{"id":201729,"date":"2022-08-09T16:25:49","date_gmt":"2022-08-09T19:25:49","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/mulheres-vitimas-de-assedio-ja-podem-denunciar-os-abusadores-pelo-156\/"},"modified":"2022-08-09T16:25:49","modified_gmt":"2022-08-09T19:25:49","slug":"mulheres-vitimas-de-assedio-ja-podem-denunciar-os-abusadores-pelo-156__trashed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/09\/mulheres-vitimas-de-assedio-ja-podem-denunciar-os-abusadores-pelo-156__trashed\/","title":{"rendered":"Mulheres v\u00edtimas de ass\u00e9dio j\u00e1 podem denunciar os abusadores pelo 156"},"content":{"rendered":"

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A mulher que for v\u00edtima de ass\u00e9dio em Salvador tem uma nova ferramenta para den\u00fancia. A partir desta semana a central 156, que concentra os servi\u00e7os da prefeitura, passou a contar com uma \u00e1rea espec\u00edfica para tratar desses casos. Al\u00e9m disso, a lei n\u00ba 9.582\/2021, conhecida como Lei do Ass\u00e9dio, foi regulamentada e quem importunar uma mulher, em espa\u00e7o p\u00fablico ou privado, pode ter que pagar R$ 20 mil em multa ao munic\u00edpio.<\/p>\n

As novidades foram anunciadas junto com outras medidas para o Agosto Lil\u00e1s, m\u00eas de enfretamento a viol\u00eancia contra a mulher, nesta ter\u00e7a-feira (9). Depois de discar o 156, a v\u00edtima deve escolher a op\u00e7\u00e3o 9 do menu, que trata da viol\u00eancia contra a mulher, e clicar em\u00a04 para fazer a den\u00fancia.<\/p>\n

A titular da Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para Mulheres, Inf\u00e2ncia e Juventude (SPMJ), Fernanda Lord\u00ealo, explicou que a ferramenta n\u00e3o substitui o trabalho da pol\u00edcia e da justi\u00e7a, e que o objetivo \u00e9 oferecer para a v\u00edtima mais um canal de ajuda. Uma comiss\u00e3o vai apurar a den\u00fancia, a Prefeitura vai aplicar as san\u00e7\u00f5es administrativas e encaminhar o caso para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

????? uma lei de 2021 que faltava regulamenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o modus operandi dessa lei, como ela vai funcionar. Ela foi regulamentada ontem [segunda-feira], estamos lan\u00e7ando hoje e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Todas as pessoas que quiserem fazer a den\u00fancia podem utilizar a nossa ouvidoria atrav\u00e9s do 156. Al\u00e9m disso, lan\u00e7amos um Programa Institucional de Combate \u00e0 Viol\u00eancia, um programa interno voltado para as servidoras do munic\u00edpio???, afirmou.<\/p>\n

Durante todo o m\u00eas de agosto haver\u00e1 a\u00e7\u00f5es para capacitar e conscientizar, homens e mulheres, sobre a viol\u00eancia de g\u00eanero (confira programa\u00e7\u00e3o abaixo). O evento de lan\u00e7amento da campanha aconteceu no Teatro Greg\u00f3rio de Mattos, na Pra\u00e7a Castro Alves, e o prefeito Bruno Reis (Uni\u00e3o Brasil) apresentou a plataforma de servi\u00e7os Compre Delas, um marketplace on-line voltado exclusivamente para as profissionais da cidade.<\/p>\n

???Nessa plataforma, a gente cadastra mulheres empreendedoras da nossa cidade, mulheres que t\u00eam a capacidade de produzir produtos e oferecer servi\u00e7os, e vamos divulgar essa plataforma para que esses produtos e servi\u00e7os possam ser consumidos. ?? um trabalho de conex\u00e3o entre produtores e consumidores. Al\u00e9m disso, temos uma s\u00e9rie de atividades que vamos realizar atrav\u00e9s de parcerias para empoderar mais as mulheres???, afirmou.<\/p>\n

A plataforma j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento e para participar \u00e9 preciso entrar no site e fazer o cadastro. O prefeito destacou tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio (NEF), no Com\u00e9rcio, e o in\u00edcio das obras de constru\u00e7\u00e3o da Casa da Mulher Brasileira, no Stiep, como outras iniciativas para garantir os direitos e a prote\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n

Durante o evento, o munic\u00edpio assinou um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-BA), com a finalidade de garantir, desenvolver e acompanhar pol\u00edticas p\u00fablicas, apoiar as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 mulher e \u00e0 juventude, e promover e defender os direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Na pr\u00e1tica, o MPT vai destinar recursos arrecados com multas e outras a\u00e7\u00f5es para esse trabalho. O procurador-chefe do MPT, Luiz Carneiro, explicou:<\/p>\n

“O MPT tem, dentre tantas miss\u00f5es, o combate \u00e0 chaga do trabalho escravo, que dentre suas facetas, milita contra a dignidade das mulheres. E nos \u00faltimos dois anos, mais de dez mulheres foram resgatadas de situa\u00e7\u00e3o degradante no estado da Bahia. A trabalhadora quando resgatada destas condi\u00e7\u00f5es t\u00eam o primeiro acolhimento por meio deste documento aqui assinado, e fica sob os cuidados da Prefeitura”, afirmou.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es anunciadas para o Agosto Lil\u00e1s foram o programa Mulher em Foco, que oferece cursos profissionalizantes, e parcerias com o Sistema S (Senai, Senat, Senac e Sesi) para oferta de cursos de capacita\u00e7\u00e3o gratuitos. Ap\u00f3s o evento, houve uma palestra com representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Tribunal de Justi\u00e7a, Pol\u00edcia Civil e Pol\u00edcia Militar sobre a viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

Confira o cronograma do Agosto Lil\u00e1s:<\/strong><\/p>\n