{"id":202287,"date":"2022-08-10T13:11:10","date_gmt":"2022-08-10T16:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/servidor-com-salario-maior-leva-vantagem-em-migrar-de-regime-para-aposentar\/"},"modified":"2022-08-10T13:11:10","modified_gmt":"2022-08-10T16:11:10","slug":"servidor-com-salario-maior-leva-vantagem-em-migrar-de-regime-para-aposentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/10\/servidor-com-salario-maior-leva-vantagem-em-migrar-de-regime-para-aposentar\/","title":{"rendered":"Servidor com sal\u00e1rio maior leva vantagem em migrar de regime para aposentar"},"content":{"rendered":"

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A nova janela de migra\u00e7\u00e3o dos regimes de aposentadoria dos servidores p\u00fablicos de todos os Poderes est\u00e1 correndo. Essa mudan\u00e7a, de acordo com o diretor-presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Judici\u00e1rio (Funpresp-Jud), Amarildo Vieira de Oliveira, tende a ser mais vantajosa para os servidores do Judici\u00e1rio, com a m\u00e9dia salarial de R$ 9,5 mil, acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 7.087,22.<\/div>\n
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“No Executivo, h\u00e1 carreiras que remuneram abaixo do teto e, no Judici\u00e1rio, a remunera\u00e7\u00e3o acaba sendo maior”, disse Oliveira. Ele citou casos de categorias recebendo uma remunera\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima do teto do funcionalismo, de R$ 39 mil (sem contar os penduricalhos da magistratura, que acabam extrapolando esse limite), em que a migra\u00e7\u00e3o pode ser mais vantajosa. “O importante \u00e9 fazer sempre as contas”, disse ele, acrescentando que o site da Funpresp possui uma ferramenta para fazer simula\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Aqueles que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2013 podem fazer a mudan\u00e7a at\u00e9 30 de novembro, conforme previsto na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.119\/2022, publicada em 26 de maio no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi apreciada no Congresso. Com a reforma previdenci\u00e1ria de 2019, o teto do INSS tamb\u00e9m passou a ser a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos servidores que se aposentam pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) ??? se quiserem receber acima desse valor, ser\u00e1 preciso aderir ao Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC).<\/div>\n
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A nova janela de migra\u00e7\u00e3o foi aberta como condi\u00e7\u00e3o da reforma de 2019 para que os servidores avaliassem os regimes de aposentadoria. Um dos atrativos, lembram os analistas, \u00e9 o Benef\u00edcio Especial (BE), b\u00f4nus de ades\u00e3o, calculado pelo tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um dos principais atrativos para a mudan\u00e7a, mas sofreu altera\u00e7\u00f5es nessa nova janela.<\/div>\n
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O presidente da Funpresp-Jud reconheceu que as condi\u00e7\u00f5es do BE n\u00e3o s\u00e3o as mesmas do que as anteriores, logo, quem se adiantou, conseguiu vantagens maiores. “Eu migrei na segunda janela e era mais vantajoso do que agora. A pessoa que n\u00e3o migrou v\u00ea que o valor do Benef\u00edcio Especial diminuiu devido \u00e0s mudan\u00e7as com a reforma. Mas \u00e9 preciso fazer o c\u00e1lculo e as simula\u00e7\u00f5es, porque n\u00e3o foi para todos que piorou ou deixou de ser vantajoso”, destacou.<\/div>\n
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Na semana passada, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estendeu o prazo da MP 1.119\/22 por mais 60 dias e a expectativa \u00e9 de que a mat\u00e9ria ??? que j\u00e1 recebeu 201 emendas ??? dever\u00e1 ser colocada na pauta do pr\u00f3ximo esfor\u00e7o concentrado do Legislativo, no fim deste m\u00eas.<\/div>\n
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Desde a publica\u00e7\u00e3o da MP, apenas 52 servidores do Judici\u00e1rio fizeram a migra\u00e7\u00e3o para a Funpresp-Jud. A expectativa de Oliveira \u00e9 de que, pelo menos, 6 mil servidores do Judici\u00e1rio fa\u00e7am a mudan\u00e7a de regime. “Esperamos, ao menos, o mesmo volume de ades\u00f5es da \u00faltima janela”, disse. Mas ele torce para que esse dado passe de 10 mil. “O brasileiro costuma deixar tudo para o \u00faltimo dia. Muitos acabam ficando com medo sobre a quest\u00e3o de que a migra\u00e7\u00e3o ser irrevog\u00e1vel, mas o c\u00e1lculo do benef\u00edcio pode ser corrigido ou at\u00e9 melhorado”, acrescentou.<\/div>\n

Vantagens<\/h2>\n
De acordo com o diretor, a Funda\u00e7\u00e3o tem um patrim\u00f4nio de quase R$ 2 bilh\u00f5es e 23,4 mil participantes em um universo de 120 mil servidores ativos. J\u00e1 a Funpresp-Exe, que inclui os trabalhadores do Executivo e do Judici\u00e1rio, possui um patrim\u00f4nio de R$ 5,6 bilh\u00f5es e 92,5 mil participantes.<\/div>\n
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Uma das vantagens da migra\u00e7\u00e3o apontadas por Oliveira e seus assessores \u00e9 que, quando se aposentar, o servidor n\u00e3o precisar\u00e1 continuar contribuindo com 11% a 22% do sal\u00e1rio, dependendo do rendimento, para o RPPS, pois o percentual vai incidir sobre o teto do INSS. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s fazer a migra\u00e7\u00e3o e aderir ao fundo, para cada real que o trabalhador aplicar nas Funpresps, o governo federal far\u00e1 um dep\u00f3sito de mesmo valor. Vale lembrar que a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com a paridade est\u00e1 limitada a 8,5% da diferen\u00e7a entre o teto do INSS e o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/div>\n
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Apesar de o novo prazo expirar em 30 de novembro, se n\u00e3o for votada antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, em 2 de outubro, a MP vai caducar em 5 de outubro, informou Cristiano Heckert, presidente da Funpresp-Exe, em entrevista ao Correio publicada no \u00faltimo dia 2. Pelas estimativas dele, a migra\u00e7\u00e3o seria vantajosa para cerca de 100 mil funcion\u00e1rios do Executivo.<\/div>\n
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Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, reconheceu que o servidor precisa fazer as contas e refletir muito antes de migrar e destacou que a MP ainda precisa ser aperfei\u00e7oada e melhorada, principalmente o Benef\u00edcio Especial. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, no caso de aposentadoria por morte, a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 mais vantajosa. “Tem alguns fatores que pesam, como o fato de n\u00e3o pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no RPC durante a aposentadoria. Quem permanecer com a paridade (do RPPS), continuar\u00e1 pagando contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de 11% a 22%. ?? preciso olhar sempre o l\u00edquido nessas contas e n\u00e3o no bruto”, destacou.<\/div>\n
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