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<\/p>\nO Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) condenou o coordenador da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Deltan Dallagnol, a ressarcir aos cofres p\u00fablicos os valores gastos indevidamente com di\u00e1rias e passagens compradas no exerc\u00edcio das atividades da for\u00e7a-tarefa. Tamb\u00e9m foram condenados o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, e o procurador-chefe da Procuradoria da Rep\u00fablica no Paran\u00e1, Jo\u00e3o Vicente Beraldo Rom\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a Segunda C\u00e2mara do TCU, os valores gastos indevidamente alcan\u00e7am R$ 2,8 milh\u00f5es em valores atualizados. Esse valor dever\u00e1 ser devolvido ao er\u00e1rio. Dallagnol, Janot e Rom\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o pagar multas de R$ 200 mil cada um. Os pagamentos determinados pelo TCU poder\u00e3o ser feitos em 36 parcelas mensais.<\/p>\n
Segundo os ministros da corte, o modelo adotado foi antiecon\u00f4mico e gerou preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. O tribunal entendeu que os tr\u00eas violaram o princ\u00edpio de economicidade, por escolherem alternativas de di\u00e1rias e passagens mais onerosas aos cofres p\u00fablicos do que outras dispon\u00edveis e n\u00e3o teriam revisto essas escolhas mesmo quando ficou claro que a opera\u00e7\u00e3o duraria muito al\u00e9m do previsto. Al\u00e9m disso, eles teriam ofendido o princ\u00edpio da impessoalidade, j\u00e1 que n\u00e3o houve crit\u00e9rios t\u00e9cnicos na escolha dos procuradores que integravam a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dallagnol, como autor das iniciativas da for\u00e7a-tarefa, l\u00edder e coordenador da opera\u00e7\u00e3o, reiteradamente demandou das inst\u00e2ncias superiores do MPF a obten\u00e7\u00e3o de recursos humanos e materiais para perpetua\u00e7\u00e3o dos trabalhos. J\u00e1 Rom\u00e3o foi o respons\u00e1vel por ter solicitado a constitui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa sem qualquer an\u00e1lise de custos da opera\u00e7\u00e3o, sem a proposi\u00e7\u00e3o de algum limite temporal para os valores que seriam gastos e sem a indica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio objetivo e transparente para fundamentar a escolha dos procuradores beneficiados.<\/p>\n
Janot, procurador-geral da Rep\u00fablica \u00e0 \u00e9poca, foi condenado a ressarcir solidariamente os cofres p\u00fablicos. Ao TCU, ele alegou que sua responsabilidade deveria ser compartilhada com integrantes do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (CSMPF), que teriam aprovado as decis\u00f5es tomadas no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o, mas o tribunal entendeu que a esse conselho cabia apenas decidir quanto \u00e0s designa\u00e7\u00f5es funcionais de procuradores para determinados trabalhos, e n\u00e3o sobre modelos de gest\u00e3o e custeio.<\/p>\n
Na decis\u00e3o que determinou o ressarcimento ao er\u00e1rio, o relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que os tr\u00eas praticaram ???atos antiecon\u00f4micos, ilegais e ileg\u00edtimos consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria pelos \u00f3rg\u00e3os competentes???.<\/p>\n
Outros procuradores tamb\u00e9m prestaram esclarecimentos pelo recebimento das di\u00e1rias, mas n\u00e3o foram considerados culpados. O TCU entendeu que, apesar da ilegalidade do modelo adotado e apesar de beneficiados pelos pagamentos, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias que eles tiveram responsabilidade na escolha do modelo.<\/p>\n
O TCU se ateve apenas \u00e0s decis\u00f5es administrativas envolvendo a for\u00e7a-tarefa, n\u00e3o analisando o trabalho desempenhado na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Em nota divulgada nas redes sociais, Dallagnol criticou a decis\u00e3o do TCU e afirmou pretende concorrer a uma vaga na C\u00e2mara dos Deputados, afirmou ainda que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o. ???Vou recorrer da decis\u00e3o, que n\u00e3o me torna ineleg\u00edvel porque \u00e9 recorr\u00edvel, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem???.\u00a0<\/p>\n
?? imprensa, Janot disse que tamb\u00e9m recorrer\u00e1 \u00e0 decis\u00e3o do TCU, a qual classificou como ???abjeta???. Rom\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que vai recorrer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) condenou o coordenador da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Deltan Dallagnol, a ressarcir aos cofres p\u00fablicos os\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-202186","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=202186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202186\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=202186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=202186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=202186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}