O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) quer padronizar o sigilo de justi\u00e7a em processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A proposta foi debatida em uma reuni\u00e3o realizada na \u00faltima quinta-feira (4), com representantes do Poder Judici\u00e1rio, Executivo e entidades e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Tamb\u00e9m foi debatido a amplia\u00e7\u00e3o da Campanha Sinal Vermelho em todo o pa\u00eds.
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Os dados de viol\u00eancia contra a mulher no pa\u00eds s\u00e3o alarmantes: a cada hora, mais de 500 brasileiras s\u00e3o v\u00edtimas de alguma agress\u00e3o, segundo dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O n\u00famero pode ser ainda maior devido \u00e0 cifra oculta das agress\u00f5es que n\u00e3o chegam a ser registradas.<\/p>\n
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O supervisor da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher, conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de uma padroniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios de sigilo dos dados, a fim de evitar um problema no enfrentamento do fen\u00f4meno da viol\u00eancia.\u00a0 “Se, por exemplo, no Distrito Federal os processos s\u00e3o tratados de maneira sigilosa, mas no Rio Grande do Sul n\u00e3o s\u00e3o e, no Cear\u00e1, os ju\u00edzes lidam com eles de outra forma. Assim, enfrentaremos uma disparidade na base de dados que dificultar\u00e1 o entendimento do que est\u00e1 acontecendo e prejudicar\u00e1 a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas eficazes”.<\/p>\n
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A secret\u00e1ria-executiva adjunta do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Viviane Pontinelli, apontou, entre os desafios causados pela n\u00e3o padroniza\u00e7\u00e3o do sigilo, a dificuldade em dar cumprimento \u00e0s pris\u00f5es dos autores de viol\u00eancia. “Recebemos informa\u00e7\u00f5es que, no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias civil e militar, muitas vezes se tem dificuldade em saber se os homens foram ou n\u00e3o intimados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas protetivas de urg\u00eancia e isso prejudica ou mesmo inviabiliza o cumprimento de pris\u00f5es”.
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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Campanha Sinal Vermelho, encabe\u00e7ada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o CNJ, a presidente da entidade, Renata Gil, afirmou que o protocolo de atendimento \u00e0s v\u00edtimas precisa ser melhor integrado com o sistema da pol\u00edcia e defendeu que a iniciativa seja abra\u00e7ada pela sociedade, empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O programa – que completou dois anos em 2022 – foi respons\u00e1vel por resgatar ao menos duas mulheres v\u00edtimas de c\u00e1rcere privado no pa\u00eds.<\/p>\n
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A magistrada tamb\u00e9m sugeriu um programa de acompanhamento dos casos de feminic\u00eddio mais emblem\u00e1ticos, para que n\u00e3o fiquem impunes nem causem \u00e0 sociedade a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. “Precisamos de respostas mais r\u00e1pidas \u00e0 sociedade. De uma for\u00e7a-tarefa que aja na preven\u00e7\u00e3o mas tamb\u00e9m na puni\u00e7\u00e3o”.
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A campanha nasceu em 2020, quando houve um expressivo aumento de casos de viol\u00eancia com a implementa\u00e7\u00e3o da quarentena, durante a pior fase da pandemia do Covid19. Para fazer uma den\u00fancia basta a v\u00edtima mostrar um X vermelho em uma das m\u00e3os para algum funcion\u00e1rio de estabelecimentos engajados na campanha como farm\u00e1cias, shoppings e supermercados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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