O Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq) prorrogou por mais seis meses o aluguel do pr\u00e9dio onde funciona a sede do \u00f3rg\u00e3o, no Lago Sul (DF). A prorroga\u00e7\u00e3o ocorre mesmo com decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a de endere\u00e7o e com um pr\u00e9dio pr\u00f3prio do CNPq desocupado, na W3 Norte.<\/p>\n
J\u00e1 dura 12 anos o contrato que o CNPq possui com a Construtora Luner Ltda para aluguel o Edif\u00edcio Santos Dumont, no Lago Sul. O \u00f3rg\u00e3o mudou-se de sua sede pr\u00f3pria para o pr\u00e9dio na \u00e1rea nobre de Bras\u00edlia em 2010.<\/p>\n
Dez anos depois, em 2020, um parecer jur\u00eddico emitido pela Procuradoria-Geral Federal junto ao CNPq apontou que o pr\u00e9dio alugado n\u00e3o possui o Habite-se, documento necess\u00e1rio para concluir a licen\u00e7a de constru\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Em raz\u00e3o da aus\u00eancia do documento considerado essencial, o parecer orientou pela prorroga\u00e7\u00e3o excepcional do contrato com a Construtora Luner ???somente enquanto se adotam as urgentes e necess\u00e1rias provid\u00eancias de escolha de novo im\u00f3vel para estabelecer a sede da entidade???.<\/p>\n
A Construtora Luner discordou da decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e entrou na Justi\u00e7a Federal para tentar impedir a mudan\u00e7a de pr\u00e9dio do CNPq e, consequentemente, evitar o fim do contrato milion\u00e1rio. Por\u00e9m, a 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal rejeitou o pedido da empresa e foi favor\u00e1vel ao CNPq.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o a favor da mudan\u00e7a de pr\u00e9dio e o parecer interno, o CNPq chegou a escolher um novo pr\u00e9dio para instalar a sede, por meio de chamamento publicado em mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n
Por\u00e9m, em 20 de junho de 2022, o \u00f3rg\u00e3o acabou prorrogando por mais seis meses o contrato com a Construtora Lunar para permanecer no Lago Sul at\u00e9 dezembro. A prorroga\u00e7\u00e3o atualizou o valor total do contrato para R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 11 de julho de 2022, o CNPq obteve mais uma vit\u00f3ria judicial a favor da sa\u00edda do pr\u00e9dio no Lago Sul. O juiz federal Bruno Anderson Santos da Silva confirmou a liminar e rejeitou os pedidos da Construtora Lunar.<\/p>\n
\tNa decis\u00e3o, o magistrado destacou que o contrato com a Construtora Luner j\u00e1 foi extrapolado h\u00e1 muito tempo, uma vez que, inicialmente, tinha previs\u00e3o de apenas um ano: ???Ali\u00e1s, a considerar a citada cl\u00e1usula, o instrumento poderia ser renovado por termo aditivo pelo per\u00edodo limite de 60 (sessenta) meses, em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 57, II, da Lei n\u00ba 8.666\/93, o que, evidentemente, j\u00e1 foi em muito extrapolado.???<\/p>\n
O que diz o CNPq Em nota, o CNPq disse \u00e0 coluna que a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do contrato com a Construtora Luner ???ocorre apenas para que n\u00e3o haja descontinuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, diante da necessidade de se tomar as provid\u00eancias burocr\u00e1ticas legais que s\u00e3o necess\u00e1rias para a assinatura do novo contrato de loca\u00e7\u00e3o???.<\/p>\n
???O CNPq trabalha para que em dezembro de 2022, essa Funda\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja ocupando o novo edif\u00edcio sedes escolhido pelo chamamento p\u00fablico de mar\u00e7o\/2022???, afirmou.<\/p>\n
Sobre o pr\u00e9dio pr\u00f3prio, o CNPq disse que, ??? conforme relato de antigos servidores, nunca teve espa\u00e7o suficiente para a quantidade de pessoas que atuaram e atuam na Funda\u00e7\u00e3o???. ???Por esse motivo, o CNPq decidiu mudar para outro edif\u00edcio, na gest\u00e3o de 12 anos atr\u00e1s. Naquele momento, foi escolhido o Edif\u00edcio Santos Dumont, atual sede do CNPq???, afirmou.<\/p>\n
Segundo o CNPq, o edif\u00edcio na W3 Norte est\u00e1 em processo final de reforma pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es (MCTI), que o ocupar\u00e1, conforme acordo entre os dois \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
A coluna entrou em contato com a Construtora Luner, mas n\u00e3o recebeu retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. O espa\u00e7o permanece aberto para eventuais manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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