????? um risco para a sociedade. J\u00e1 tinha escutado coment\u00e1rios anteriormente, mas tive a certeza quando vi esse policial no Rio Vermelho. Eu reconheci ele e ele me reconheceu, tanto que baixou a cabe\u00e7a e virou em seguida???, comenta Jurandy. Ele e o PM em quest\u00e3o j\u00e1 se cruzaram antes nos corredores da Corregedoria da Pol\u00edcia Militar, ainda no in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es. ???Eu n\u00e3o sei o nome dele, mas aquele rosto n\u00e3o esque\u00e7o nunca???, <\/strong>enfatiza o pai de Geovane.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Entre os sete acusados, apenas um policial trabalha, atualmente, no servi\u00e7o administrativo. O s\u00e9timo, o cabo Jesimiel da Silva Resende, 42, foi demitido. A exclus\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a morte de Geovane, mas por uma outra investiga\u00e7\u00e3o interna da Corregedoria da PM. O cabo foi preso em flagrante por roubo, no bairro do Imbu\u00ed, em julho de 2018.\u00a0<\/p>\n A\u00e7\u00e3o civil<\/strong> A a\u00e7\u00e3o foi baseada exclusivamente na den\u00fancia oferecida contra os PMs e tramita na 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA) foi procurado, mas \u00a0n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o, \u00e0s 23h.\u00a0<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia de que os policiais envolvidos na morte de Geovane est\u00e3o atuando no policiamento ostensivo, a Pol\u00edcia Militar da Bahia enviou \u00a0nota, dizendo: ???A institui\u00e7\u00e3o adota todas as medidas previstas em lei e em regulamentos, sendo que o processo se encontra em est\u00e1gio de finaliza\u00e7\u00e3o???.<\/p>\n Execu\u00e7\u00e3o b\u00e1rbara<\/strong> Depois das investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil, o MP-BA denunciou 11 PMs pelos crimes de homic\u00eddio qualificado, roubo e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. \u00a0Por\u00e9m, em mar\u00e7o de 2018, o Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe) divulgou os nomes de sete deles, que v\u00e3o \u00e0 j\u00fari popular. Os outros quatro foram inocentados.<\/p>\n Al\u00e9m do ent\u00e3o cabo Jesimiel, os policiais que tiveram seus nomes publicados no DJe s\u00e3o: o subtenente Cl\u00e1udio Bonfim Borges, o sargento Daniel Pereira de Souza Santos; e os soldados Roberto Santos de Oliveira, Alan Moraes Galiza dos Santos e Alex Santos Caetano.\u00a0<\/p>\n J\u00e1 o soldado Jailson Gomes Oliveira ir\u00e1 \u00e0 j\u00fari pelos mesmos crimes, com exce\u00e7\u00e3o de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver.<\/p>\n Recurso negado<\/strong> Apesar de mais de quatro anos sem uma data definitiva para o julgamento, o TJ-BA nega morosidade e alega que o processo criminal ???est\u00e1 no prazo, pois ainda cabe recurso \u00e0 inst\u00e2ncia Superior???. Em nota, MP-BA disse tamb\u00e9m que n\u00e3o houve lentid\u00e3o processual. ???O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual espera que, ap\u00f3s a \u00faltima decis\u00e3o do TJ, o processo criminal retorne \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para designa\u00e7\u00e3o da data do julgamento popular. O MP n\u00e3o entende que tenha havido ???descaso??? no tr\u00e2mite judicial. Trata-se de um processo complexo que, por possuir quantidade expressiva de denunciados, tinha possibilidade de significativo volume de recursos, que acabam retardando o andamento processual, como de fato aconteceu, apesar dos recursos terem sido julgados em tempo h\u00e1bil???, diz a promotoria.\u00a0<\/p>\n No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA) afirma o contr\u00e1rio. ???A gente entende que essa morosidade da justi\u00e7a \u00e9 absurda e inclusive afeta o direito constitucional do cidad\u00e3o de ter uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. As fam\u00edlias precisam de uma resposta, independente da resposta. O judici\u00e1rio tem a\u00ed autonomia de decidir, mas infelizmente essa \u00e9 uma realidade que vivenciamos a cada dia na Bahia???, declara o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-Bahia, Eduardo Rodrigues.\u00a0<\/p>\n Cena do v\u00eddeo que mostra a abordagem dos policiais; Geovane est\u00e1 de joelhos, no ch\u00e3o, sem capacete<\/strong><\/p>\n (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Descaso<\/strong> A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), \u00f3rg\u00e3o diretamente subordinado ao governador, que tem por finalidade a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, consultoria e assessoramento jur\u00eddico do Estado. A PGE informou que, por lei, j\u00e1 n\u00e3o atua mais nos processos administrativos e sindic\u00e2ncias. E que no Caso Geovane, a Corregedoria da Pol\u00edcia Militar tem total autonomia. \u00a0<\/p>\n Omiss\u00e3o<\/strong> Diante da omiss\u00e3o, a DPE\/BA encaminhou, em julho, outros dois of\u00edcios. Um deles solicita a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no Caso Geovane. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 um colegiado de composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria que visa promover a defesa dos direitos humanos no Brasil via a\u00e7\u00f5es preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras de condutas e situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o desses direitos, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. Est\u00e1 ligado ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. A DPE ainda n\u00e3o recebeu posicionamento do CNDH.\u00a0<\/p>\n O outro documento foi encaminhado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o das Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em nota enviada \u00e0 reportagem, o MP-BA disse ???que o of\u00edcio est\u00e1 em an\u00e1lise na 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Controle Externo da Atividade Policial de Salvador???. \u00a0<\/p>\n A defensora p\u00fablica L\u00edvia Almeida, coordenadora da Especializada de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos da DPE\/BA, comenta o que ela chama de ???aus\u00eancia de resposta disciplinar???. ???A lei 7990\/2001 prev\u00ea um prazo de 60 dias, prorrog\u00e1vel por mais 60, para conclus\u00e3o do processo administrativo disciplinar. ?? um prazo impr\u00f3prio, ou seja, n\u00e3o tem san\u00e7\u00e3o nem perda de prazo em caso de descumprimento. Mas imp\u00f5e um par\u00e2metro a ser seguido. Nesse caso, esse prazo j\u00e1 foi muito ultrapassado. A fam\u00edlia de Geovane e toda a sociedade, por se tratar de um caso de extrema viol\u00eancia, precisam da resposta do Estado???, declara a defensora.\u00a0<\/p>\n Apesar de n\u00e3o ter fun\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o, a DPE\/BA cuida para que essa fun\u00e7\u00e3o seja realizada. ???A Defensoria n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o correicional, n\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, tampouco podemos condenar ou absolver. Ent\u00e3o, nosso papel \u00e9 atuar para que as institui\u00e7\u00f5es com essas atribui\u00e7\u00f5es possam exercer seus pap\u00e9is. Sempre representando os interesses das fam\u00edlias, que s\u00e3o as v\u00edtimas indiretas dessas atua\u00e7\u00f5es ilegais do Estado. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante a conclus\u00e3o desses processos???, explica L\u00edvia Almeida.\u00a0<\/p>\n Geovane Mascarenhas de Santana, 22, foi morto na Rondesp, Lobato, diz den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) \u00e0 1\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari, em abril de 2015.\u00a0<\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, Geovane foi morto por decapita\u00e7\u00e3o, de joelhos, depois de ser colocado no fundo de uma viatura da Rondesp e conduzido sem que ???estivesse na pr\u00e1tica de qualquer delito que justificasse sua pris\u00e3o???.<\/p>\n Ao todo, 11 policiais foram denunciados pela promotora Isabel Adelaide Moura, com base em inqu\u00e9rito instaurado pelo Departamento de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP). No entanto, no decorrer do processo, quatro foram inocentados.\u00a0<\/p>\n O crime, cometido em 2 de agosto de 2014, foi apurado depois que o CORREIO denunciou o desaparecimento do rapaz, no dia 13 daquele m\u00eas. O jornal revelou imagens da abordagem policial em que Geovane \u00e9 levado pela Rondesp.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o mostra que os policiais desligaram o GPS da viatura 2.2211 e cortaram a fia\u00e7\u00e3o da c\u00e2mera instalada no carro, o que demonstra que os acusados ???j\u00e1 com o objetivo de agir ilicitamente, tentaram inviabilizar eventual controle de suas a\u00e7\u00f5es???. Por fim, eles elaboraram relat\u00f3rio de servi\u00e7o descrevendo que naquele dia tinham feito rotas e rondas em locais ???absolutamente diversos??? do real.<\/p>\n O que os policiais provavelmente n\u00e3o sabiam ??? e que permitiu \u00e0 pol\u00edcia apurar as reais localiza\u00e7\u00f5es ??? \u00e9 que o GPS, mesmo desligado, emite sinais a uma central em outro estado e que o radiocomunicador port\u00e1til (HT) usado por Jesimiel registrava a localiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as localiza\u00e7\u00f5es das viaturas 2.2204 e R-10 foram emitidas pelos r\u00e1dios fixos.<\/p>\n A den\u00fancia n\u00e3o deixa claro o motivo do crime. Fala apenas em motiva\u00e7\u00e3o ???torpe, considerando que agiram os acusados em comunh\u00e3o de a\u00e7\u00e3o e des\u00edgnios, em uso de autoridade conferida pelo Estado, para sequestrar e matar???, diz o MPE.<\/p>\n O documento revela ainda que o soldado Jesimiel conhecia Geovane e o identificou na abordagem na Rua Nilo Pe\u00e7anha ??? j\u00e1 que ele estava sem capacete ??? e que a ex-companheira de Geovane \u00e9 prima ???carnal??? da esposa de Jesimiel. H\u00e1 relatos de que havia antipatia do policial pela ex da v\u00edtima.<\/p>\n O advogado Dinoemerson Nascimento, que defende os PMs acusados no Caso Geovane, n\u00e3o confirma se seus clientes est\u00e3o nas ruas. ???A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que todos estejam no servi\u00e7o administrativo. At\u00e9 porque, eles n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es emocionais, psicol\u00f3gicas de trabalhar no operacional. Todos est\u00e3o com depress\u00e3o, por terem sido acusados de algo que n\u00e3o cometeram???, declara.\u00a0<\/p>\n Dinoemerson diz que os seus clientes foram denunciados pelo MP sem provas materiais. ???Dizem que os restos mortais de Geovane foram conduzidos nas viaturas, n\u00e3o foi? As viaturas ficam no DHPP e n\u00e3o foi feito nenhum tipo de exame para ver se tinha algum material biol\u00f3gico. Por qu\u00ea? Outra coisa: o v\u00eddeo exibido como den\u00fancia n\u00e3o foi periciado e por isso n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que as pessoas nas imagens s\u00e3o Geovane e os policiais acusados???, pontua. \u00a0<\/p>\n Sobre as outras provas relatadas na den\u00fancia, Dinoemerson diz que s\u00e3o ???fal\u00e1cias???. ???Tudo apenas no relato, nada de comprova\u00e7\u00f5es. O superintendente da Centel (Central de Telecomunica\u00e7\u00f5es) disse, na ocasi\u00e3o, que a quest\u00e3o do GPS n\u00e3o \u00e9 fidedigna e citou que teve viatura que estava em Paripe e o GPS acusou essa viatura na Ilha de Itaparica???.\u00a0<\/p>\n O advogado relata ainda que a principal testemunha do MP \u00e9 um traficante. ???Ednelson estava preso \u00e0 \u00e9poca e fugiu. Ele era o l\u00edder do tr\u00e1fico no local onde os restos mortais de Geovane foram encontrados. Ele era rival de Geovane, que tinha sido jurado de morte. Inclusive teve articula\u00e7\u00e3o pra tentar mat\u00e1-lo, sendo que na primeira vez ele [Geovane] \u00a0foi baleado no bra\u00e7o. Agora, como \u00e9 que uma pessoa que \u00e9 rival da outra \u00e9 chamada para depor contra si? Claro que vai botar na conta dos policiais. N\u00e3o tiveram o cuidado de procurar verificar ind\u00edcios cient\u00edficos. Tudo foi feito no ???eu ouvi dizer??????.\u00a0<\/p>\n O MP-BA diz que n\u00e3o vai comentar as declara\u00e7\u00f5es do advogado. J\u00e1 a Pol\u00edcia Civil enviou nota dizendo que ???o inqu\u00e9rito policial relacionado ao caso foi conclu\u00eddo com todas as an\u00e1lises periciais devidamente solicitadas e realizadas pelo Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica (DPT), posteriormente encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o constando nenhuma solicita\u00e7\u00e3o de nova dilig\u00eancia at\u00e9 o presente momento???, diz o texto.<\/p>\n O choque \u00a0diante da barbaridade do Caso Geovane motivou o cineasta franc\u00eas radicado na Bahia, Bernard Attal, a realizar o document\u00e1rio ???Sem Descanso???, que estreou em novembro de 2020 em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds. O filme registra depoimentos de familiares da v\u00edtima e ouve especialistas que falam sobre direitos humanos, analisando o hist\u00f3rico de viol\u00eancia da pol\u00edcia militar no Brasil.<\/p>\n Veja o trailer do document\u00e1rio Sem descanso<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O cineasta soube do crime depois que o CORREIO, primeiro ve\u00edculo a noticiar o caso, publicou uma s\u00e9rie de reportagens. A saga de Jurandy Silva de Santana em busca do filho tamb\u00e9m ficou conhecida do outro lado do Atl\u00e2ntico. Sem Descanso foi apresentado no 21\u00ba Festival de Document\u00e1rios de Thessaloniki, na Gr\u00e9cia, em mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos homens mais corajosos do mundo, Jurandy Silva de Santana, 54 anos, teve um encontro inesperado no bairro do Rio Vermelho. 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Em fevereiro do ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa ??? o ato ilegal ou contr\u00e1rio aos princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cometido por agente p\u00fablico, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ??? \u00a0solicitando \u00e0 Justi\u00e7a, em pedido liminar, o afastamento dos policiais militares denunciados pela promotoria pelo homic\u00eddio de Geovane e, em decis\u00e3o definitiva, a perda dos cargos.\u00a0<\/p>\n
A morte de Geovane veio \u00e0 p\u00fablico ap\u00f3s o CORREIO ter tido acesso, com exclusividade, \u00e0s imagens da abordagem de tr\u00eas policiais militares \u00e0 v\u00edtima, no dia 02 de agosto de 2014, na Cal\u00e7ada, \u00faltima vez em que ele foi visto com vida. Ap\u00f3s ser decapitado dentro da base da Rondas Especiais (Rondesp), no Lobato, Geovane teve \u00a0os \u00f3rg\u00e3os genitais , as m\u00e3os e as tatuagens arrancados. Seus restos mortais foram cobertos com pl\u00e1stico, carbonizados e deixados em dois pontos distintos de Salvador, para dificultar sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um outro fato novo do caso \u00e9 que o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA) negou, no dia 19 de julho deste ano, o recurso da defesa dos policiais que pedia que o processo fosse encaminhado \u00e0s cortes superiores ??? Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A decis\u00e3o foi dada pela 2\u00aa Vice-Presid\u00eancia, assinada pela desembargadora M\u00e1rcia Borges Faria.\u00a0<\/p>\n\n\n
\n ![](\"https:\/\/www.correio24horas.com.br\/fileadmin\/_processed_\/f\/5\/csm_Caso_geovane_reproducao_9098973401.jpeg\")
<\/td>\n<\/tr>\n\n \n
O PAD, de Portaria 56D\/291-15\/15, que apura a morte de Geovane Mascarenhas, j\u00e1 foi conclu\u00eddo. Ou seja, a Corregedoria da PM encerrou suas investiga\u00e7\u00f5es e desde mar\u00e7o deste ano o relat\u00f3rio est\u00e1 no Comando-Geral da PM, no Quartel dos Aflitos, \u00e0 espera do parecer do comandante-geral, coronel Paulo Coutinho. \u00a0
Mas n\u00e3o foi isso que a Pol\u00edcia Militar informou \u00e0 reportagem. Em nota, a corpora\u00e7\u00e3o disse que ???o processo se encontra em est\u00e1gio de finaliza\u00e7\u00e3o e assim que for conclu\u00eddo ser\u00e1 divulgado???. \u00a0<\/p>\n
Na busca por justi\u00e7a, parentes de Geovane foram \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE\/BA), que passou a acompanhar o caso pela Coordena\u00e7\u00e3o Especializada de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos. A DPE foi procurada pela reportagem, que por sua vez, informou que este ano encaminhou quatro of\u00edcios \u00e0 Pol\u00edcia Militar. Em dois, a Corregedoria da PM informou que o PAD j\u00e1 est\u00e1 no Quartel dos Aflitos. No terceiro e no quarto, enviados em maio, a DPE pediu uma reuni\u00e3o com o Comando-geral da PM, mas n\u00e3o recebeu resposta.\u00a0<\/p>\nGeovane foi morto de joelhos<\/strong><\/h3>\n
Defesa alega que PMs\u00a0 s\u00e3o inocentes<\/strong><\/h3>\n
Filme revela luta da fam\u00edlia<\/strong><\/h3>\n