{"id":201885,"date":"2022-08-09T19:51:31","date_gmt":"2022-08-09T22:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/agentes-de-saude-protestam-por-implantacao-de-piso-salarial-em-divinopolis\/"},"modified":"2022-08-09T19:51:31","modified_gmt":"2022-08-09T22:51:31","slug":"agentes-de-saude-protestam-por-implantacao-de-piso-salarial-em-divinopolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/09\/agentes-de-saude-protestam-por-implantacao-de-piso-salarial-em-divinopolis\/","title":{"rendered":"Agentes de sa\u00fade protestam por implanta\u00e7\u00e3o de piso salarial em Divin\u00f3polis"},"content":{"rendered":"
Agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e de combate a endemias (ACE) de Divin\u00f3polis, no Centro-Oeste de Minas, fizeram uma caminhada, nesta ter\u00e7a-feira (9\/8), pelo pagamento integral do piso salarial nacional. O montante foi quitado como ???complemento??? na folha de pagamento na semana passada.<\/div>\n
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Os agentes protestaram na porta da prefeitura na manh\u00e3 de hoje. ?? tarde, deixaram o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) rumo \u00e0 C\u00e2mara Municipal, onde participaram de uma reuni\u00e3o pedindo apoio aos vereadores.<\/div>\n
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Na pr\u00e1tica, o pagamento considerado ???complemento??? vai impactar, principalmente, os servidores com mais de tr\u00eas anos de servi\u00e7o p\u00fablico. As progress\u00f5es n\u00e3o foram calculadas sobre o piso de R$ 2.424 previsto na Emenda Constitucional 120, mas, sim, em cima do vencimento anterior.<\/div>\n
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Em um exemplo, um servidor com 11 anos de carreira tem sal\u00e1rio-base de R$ 2.095, ou seja, superior ao piso inicial de R$ 1.656 aplicado a quem \u00e9 admitido hoje. A diferen\u00e7a \u00e9 devido \u00e0s progress\u00f5es alcan\u00e7adas ao longo da carreira, como por n\u00edvel de escolaridade.<\/div>\n
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Com a implanta\u00e7\u00e3o do novo piso da categoria, a prefeitura pagou apenas a diferen\u00e7a para atingir os R$ 2.424 previstos na lei. Ou seja, o \u00f3rg\u00e3o utilizou os direitos adquiridos j\u00e1 incorporados ao sal\u00e1rio na soma para complementar. O servidor com 11 anos de carreira, recebeu complemento de R$ 328,20.<\/div>\n
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???Vencimento n\u00e3o \u00e9 teto???<\/h2>\n
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Para os agentes, a administra\u00e7\u00e3o ???burla??? a lei ao ???engolir??? as vantagens conquistadas ao longo da carreira e previstas do Estatuto dos Servidores. ???Vencimento n\u00e3o \u00e9 teto. Vencimento n\u00e3o \u00e9 soma de direitos alcan\u00e7ados ao longo de uma carreira???, declarou a agente comunit\u00e1ria de sa\u00fade Irislaine Duarte Lopes Aquino.<\/div>\n
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Ao usar a tribuna livre da c\u00e2mara, ela ainda rebateu as justificativas do governo e tamb\u00e9m a declara\u00e7\u00e3o que classificou o movimento como ???a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica???.\u00a0<\/div>\n
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???N\u00e3o \u00e9 uma luta pol\u00edtico-partid\u00e1ria, estamos apenas buscando nossos direitos trabalhistas, assim como qualquer pai de fam\u00edlia ou m\u00e3e de fam\u00edlia que sai cedo de casa para buscar o ganha-p\u00e3o???, afirmou.<\/div>\n
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Apura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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O Sintram tamb\u00e9m protocolou of\u00edcio da C\u00e2mara requerendo a instaura\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para acompanhar o caso. ????? para que o presidente abra uma investiga\u00e7\u00e3o para obrigar o prefeito a pagar, e encaminharemos a den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que tamb\u00e9m seja apurado???, afirmou o presidente do sindicato, Wellington Silva.\u00a0<\/div>\n
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A categoria acusa o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) de usurpar, j\u00e1 que o dinheiro para pagamento do piso \u00e9 repassado pelo governo federal, e houve apenas a complementa\u00e7\u00e3o. As progress\u00f5es e demais vantagens s\u00e3o pagas com dinheiro pr\u00f3prio do munic\u00edpio.<\/div>\n
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Justificativa\u00a0<\/h2>\n
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Ao efetuar o pagamento, a Prefeitura de Divin\u00f3polis afirmou que cumpriu a Emenda Constitucional e o Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio. Para atingir o que tratou de ???teto???, foi criada a verba ???complemento de piso ACS\/ACE???.<\/div>\n
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???Cumpre-nos deixar claro que o adicional de anu\u00eanio, gratifica\u00e7\u00f5es e demais outras verbas n\u00e3o ser\u00e3o utilizadas para o c\u00e1lculo do pagamento do piso salarial, sendo assim, este adicional ser\u00e1 pago tamb\u00e9m sobre o complemento de piso, garantindo assim que todos os direitos aos servidores destas categorias sejam respeitados. O nome da verba ser\u00e1 ???Complemento Adicional de Anu\u00eanio ACS\/ACE??????, informou.<\/div>\n
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Valores<\/h2>\n
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O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade repassou por meio do Fundo Municipal de Sa\u00fade, para pagamento dos ACS e ACE em julho, R$ 624.907,20. A folha de pagamento dessas duas categorias, segundo a prefeitura, ficou em R$1.829,646,67, necessitando de um aporte de R$1.204.739,44 do caixa geral.<\/div>\n
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???Destaca-se que mesmo ap\u00f3s serem homologados os novos ACS que j\u00e1 foram inscritos no programa federal, o impacto municipal passar\u00e1 a ser mensalmente de mais de R$ 1 milh\u00e3o???, informou.<\/div>\n
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A diferen\u00e7a salarial referente aos meses de junho e maio, ser\u00e1 paga at\u00e9 o dia 15 de agosto de 2022 atrav\u00e9s de folha complementar.\u00a0<\/div>\n
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Ao todo s\u00e3o 386 agentes cadastrados no munic\u00edpio. Destes, 363 receberam diferen\u00e7a na folha de julho, que totalizam o valor de R$ 200.611,02. Os demais 23 servidores, seus vencimentos j\u00e1 ultrapassaram o piso salarial.\u00a0<\/div>\n
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???A responsabilidade com os recursos p\u00fablicos deve ser, e sempre ser\u00e1, respeitada, n\u00e3o podendo nenhuma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ocasionar desestabiliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, preceitos b\u00e1sicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e princ\u00edpios fundamentais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica???, argumentou em nota o munic\u00edpio.<\/div>\n
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A administra\u00e7\u00e3o disse ainda em se comprometer em pagar os sal\u00e1rios em dia, garantir benef\u00edcios e vantagens, previstos em lei.<\/div>\n
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