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O presidente Jair Bolsonaro ignorou todos os prazos de pedidos de explica\u00e7\u00f5es dados a ele pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 13, dos 150 processos contra o governo que tramitam na Corte, os ministros deram entre cinco e 15 dias para manifesta\u00e7\u00e3o da defesa. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que, na maioria das vezes, Bolsonaro descumpriu o limite de tempo. Tamb\u00e9m h\u00e1 casos em que ele ignorou a Corte.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do mandato, Bolsonaro mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o conflituosa com os magistrados, a quem acusa de ativismo judicial. O presidente j\u00e1 amea\u00e7ou in\u00fameras vezes descumprir decis\u00f5es da Suprema Corte.<\/p>\n
No caso dos pedidos de explica\u00e7\u00f5es, ele n\u00e3o \u00e9 obrigado a responder. Segundo juristas, por\u00e9m, isso significa que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas sem que o chefe do Executivo tenha apresentado seus esclarecimentos.<\/p>\n
Das 13 solicita\u00e7\u00f5es, 11 foram respondidas fora do prazo e duas foram ignoradas. Um dos casos segue sem resposta h\u00e1 mais de um m\u00eas ap\u00f3s o fim do limite de tempo determinado.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia fez mais um pedido de explica\u00e7\u00f5es ao presidente. Deu cinco dias para ele expor os motivos da mudan\u00e7a do desfile de 7 de Setembro do centro do Rio para Copacabana. A\u00e7\u00e3o proposta pela Rede sustenta que a altera\u00e7\u00e3o no local da parada militar teria motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O prazo de resposta come\u00e7a a contar quando a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica for notificada.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 raro ministros estenderem “prazos irrevog\u00e1veis” para aguardar respostas de Bolsonaro. No dia 3 de dezembro do ano passado, a ministra Rosa Weber determinou que o presidente se manifestasse em at\u00e9 15 dias sobre a acusa\u00e7\u00e3o pela CPI da Covid do Senado de que praticou charlatanismo ao defender medicamentos sem efic\u00e1cia para a covid-19.<\/p>\n
Passados dois meses e 20 dias do prazo, o presidente n\u00e3o havia se manifestado. Em 23 de fevereiro deste ano, a ministra, ent\u00e3o, estabeleceu novo “prazo improrrog\u00e1vel” para que Bolsonaro apresentasse sua vers\u00e3o. A resposta s\u00f3 veio, enfim, 19 dias depois do segundo limite de tempo.<\/p>\n
Liberdade de express\u00e3o<\/b>
Depois de ignorar a ministra, Bolsonaro respondeu que suas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em defesa de tratamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento da covid-19 foram feitas no “exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o” e argumentou que “a opini\u00e3o pol\u00edtica eventualmente divergente n\u00e3o pode ser interpretada como fruto de il\u00edcitos criminais”. Com base na explica\u00e7\u00e3o, a vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, pediu, em julho, o arquivamento do caso.<\/p>\n
Bolsonaro tamb\u00e9m ignorou questionamentos do Supremo mais de uma vez. No in\u00edcio de junho, o ministro Dias Toffoli deu cinco dias para que o governo explicasse a ordem de reajuste de 15,5% nos pre\u00e7os dos planos de sa\u00fade, anunciada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). O presidente nunca respondeu.<\/p>\n
A ANS, tamb\u00e9m questionada, apresentou uma explica\u00e7\u00e3o da sua parte oito dias depois do prazo. O processo foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica apresentar parecer e deve retornar ao gabinete de Toffoli, que ter\u00e1 de tomar a decis\u00e3o sem as justificativas do presidente.<\/p>\n
O presidente adotou o mesmo comportamento quando foi cobrado a explicar ataques a advers\u00e1rios pol\u00edticos. Foi notificado por cr\u00edticas ao ent\u00e3o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). S\u00f3 respondeu 17 dias ap\u00f3s o prazo. Quando o alvo foi a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Bolsonaro tinha 15 dias para se justificar. Manifestou-se seis dias ap\u00f3s o prazo.<\/p>\n
Al\u00e9m de n\u00e3o cumprir os prazos da Justi\u00e7a, Bolsonaro, quando se manifestou, deu respostas evasivas na maioria dos casos. Em junho, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a estabeleceu prazo de dez dias para que o governo explicasse o sigilo imposto aos registros de visitantes do Pal\u00e1cio do Planalto e a outros atos do governo.<\/p>\n
As respostas da Presid\u00eancia chegaram cinco dias ap\u00f3s o prazo determinado e repetiram dados veiculados pela imprensa, como o n\u00famero de vezes em que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos estiveram na sede do governo.<\/p>\n
Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, os dois foram os piv\u00f4s do gabinete paralelo montado no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) na gest\u00e3o do ent\u00e3o ministro Milton Ribeiro. Segundo relatos de prefeitos, os pastores cobravam propina em troca da intermedia\u00e7\u00e3o com o ministro de recursos para educa\u00e7\u00e3o. O caso segue em aberto com investiga\u00e7\u00f5es na Pol\u00edcia Federal, mas o Executivo conseguiu contornar o STF.<\/p>\n
Al\u00e9m dos 13 procedimentos em que houve solicita\u00e7\u00e3o de respostas, os demais processos no Supremo n\u00e3o avan\u00e7aram e nem chegaram \u00e0 fase de pedido de esclarecimentos ou mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O professor de Direito Constitucional Wallace Corbo, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV-Rio), disse que o presidente pode ignorar os pedidos de explica\u00e7\u00e3o do Supremo, mas isso tem consequ\u00eancia: a Justi\u00e7a ter\u00e1 de decidir sem saber o que o Executivo tem a dizer. Al\u00e9m de, segundo ele, expor a falta de defer\u00eancia do presidente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte.<\/p>\n
Os pedidos de informa\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstos em tr\u00eas leis diferentes que organizam a tramita\u00e7\u00e3o de algumas das principais a\u00e7\u00f5es que chegam ao Supremo. “Prazos curtos visam atender o contradit\u00f3rio, garantir o di\u00e1logo institucional entre os Poderes, evitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas sem a escuta do outro Poder afetado por isso”, afirmou.<\/p>\n
Prerrogativa<\/b>
Professor de Direito da USP, Renato Ribeiro disse que o pedido de informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o e avalia que n\u00e3o h\u00e1 abuso da Corte. “O STF tem o poder de pedir explica\u00e7\u00e3o com base no sistema de freios e contrapesos, at\u00e9 porque essas explica\u00e7\u00f5es v\u00eam por meio de processos e representa\u00e7\u00f5es que partidos pol\u00edticos t\u00eam feito contra atos de gest\u00e3o do presidente. O STF tem, portanto, a prerrogativa de pedir informa\u00e7\u00f5es e pode decidir sem elas, caso n\u00e3o sejam apresentadas pelo presidente”, afirmou.<\/p>\n
O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo identificou que boa parte dos pedidos de explica\u00e7\u00e3o ocorreu durante a pandemia de covid-19. Em mar\u00e7o do ano passado, Bolsonaro disse que “tiranos” estavam esticando a corda ao determinar medidas restritivas. Na ocasi\u00e3o, o presidente afirmou a apoiadores que poderiam “contar com as For\u00e7as Armadas pela democracia e pela liberdade”.<\/p>\n
O caso chegou ao STF e ficou sob a relatoria do ent\u00e3o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Ele pediu explica\u00e7\u00f5es, mas Bolsonaro solicitou que o caso fosse arquivado, sob o argumento de que as declara\u00e7\u00f5es tinham “cunho pol\u00edtico, sem destinat\u00e1rio certo e espec\u00edfico”. Foi atendido. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n
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