A Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia rejeitou a den\u00fancia que a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) fez contra o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro por suposta homofobia. A decis\u00e3o foi do juiz Francisco Codevila, da 15\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, e dela cabe recurso.<\/p>\n
O ex-ministro, que deixou o cargo e chegou a ser preso ap\u00f3s um esc\u00e2ndalo de tr\u00e1fico de influ\u00eancia no MEC envolvendo pastores e propina para a libera\u00e7\u00e3o de verbas, foi denunciado nesse caso porque associou homossexuais a ???fam\u00edlias desajustadas??? em uma entrevista em 2020.<\/p>\n
A den\u00fancia foi feita pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ???caiu??? para a Justi\u00e7a Federal ap\u00f3s Ribeiro deixar o cargo e perder o foro privilegiado por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na entrevista, concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, o ent\u00e3o ministro disse: ???Acho que o adolescente, que, muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito pr\u00f3ximo, basta fazer uma pesquisa. S\u00e3o fam\u00edlias desajustadas, algumas. Falta aten\u00e7\u00e3o do pai, falta aten\u00e7\u00e3o da m\u00e3e. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por a\u00ed. S\u00e3o quest\u00f5es de valores e princ\u00edpios???.<\/p>\n
Para a PGR, Ribeiro ???ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de fam\u00edlias desajustadas, o denunciado [Ribeiro] discrimina jovens por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e preconceituosamente desqualifica as fam\u00edlias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto \u00e9, fora do campo do justo curso da ordem social???.<\/p>\n
O ex-ministro pediu desculpas ap\u00f3s ser criticado e isso foi levado em conta na decis\u00e3o do magistrado, que tamb\u00e9m escreveu que Ribeiro ???apenas externou sua opini\u00e3o sem exageros???.<\/p>\n
Sem inten\u00e7\u00e3o de magoar No despacho que inocentou o ex-ministro, o juiz Francisco Codevila avaliou que Milton Ribeiro n\u00e3o extrapolou a lei nem pode ser enquadrado no crime de homofobia, reconhecido pelo Supremo desde 2019.<\/p>\n
\t???No caso, n\u00e3o se verifica que o denunciado, por meio de suas palavras, tenha, por vontade livre e consciente, levado a termo quaisquer das a\u00e7\u00f5es descritas no tipo, tampouco infere-se que teve a inten\u00e7\u00e3o de considerar qualquer grupo social como inferior, nocivo ou prejudicial \u00e0 sociedade???.<\/p>\n
O magistrado destacou trechos do depoimento do ex-ministro, que disse que ???em nenhum momento teve a inten\u00e7\u00e3o de magoar algu\u00e9m e se desculpou imediatamente. N\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de desrespeitar, magoar a sociedade brasileira e se desculpa por essas declara\u00e7\u00f5es???.<\/p>\n
Em nota divulgada neste s\u00e1bado (6\/8), a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, representada pelo advogado Daniel Bialski afirmou ???que o ex-ministro n\u00e3o tem nem nunca teve qualquer tipo de preconceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual de qualquer pessoa ou forma de organiza\u00e7\u00e3o familiar. O ex-ministro sempre pautou sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente do Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o sob uma perspectiva laica e atenta \u00e0s caracter\u00edsticas de cada faixa et\u00e1ria em idade escolar. A decis\u00e3o demonstra que n\u00e3o houve qualquer ilicitude ou homofobia de sua parte.???<\/p>\n
O post Den\u00fancia contra Milton Ribeiro por homofobia \u00e9 rejeitada pela Justi\u00e7a apareceu primeiro em Metr\u00f3poles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia rejeitou a den\u00fancia que a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) fez contra o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro por\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":200280,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-200279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=200279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200279\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=200279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=200279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=200279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}