atividades, tendo tomado todas as precau\u00e7\u00f5es que lhe cabiam, no sentido de evitar quaisquer fatos adversos”. O Estado voltou a culpar a vitima por atravessar a via de “maneira desatenta, sem observar o tr\u00e2nsito”, “colocando-se em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, estando suscet\u00edvel, portanto, a acidente, como de fato ocorreu”. Entretanto, ao analisar os autos, o desembargador-relator do caso, Jos\u00e9 Alfredo Cerqueira da Silva, manteve a condena\u00e7\u00e3o contra o Estado por entender que houve culpa do r\u00e9u no acidente.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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