Em 2021, em m\u00e9dia, uma mulher foi morta a cada sete horas no Brasil apenas por sua condi\u00e7\u00e3o de ser mulher. Foram 1.319 v\u00edtimas de feminic\u00eddio no \u00faltimo ano, segundo o levantamento “Viol\u00eancia contra mulheres em 2021”, compilado pelo F\u00f3rum de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O n\u00famero \u00e9 registrado em um pa\u00eds que possui uma legisla\u00e7\u00e3o referenciada mundialmente pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o das mulheres: a Lei Maria da Penha. <\/p>\n
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha completa hoje 16 anos. A norma foi uma virada de chave para tornar mais rigorosas as penas contra crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e \u00e9 considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Mulher (Unifem) uma das tr\u00eas leis mais avan\u00e7adas do mundo, entre 90 pa\u00edses que t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema. <\/p>\n
A coordenadora de pesquisa e impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, atua h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, e acompanhou, ao longo dos anos, o impacto positivo da legisla\u00e7\u00e3o na vida das v\u00edtimas. “?? um texto de muita qualidade, \u00e9 uma lei integrada, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma lei penal. Al\u00e9m de punir agressores e respons\u00e1veis pelas viol\u00eancias de uma maneira exemplar, diferente do que acontecia antes, quando esses casos iam para a justi\u00e7a restaurativa e acabavam virando penas de cesta b\u00e1sica ou de servi\u00e7o comunit\u00e1rio. Eram tratados pelos dispositivos legais como algo de menor potencial ofensivo”, comparou. <\/p>\n
Beatriz explicou que a norma traz, em seu cerne, a seriedade e gravidade com a qual um crime contra a mulher deveria ser tratado. Al\u00e9m disso, confere \u00e0s mulheres mais autonomia. “A lei tamb\u00e9m traz no seu corpo a ideia de fortalecer a autonomia das mulheres, de educar a sociedade, criar mecanismos e meios de assist\u00eancia e atendimento multidisciplinar e humanizado \u00e0s v\u00edtimas. Ela inclui valores de direitos humanos nas pol\u00edticas p\u00fablicas e traz essas quest\u00f5es do papel da sociedade civil”, destacou. Beatriz enfatizou ainda que \u00e9 papel de todos – tanto do Estado quanto da sociedade e de organiza\u00e7\u00f5es privadas, como o Instituto Avon – atuar juntos para garantir o acolhimento \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
Apesar de ser uma lei completa e objetiva, h\u00e1 diversas lacunas e desafios nos quais profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica esbarram quando trabalham na prote\u00e7\u00e3o dessas mulheres. “O que n\u00f3s vemos hoje \u00e9 que ainda falta acompanhamento jur\u00eddico adequado por n\u00f3s, advogados, e, nisso, sabemos que as institui\u00e7\u00f5es fazem o m\u00e1ximo que elas podem. O fato \u00e9 que a demanda tem aumentado gradativamente. Falta implementarmos as pol\u00edticas p\u00fablicas de forma correta e coerente, e respeitando todas as mulheres que s\u00e3o v\u00edtimas da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar”, explicou a advogada e presidente da Comiss\u00e3o de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar e Rela\u00e7\u00f5es \u00cdntimas de Afeto da Subse\u00e7\u00e3o de Sobradinho da OAB-DF, Gl\u00e1ucia de Oliveira Barbosa Souto. Desde a san\u00e7\u00e3o da lei, diversas mudan\u00e7as foram feitas, tanto em seu pr\u00f3prio texto, quanto na cria\u00e7\u00e3o de novas normas em decorr\u00eancia de desdobramentos da Lei Maria da Penha. Um exemplo recente \u00e9 a inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o garantida pela lei. <\/p>\n “O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) recentemente fez interpreta\u00e7\u00e3o extensiva ao grupo LGBTQIA , tornando a lei aplic\u00e1vel em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica que envolvam tamb\u00e9m mulheres trans. Afinal, o objeto da lei \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. Ent\u00e3o, n\u00e3o importa se \u00e9 uma mulher cis, se \u00e9 uma mulher trans, se \u00e9 uma mulher l\u00e9sbica. As viradas de chave v\u00e3o acontecendo praticamente todos os anos nos tribunais, com um olhar mais atento e acolhedor com rela\u00e7\u00e3o aos direitos”, explicou Matheus Oliveira Portela, advogado da Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres de Sobradinho II. <\/p>\n ??rf\u00e3os do feminic\u00eddio <\/strong><\/p>\n Outra lacuna da norma que \u00e9 frequentemente discutida \u00e9 a quest\u00e3o dos \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio. Em 2021, estima-se que pelo menos 2,3 mil crian\u00e7as e adolescentes se tornaram \u00f3rf\u00e3s em decorr\u00eancia de feminic\u00eddios no Brasil. O dado do F\u00f3rum de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 calculado a partir dos \u00edndices de viol\u00eancia brasileiros e das taxas de fecundidade. In\u00fameras formas de amparo s\u00e3o debatidas para acolher os \u00f3rf\u00e3os: recentemente, a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) protocolou um projeto de lei que sugere a cria\u00e7\u00e3o de uma pens\u00e3o especial para esses casos. A proposta ainda n\u00e3o foi analisada. <\/p>\n “Eles n\u00e3o ficam \u00f3rf\u00e3os apenas da genitora. O genitor ou se suicidou ou foi assassinado ou est\u00e1 preso. Quem cuida dessa crian\u00e7a ou adolescente? Os av\u00f3s, geralmente maternos, n\u00e3o tendo, os av\u00f3s paternos, dependendo do contexto, e os outros parentes. N\u00f3s n\u00e3o temos hoje nenhuma legisla\u00e7\u00e3o que garanta o direito deles como \u00f3rf\u00e3os, pois ficam \u00e0 merc\u00ea dos cuidados de outras pessoas”, alertou Gl\u00e1ucia. “T\u00e3o importante quanto proteger as mulheres, \u00e9 proteger as crian\u00e7as que ali se encontram e que tenham presenciado essas agress\u00f5es.” <\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong> <\/p>\n A Lei Maria da Penha \u00e9 vista como uma conquista de toda a sociedade. Desde os anos 1970, grupos e organiza\u00e7\u00f5es que lutam pela garantia de direitos das mulheres se engajavam para a cria\u00e7\u00e3o de uma norma que visasse a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas da viol\u00eancia. A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmac\u00eautica nascida em Fortaleza, no Cear\u00e1. <\/p>\n Maria da Penha teve sua hist\u00f3ria de vida completamente afetada pela viol\u00eancia dom\u00e9stica que sofreu por parte do marido, o economista Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveros. As agress\u00f5es come\u00e7aram a acontecer quando Viveros conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Agia sempre com intoler\u00e2ncia, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos n\u00e3o s\u00f3 com a esposa, mas tamb\u00e9m com as pr\u00f3prias filhas. <\/p>\n Em 1983, seu ent\u00e3o marido realizou uma tentativa de forjar um assalto para tentar mat\u00e1-la pela primeira vez com o uso de uma espingarda. O tiro nas costas a deixou parapl\u00e9gica. Ap\u00f3s meses de tratamento e diversas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa e foi reclusa em sua pr\u00f3pria casa pelo marido. Passados 15 dias de c\u00e1rcere privado, Marco Ant\u00f4nio fez nova tentativa de assassinato ao tentar eletrocut\u00e1-la durante o banho. <\/p>\n Com medo de perder a guarda das filhas pela poss\u00edvel alega\u00e7\u00e3o de abandono de lar, Maria da Penha ingressou na justi\u00e7a para se afastar, com amparo da lei, da casa em que morava. No entanto, sua luta durou 19 anos e seis meses. O caso chamou aten\u00e7\u00e3o internacionalmente e, com press\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), foi exigido que o Brasil tivesse resposta legal para casos como o de Maria da Penha.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2021, em m\u00e9dia, uma mulher foi morta a cada sete horas no Brasil apenas por sua condi\u00e7\u00e3o de ser mulher. 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Olhar para o futuro <\/strong><\/p>\n