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<\/p>\nO ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado pela ju\u00edza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a cinco anos de pris\u00e3o, em regime fechado, por tr\u00e1fico internacional de armas, acess\u00f3rios e muni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por importa\u00e7\u00e3o de 16 pe\u00e7as de fuzil AR-15 apreendidas em 2017 pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional Gale\u00e3o\/Tom Jobim, no Rio, vindas de Hong Kong.<\/p>\n
Com base nos rendimentos de R$ 44 mil mensais, informados pelo sargento reformado, a magistrada determinou ainda multa correspondente a cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos di\u00e1rios no per\u00edodo de 97 dias.<\/p>\n
???Mantenho a pris\u00e3o preventiva do r\u00e9u, e o fa\u00e7o principalmente para garantir a ordem p\u00fablica???, afirmou a magistrada.<\/p>\n
O MPF sustentou na den\u00fancia que, embora o destino do material fosse uma academia de muscula\u00e7\u00e3o, o endere\u00e7o indicado na encomenda n\u00e3o corresponde ao estabelecimento, mas ao informado como residencial pelo casal Ronnie e Elaine Lessa, onde h\u00e1 dois apartamentos vinculados aos r\u00e9us.<\/p>\n
A defesa do ex-PM pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do cliente por atipicidade do fato, por entender que os materiais apreendidos s\u00e3o do tipo freio de boca, produto que n\u00e3o \u00e9 controlado pelo Ex\u00e9rcito e que n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o para ser importado. Para a defesa, ainda que seja quebra-chamas, como apontado pela den\u00fancia do MPF, para fins legais, o produto n\u00e3o \u00e9 mais considerado acess\u00f3rio de arma de fogo.<\/p>\n
Os advogados de Lessa argumentaram, ainda, que mesmo que fosse considerado acess\u00f3rio de arma de fogo, o quebra-chamas n\u00e3o \u00e9 mais produto controlado pelo Ex\u00e9rcito e, tamb\u00e9m por isso, n\u00e3o precisaria de autoriza\u00e7\u00e3o para ser importado.<\/p>\n
Em outro trecho, a defesa informou que o material foi comprado pela internet sob a nomenclatura e descri\u00e7\u00e3o de freio de boca, o que retiraria o dolo de importar quebra-chamas. No entanto, na decis\u00e3o, assinada na quinta-feira (4), a ju\u00edza Adriana Alves dos Santos Cruz mostrou entendimento diferente.<\/p>\n
???Assim, resta patente [que] no dia 23 de fevereiro de 2017, tentou-se realizar a importa\u00e7\u00e3o il\u00edcita de acess\u00f3rios de arma de fogo de uso restrito, quais sejam: 16 quebra-chamas novos para fuzil Colt Ar-15, calibre 5,56x45mm ou similares, apreendidos pela Receita Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro???, indicou.<\/p>\n
Para a magistrada, os laudos anexados no processo mostraram ser ???inequ\u00edvoco que os materiais, cuja importa\u00e7\u00e3o il\u00edcita se pretendia consumar, se referem, em ess\u00eancia, aos denominados quebra-chamas???.<\/p>\n
A ju\u00edza absolveu Elaine Pereira Figueiredo Lessa, mulher do ex-policial, tamb\u00e9m denunciada no processo. Conforme a magistrada, o nome da r\u00e9 constar do contrato social da academia, por si s\u00f3, n\u00e3o pode conduzir \u00e0 conclus\u00e3o de que, de fato, exercia a ger\u00eancia do local, o que Elaine havia informado em depoimento.<\/p>\n
???Caberia \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o trazer prova reversa???, apontou a ju\u00edza, que, neste ponto, concordou com a defesa.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina que sejam adotadas ???as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 remessa do material b\u00e9lico ao Ex\u00e9rcito para destina\u00e7\u00e3o???. Caso n\u00e3o haja interesse da for\u00e7a, a ju\u00edza determinou a destrui\u00e7\u00e3o pela institui\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n
Lessa \u00e9 denunciado como executor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 mar\u00e7o de 2018,\u00a0 no Rio.<\/p>\n
O ex-policial foi preso em mar\u00e7o de 2019 e, em dezembro de 2020, foi transferido do Rio de Janeiro para a Penitenci\u00e1ria Federal de Seguran\u00e7a M\u00e1xima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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