No final de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o DivulgaCand, ferramenta onde os eleitores tem informa\u00e7\u00f5es sobre os bens e rendimentos dos candidatos \u00a0que v\u00e3o concorrer nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, mas a falta de detalhes tem gerado cr\u00edticas de especialistas.<\/p>\n
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Por exemplo, o candidato pode afirmar que \u00e9 presidente de uma empresa, mas n\u00e3o precisa falar qual \u00e9. Ou o carro do postulante custa R$ 100 mil, mas n\u00e3o se sabe se \u00e9 um Fusca ou uma Ferrari. J\u00e1 houve publica\u00e7\u00e3o de dados dos concorrentes \u00e0 Presid\u00eancia, por exemplo, mas sem informa\u00e7\u00f5es t\u00e3o precisas. Antes, constavam na presta\u00e7\u00e3o de contas. Com base na ferramenta, o Bahia Not\u00edcias fez o levantamento dos bens dos candidatos que v\u00e3o disputar o Governo do Estado em outubro (veja aqui).<\/p>\n
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A supress\u00e3o do campo que detalha os bem de candidatos despertou a indigna\u00e7\u00e3o de setores da sociedade civil que utilizam a ferramenta para monitorar o processo democr\u00e1tico. O receio de especialistas ouvidos pelo portal Metr\u00f3poles, parceiro do Bahia Not\u00edcias \u00e9 que essa falta de detalhamento abra margem para oculta\u00e7\u00e3o de bens, por exemplo.<\/p>\n
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Nos dias 2 e 3 de junho, a Justi\u00e7a Eleitoral dialogou com organiza\u00e7\u00f5es durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema. Na ocasi\u00e3o, as contribui\u00e7\u00f5es mostraram que n\u00e3o era necess\u00e1rio restringir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas, e sim aprimor\u00e1-las com o desenvolvimento de diferentes camadas de acesso, por exemplo, ou defini\u00e7\u00e3o do ciclo de vida dos dados.<\/p>\n
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O Metr\u00f3poles teve acesso com exclusividade ao relat\u00f3rio com as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o Data Privacy Brasil de Pesquisa e pelo InternetLab ao TSE.<\/p>\n
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“As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil [que participaram da audi\u00eancia p\u00fablica] garantiram medidas concretas e vi\u00e1veis. Essa oculta\u00e7\u00e3o [dos bens dos candidatos no DivulgaCand] pegou a gente de surpresa porque parecia haver um di\u00e1logo pr\u00e9vio”, explica Pedro Saliba, pesquisador da Data Privacy.<\/p>\n
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A pesquisa feita pelas organiza\u00e7\u00f5es responde aos questionamentos do tribunal sobre poss\u00edveis necessidades de ajuste aos dados divulgados na plataforma. Esclarece que a divulga\u00e7\u00e3o dos bens dos candidatos n\u00e3o fere a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n
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“Ainda, a LGPD expressamente autoriza o tratamento de dados com base n\u00e3o apenas no consentimento do titular, mas, tamb\u00e9m, a partir de outras bases legais”, inicia o documento.<\/p>\n
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“Para a consulta em quest\u00e3o, vale destacar a base legal referente ao cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal-regulat\u00f3ria (art. 7\u00ba, II, e art. 11, II, al\u00ednea “a”), que abarca justamente o caso do TSE tornar p\u00fablico os dados pessoais de candidatos, doadores e outros atores relevantes no pleito eleitoral”, continua o texto.<\/p>\n
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Os pesquisadores afirmam, ent\u00e3o, que o tratamento de dados da forma como \u00e9 feito atualmente “est\u00e1 devidamente amparado por uma base legal v\u00e1lida e o seu acesso p\u00fablico est\u00e1 justificado por uma finalidade leg\u00edtima e de interesse p\u00fablico.”<\/p>\n
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Clarice Tavares, coordenadora de pesquisa na \u00e1rea de Desigualdades e Identidades do InternetLab, esclarece que h\u00e1 uma falsa contradi\u00e7\u00e3o posta entre a prote\u00e7\u00e3o de dados e a transpar\u00eancia.<\/p>\n
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“N\u00e3o existe essa contradi\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma salvaguarda do estado democr\u00e1tico de direito. Precisamos pensar caminhos para n\u00e3o afastar a privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados”, garante.<\/p>\n
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Ocultar detalhes sobre patrim\u00f4nios \u00e9 visto como retrocesso pelos especialistas, uma vez que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.609 do TSE j\u00e1 pede que o preenchimento seja simplificado. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio inserir informa\u00e7\u00f5es que comprometem a privacidade das pessoas, como placas de carro ou endere\u00e7os de im\u00f3veis.<\/p>\n
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Na audi\u00eancia p\u00fablica, ent\u00e3o, os participantes n\u00e3o identificaram riscos que justificassem alguma oculta\u00e7\u00e3o. “O candidato ou candidata \u00e9 titular de seus dados, ele pode ajuizar a\u00e7\u00e3o, caso seja necess\u00e1rio em casos individuais, casos em que houve exposi\u00e7\u00e3o demasiada, como qualquer pessoa pode fazer”, tranquiliza Clarice.<\/p>\n
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“Recomenda-se que a elimina\u00e7\u00e3o somente ocorra a partir de casos concretos em que haja risco real, em vez de um risco abstrato, em que o candidato exer\u00e7a seu direito de titular, a partir das demandas espec\u00edficas para a sua seguran\u00e7a”, indica o relat\u00f3rio.<\/p>\n
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Em uma tentativa de reverter o entendimento da corte, uma carta aberta foi enviada pelas institui\u00e7\u00f5es para representantes do TSE como os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice, e a ju\u00edza Larissa Almeida Nascimento, ouvidora.<\/p>\n
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“J\u00e1 existe uma limita\u00e7\u00e3o a priori \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados relativos \u00e0 vida privada no campo cujo conte\u00fado est\u00e1 suprimido. Diante do exposto, solicitamos a Vossas Excel\u00eancias a retomada imediata da divulga\u00e7\u00e3o completa das informa\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o de bens dos(as) candidatos(as), em conson\u00e2ncia com o direito constitucional de acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e com a tradi\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral enquanto \u00f3rg\u00e3o aberto e transparente”, pede a carta.<\/p>\n
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