O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, que queria arquivar o inqu\u00e9rito contra o presidente Jair Bolsonaro no qual ele \u00e9 investigado por um suposto vazamento de dados sigilosos. O caso apura se o chefe do Executivo federal divulgou, em 2021, um inqu\u00e9rito sigiloso da Pol\u00edcia Federal (PF) sobre o ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. ???N\u00e3o conhe\u00e7o dos pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o e impugna\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Republica, por impertinentes e intempestivos. Publique-se e intime-se. Bras\u00edlia, 5 de agosto de 2022???, diz o trecho final da decis\u00e3o do magistrado. Na segunda-feira, 1\u00ba, Lind\u00f4ra afirmou que Moraes havia violado o sistema acusat\u00f3rio ao ordenar novas medidas de apura\u00e7\u00e3o, apesar de um pedido anterior de arquivamento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), feito pelo procurador-geral, Augusto Aras. ???Insta salientar que a viola\u00e7\u00e3o ao sistema acusat\u00f3rio no caso concreto revela-se ainda mais grave, j\u00e1 que a decis\u00e3o nula que decretou dilig\u00eancias investigativas ex officio foi prolatada ap\u00f3s a promo\u00e7\u00e3o de arquivamento pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica que vincula o Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o podendo ser ignorada ou refutada como se verifica na esp\u00e9cie???, escreveu Lind\u00f4ra. O recurso foi apresentado depois de o ministro Alexandre de Moraes mandar a PF concluir a an\u00e1lise dos dados do celular do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Barbosa Cid. Homem de confian\u00e7a do presidente, Cid teria participado da organiza\u00e7\u00e3o da live na qual o chefe do Executivo federal divulgou dados sobre a investiga\u00e7\u00e3o sobre o ataque ao TSE.<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta sexta-feira, Moraes destacou que a legisla\u00e7\u00e3o possibilita ???outras hip\u00f3teses??? de investiga\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais ???sem a necessidade de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o??? do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. ????? luz do sistema jur\u00eddico-normativo brasileiro, diferentemente do alegado pela ilustre Vice-Procuradora Geral da Rep\u00fablica, n\u00e3o se confunde a fase pr\u00e9-processual (investigativa) com a titularidade da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, cuja promo\u00e7\u00e3o, nos termos constitucionais, \u00e9 privativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, como dominus litis, deve formar sua opinio delicti a partir das provas obtidas na investiga\u00e7\u00e3o; sem contudo possuir atribui\u00e7\u00e3o constitucional para obstar ou impedir a atividade da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria???, escreveu o magistrado. Em outro trecho, o ministro afirmou que em quatro oportunidades anteriores a vice-PGR se manifestou a favor de decis\u00f5es anteriores tomadas por ele sobre a necessidade de coleta de provas sobre o caso. ???Em quatro das cinco oportunidades de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica manifestou-se por meio da Dr. Lind\u00f4ra Maria Ara\u00fajo, Vice-Procuradora Geral da Rep\u00fablica, que, por meio de sua ci\u00eancia, concordou com as referidas decis\u00f5es, inexistindo a interposi\u00e7\u00e3o de qualquer pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, impugna\u00e7\u00e3o ou recurso no prazo processual adequado. A inusitada altera\u00e7\u00e3o de posicionamento da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, manifestada somente em 1\u00ba de agosto de 2022, n\u00e3o afasta a preclus\u00e3o temporal j\u00e1 ocorrida, pois n\u00e3o tem o cond\u00e3o de restituir o prazo processual para interposi\u00e7\u00e3o dos recursos no prazo legal???.<\/p>\n
Como a Jovem Pan mostrou, em relat\u00f3rio de novembro do ano passado, a Pol\u00edcia Federal afirma que Bolsonaro teve ???atua\u00e7\u00e3o direta, volunt\u00e1ria e consciente??? na pr\u00e1tica de crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional. ???Este inqu\u00e9rito permitiu identificar a atua\u00e7\u00e3o direta e relevante do Exmo. Sr. Presidente da Rep\u00fablica Jair Messias Bolsonaro na promo\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, aderindo a um padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o j\u00e1 empregado por integrantes de governos de outros pa\u00edses???, escreveu a delegada Denisse Ribeiro. ???Os elementos colhidos apontam tamb\u00e9m para a atua\u00e7\u00e3o direta, volunt\u00e1ria e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo e de Jair Messias Bolsonaro na pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 325, \u00a72\u00b0, c\/c 327, \u00a72\u00b0, do C\u00f3digo Penal brasileiro, considerando que, na condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, revelaram conte\u00fado de inqu\u00e9rito policial que deveria permanecer em segredo at\u00e9 o fim das dilig\u00eancias (S\u00famula nO 14 do STF), ao qual tiveram acesso em raz\u00e3o do cargo de deputado federal relator de uma comiss\u00e3o no Congresso e de presidente da rep\u00fablica, respectivamente, conforme hip\u00f3tese criminal at\u00e9 aqui corroborada???, diz outro trecho do relat\u00f3rio. No documento, Ribeiro pediu o indiciamento do ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional. ???Determino: O indiciamento de MAURO CESAR BARBOSA CID pela pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 325, \u00a72\u00b0, c\/c 327, \u00a72\u00b0, do C\u00f3digo Penal brasileiro, considerando que, na condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio p\u00fablico, revelou conte\u00fado de inqu\u00e9rito policial que deveria permanecer em segredo at\u00e9 o fim das dilig\u00eancias (???), ao qual teve acesso em raz\u00e3o do cargo de Chefe Militar da Ajud\u00e2ncia de Ordem da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, conforme hip\u00f3tese criminal at\u00e9 aqui corroborada???. A delegada disse, \u00e0 \u00e9poca, que n\u00e3o pediu o indiciamento de Bolsonaro e do deputado Filipe Barros porque decis\u00f5es recentes do Supremo apontaram que pessoas com foro privilegiado s\u00f3 podem ser indiciadas mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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